Com este título foi divulgado o documento final do II Encontro Cívico Iberoamericano, realizado nos dias 02 e 03 de novembro, em Piriápolis, Uruguai e do qual tive a oportunidade de participar. Eram mais de 70 pessoas, representantes de movimentos sociais e entidade da sociedade civil que trabalham com migrantes da América Latina, Espanha e Portugal. O objetivo do encontro era debater Migrações e Desenvolvimento e fazer propostas que seriam apresentadas aos chefes de Estado e Governos, reunidos nos dias seguintes, em Montevideo, Uruguai, por ocasião da XVI Cumbre Iberoamericana.

Com alegria pudemos constatar que, grande parte das conclusões do II Fórum Social das Migrações, realizado em Rivas, Madrid, Espanha, em junho passado, foram assumidas pelo documento final do II Encontro Cívico.

Denúncias

Foram denunciadas com veemência, as políticas econômicas, socias e culturais, base da atual globalização que impedem um desenvolvimento humano e sustentável a partir dos interesses e necessidades das sociedades. Também o foram à ação de certas empresas multinacionais, a dívida externa, a perda de soberania alimentar, o comércio injusto e a exploração dos recursos naturais como causa que obrigam as pessoas a migrar tanto em direção aos países desenvolvidos como dentro da própria região latino-americana.

Os participantes consideram como inaceitável que países que ratificaram a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias, pratiquem políticas restritivas para as migrações.

Foram também rechaçados os muros, valas e legislações restritivas, construídas para separar os povos provocando graves conflitos, a morte de migrantes ao mesmo tempo em que favorecem a migração ilegal, bem como o tráfico de pessoas e estimulam atitudes xenofóbicas e de separação entre os povos. Neste sentido, foi solicitado aos chefes de estado que denunciem energicamente a construção do muro entre a fronteira do México co mos Estados unidos.

Diálogo com os Presidentes.

Ao final do evento, apresentamos o documento final do II Encontro Cívico Iberoamericano, aos presidentes da Espanha, Portugal, Uruguai, Costa Rica, Honduras e México, apresentando nossas denúncias e, principalmente, nossas propostas que foram escutadas pelos presidentes e, certamente, poderão influir nos debates da Cumbre. Alguns dos presidentes, em suas falas, já demonstraram afinados com a proposta do documento, como por exemplo, em relação ao respeito dos direitos humanos dos migrantes e a necessidade de desenvolvimento nos países de origem para que a migração seja algo espontâneo e não forçado.

Também ouvimos a opinião e propostas dos empresários presentes, que também estavam reunidos no Encontro Ibero-americano Empresarial.

Muito diferente da nossa, a visão dos empresários, nos dava a impressão de que falavam de outro mundo, de outra realidade, que não a dos povos da região iberoamericana.

Segundo eles, vivemos na América Latina um período de bonança, de prosperidade e fartura. Enfatizam que a região cresceu, nos últimos três anos, numa média de 4%. A pergunta que não se fazem é, a quem está beneficiando este crescimento. Será que os frutos estão sendo repartidos com os povos, com os migrantes obrigados a deixarem suas pátria em busca de sobrevivência? Com os jovens de nossas periferias sem perspectiva de futuro?

Bem outra é a visão de Kofi Annan, secretário da ONU, a quem tivemos oportunidade de escutar na noite do dia 03, na abertura da XVI Cumbre Iberoamericana de Chefes de Estado e de Governos.

Segundo ele, “um dos nossos grandes desafios são as desigualdades. Todos esperávamos que a globalização nos aproximasse. O capital financeiro líquido segue fluindo dos países pobres para os ricos. Até os países em desenvolvimento cujo PIB se aproxima dos países ricos, o fazem às custas de um grande aumento das desigualdades e da distribuição das riquezas de sua população”. Ainda segundo ele, a região tem o grau de desigualdade mais lato do mundo na distribuição das riquezas, e 220 milhões de pessoas vivem na pobreza.

Propostas do Encontro Cívico

Dentre as propostas que os participantes entregaram aos Chefes de Estado e de Governos Iberoamericanos destacam-se:

- Assumir o desafio de construir um espaço iberoamericano sem fronteiras como exemplo para o resto do mundo, criando uma verdadeira cidadania iberoamericana ativa; para isso é preciso flexibilizar a política migratória;

- Que se fortaleçam as administrações públicas dos países de origem e se garantam os serviços públicos, reduzindo as migrações forçadas e respeitando o direito à migração;

- Que se promovam a participação ativa dos migrantes em condições de igualdade nas sociedades de destino e no desenvolvimento social, econômico de seus países de origem;

- Que os países que ainda não o fizeram, ratifiquem e ponham em prática a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias das Nações Unidas;

- Que não se criminalize a migração, sejam abolidas todas as leis de estrangeria que contradigam o deleito internacional dos Direitos Humanos e que se garanta o direito à livre circulação.

Os participantes assumiram a agenda da Declaração de Rivas, do II Fórum Social Mundial das Migrações, bem como a multiplicar e coordenar atividades simultâneas, em cada ano, no dia 18 de dezembro, Dia Internacional do Imigrante.

- Luiz Bassegio é secretário do Serviço Pastoral dos Migrantes e do Grito dos Excluídos Continental