Recentemente o Congresso do Peru aprovou a Lei Trabalhista Juvenil, cujo objetivo era flexionar os direitos trabalhistas para as empresas que contratassem jovens entre 18 e 24 anos. Com a Lei, os recém contratados perderiam uma série de direitos conquistados com lutas históricas. Porém a juventude peruana se uniu e tomou as ruas, depois de cinco grandes manifestações os parlamentares se viram obrigados a revogar a Lei. Esta foi a primeira vitória da unidade popular em anos no país.

A Lei Trabalhista Juvenil isenta o contratante do pagamento do salário mínimo, reduz as férias para 15 dias anuais, não dá o direito de folgas e férias remuneradas, não garante seguro de vida, não permite ausência por conta de mortes de parentes próximos, mulheres grávidas não têm direito à licença maternidade, entre outras flexibilizações que prejudicam o jovem trabalhador. As empresas poderiam contratar até 25% de seu contingente sob este regime exploratório.

Quando a Lei foi anunciada alguns poucos coletivos juvenis começaram a se reunir e tratar a questão, porém foi com a aprovação que tanto movimentos sindicais organizados, quanto juventudes partidárias e coletivos independentes se reuniram e tomaram as ruas para não perder os direitos já conquistados.

De acordo com o líder sindicalista Carlos Mejía A. o movimento sindical peruano trava uma “batalha desigual resistindo em alguns setores, mas sem capacidade de crescer de maneira sustentável”. No artigo “Mudança na correlação de forças”, publicado recentemente pelo dirigente, ele avalia que a vitória da juventude abre espaço para uma real unidade dos movimentos populares e partidos de esquerda.

“O desafio para todos que nos reconhecemos de esquerda, coletivos, partidos e o sindicalismo nacional, é aprender a trabalhar juntos, com nossas diferenças de métodos, de ritmo, de radicalidade, mas juntos sempre. A unidade popular não é uma frase vazia, é um elemento estratégico para derrotar a proposta neoliberal, como nos demonstrou esta última conjuntura”, afirma.
 
Esta vitória juvenil garantiu ânimo e renovação na esperança da população peruana para travar novas lutas por mais direitos, como o aumento do salário mínimo, por exemplo. Mejía acredita que este enfrentamento seria uma “tarefa perfeita” para os jovens que acabaram de conquistar sua primeira grande vitória.

Luta com rumos definidos

Porém, para garantir um processo de lutas populares sólidas, os movimentos sociais organizados devem ocupar a frente das manifestações e estabelecer as diretrizes. Até pouco tempo antes da aprovação da lei, as manifestações se resumiam a pequenos grupos juvenis não alinhados ideologicamente que não reconheciam a importância dos partidos políticos e movimentos organizados. A conjuntura mudou quando todos os atores passaram a trabalhar juntos por um objetivo comum, e estes grupos pequenos se somaram à luta organizada.

A aprovação desta lei que reduzia os direitos dos trabalhadores trouxe à tona as fragilidades do governo de Ollanta Humala que se tornou refém dos interesses de uma elite conservadora para receber a confiança de grandes grupos empresariais. Independente de alinhamento ideológico ou não, filiação aos partidos e entidades ou não, a esquerda peruana entendeu que o caminho para fortalecer a luta contra o neoliberalismo imposto por esta elite é a unidade popular.

A Confederação Geral dos Trabalhadores do Peru (CGTP), uma das maiores centrais sindicais do país, junto a outras entidades, participou ativamente do processo de mobilização da juventude trabalhadora. Porém, a aprovação da lei expôs também as fragilidades destes movimentos sociais, que não souberam, ou não conseguiram se organizar para impedir que o Congresso a aprovasse e se viram obrigados a construir um caminho para a unidade depois que a situação já havia se agravado.

Apesar desta vitória expressiva, os movimentos sociais organizados têm uma série de desafios pela frente, e este momento permite a ampliação das alianças políticas com outras forças de esquerda. A CGTP e demais centrais têm a responsabilidade de ser protagonistas em lutas por mais direitos trabalhistas e garantir não só as reivindicações populares, mas também a conquista de um novo cenário para o movimento social, mais organizado e amadurecido.

Créditos da foto: Alexandro Saco