O primeiro-ministro Alexis Tsipras do Partido Syriza, num movimento lógico politicamente porém ousado diante dos adversários que enfrenta, convocou a população a opinar sobre as condições exigidas pela União Europeia (UE) para conceder um novo pacote de créditos à Grécia. As medidas impostas implicariam austeridade ainda maior ao povo grego, e este respondeu com um redundante “não” de parte de 61,3% dos eleitores no referendo realizado em 5 de julho.

Àquela altura, o governo grego já havia deixado de pagar uma parcela financeira devida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) oriunda dos pacotes de empréstimos negociados pelo governo anterior. A tática adotada pela UE foi fazer campanha pelo “sim” e ameaçar a Grécia de ser excluída da zona do euro (países da UE que adotaram a moeda comum) caso o “não” vencesse. Não funcionou, e as negociações foram retomadas na semana seguinte ao referendo.

O premiê Tsipras começou a articular a retomada dessas negociações assim que o resultado do referendo foi anunciado na noite do dia 5 e, num gesto de apaziguamento, substituiu o ministro das Finanças, Yanis Varoufakis, por outro parlamentar do Syriza que já vinha participando das negociações, Euclid Tsakalotos, pois este se revelou mais discreto em suas aparições e não se desgastou em confrontos com as autoridades adversárias, como fez o primeiro.

No entanto, as discussões foram duras e somente em uma reunião dos países da zona do euro no dia 12 de julho, depois de várias, se consolidaram as bases para a negociação de um terceiro pacote de ajuda financeira à Grécia. O valor seria entre € 82 bilhões e € 86 bilhões, com liberação das primeiras parcelas em julho e agosto, para saldar compromissos a vencer decorrentes dos pacotes anteriores, e as demais de acordo com o cumprimento das condições previstas no novo acordo, descritas mais adiante. Também foi aprovada a concessão de € 35 bilhões por diversos fundos da União Europeia para serem investidos na retomada da produção e geração de empregos. Inicialmente, seria liberado € 1 bilhão com essa finalidade.  

A resolução aprovada, no entanto, é considerada um dos acordos mais intrusivos já impostos no âmbito europeu: continua a impor condições extremamente duras para liberar os recursos e explicita-se que serão supervisionadas pelo FMI ao longo de vários anos. O pacote de medidas se divide em dois eixos principais:

• Implementar um fundo de privatizações que arrecade € 50 bilhões, valor a ser gasto na proporção de 50% para capitalizar os bancos gregos, 25% para pagamento da dívida e 25% para fomento da economia. Esse fundo será administrado pela Grécia, e não pela Comissão Europeia, como era exigido originalmente. Os principais setores a serem privatizados são os da energia e transportes.

• Implementar uma série de reformas, como a previdenciária, a trabalhista, do código de processo civil e da regulamentação geral do mercado doméstico, além de ampliar a base tributária com o aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A Autoridade Helênica de Estatísticas deverá se tornar independente do governo.

Obviamente, o destino principal dos recursos provenientes do pacote é o pagamento da dívida grega, que hoje equivale a 170% do PIB do país e, segundo previsões do FMI, em breve chegará a 200%. Aliás, de acordo com estudos vazados dessa instituição, para essa dívida se tornar sustentável, a Grécia necessitaria de uma moratória de trinta anos, proposta que os países centrais da Europa, Alemanha em particular, não aceitam, pois significaria uma vitória política do Syriza e inspiração para a esquerda europeia, sem falar no que implicaria para os demais países da UE em dificuldade, como Portugal, Espanha, Irlanda e Itália. Diante disso, a resolução também explicita que não haverá redução na dívida grega, embora seja a solução mais viável, até porque, ao longo destes cinco anos de austeridade econômica na Grécia, 90% da dívida com os credores privados foi transferida para seus respectivos países, como Alemanha, França e Holanda, entre outros.

Essas bases para a continuidade das negociações foram aprovadas pelo Parlamento grego com 229 votos a favor, incluindo o apoio dos partidos de direita que defenderam o “sim”, e 64 votos contra, incluindo 32 deputados do Syriza. Houve ainda seis abstenções. Ocorreram manifestações em frente ao Parlamento organizadas pelo sindicato de servidores públicos contrários ao acordo. Este foi igualmente aprovado nos Parlamentos francês e alemão e deverá também ser votado nos legislativos de outros países, o que ainda pode introduzir obstáculos inesperados.

Muitos economistas e cientistas políticos pelo mundo afora criticaram o acordo feito e questionaram Alexis Tsipras por assiná-lo. Na Grécia também há muitas críticas no conjunto da sociedade e no interior do partido do primeiro-ministro por considerá-lo contraditório em relação ao resultado do referendo. Tsipras, por sua vez, manifestou que sua preocupação era evitar a saída da Grécia da zona do euro, o que num primeiro momento certamente pioraria a situação social do país. Ele pode ter apostado que os recursos previstos para o desenvolvimento representem uma “luz no final do túnel” e que o conteúdo das reformas exigidas possa ser menos draconiano do que pretendem os países credores.

Ou seja, esse ato não está concluído ainda e a tragédia prossegue.

Kjeld Jakobsen é diretor da Fundação Perseu Abramo

Teoria e Debate, Edição 138, 17 julho 2015

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