O World Summit on the Information Society (WSIS) foi um encontro de chefes de Estado que ocorreu em 2003 e 2005. Foi inicialmente planejado para focar em maneiras de facilitar o desenvolvimento da sociedade da informação, particularmente em como facilitar as melhorias e implementação das tecnologias de informação e comunicação (TICs) no mundo em desenvolvimento. Mas, devido à indisposição dos países desenvolvidos para contribuir financeiramente para esses fins, e também pela decisão unilateral dos EUA em manter sob seu controle a administração dos domínios e endereços da Internet, muitas das discussões focaram na governança da Internet, que é um tópico controverso.

Apesar das diferenças de opiniões a respeito de governança na Internet, alcançaram-se acordos em diversos tópicos relacionados ao desenvolvimento das TICs. Esses acordos foram sintetizados em 2005 na Agenda Tunis.

Estava previsto que se faria uma revisão sobre os progressos feitos e, de fato, em agosto de 2014 a Assembleia Geral das Nações Unidas acordaram na sua Resolução 68/302 conduzir uma revisão geral de 10 anos.

Separadamente, a UNESCO realizou em fevereiro de 2013 o Evento de Revisão WSIS+10; em junho de 2014, a International Telecommunication Union (ITU) realizou o evento High-Level e, em março de 2015, a UNESCO realizou o Connecting the Dots: Opções para Ações Futuras. 

O resultado do evento da ITU, onde foi acordado um processo com diversas partes interessadas, foi uma declaração, desenhando datas e passos futuros para alcançar a Agenda Tunis. Enquanto esses resultados foram acordados de maneira unânime, algumas partes argumentaram que as declarações deviam incluir posicionamentos mais fortes em algumas questões, como a proteção de todos os direitos humanos, a taxação da economia digital, a reforma das leis de propriedade intelectual, reformas da IANA e da ICANN e o reconhecimento que os princípios de necessidade e proporcionalidade devem ser aplicados nas atividades de vigilância. Os acordos do evento da UNESCO de março de 2015 traçaram a possibilidade de ações futuras para a instituição, mas a declaração não obteve o consenso de todos os participantes, em particular porque não explicitou o reconhecimento de que a governança na Internet deve ser democrática.

O que são as questões para o WSIS+10?

A Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu que a revisão geral em dezembro de 2015 vai identificar os potenciais furos nas tecnologias de informação e comunicação e áreas para se enfocar, assim como apontar os desafios, inclusive ultrapassando a divisão digital e o controle das TICs para o desenvolvimento.

Enquanto a "governança da Internet" está fora da lista de questões (sem dúvidas pelo fato que os EUA se opõem a discutir esse tópico de maneira multilateral), é provável que surjam pontos como "ultrapassar a divisão digital" e "o controle das TICs para o desenvolvimento", como ocorreu no WSIS original.

Apesar dos pontos em desenvolvimento, é provável que os diferentes pontos de vista que já se manifestaram nos diversos fóruns sobre o assunto vão se repetir: um lado defendendo que a desregulamentação e a privatização são as melhores soluções; outro defendendo que com a ausência de regulação governamental, a desregulamentação e a privatização vão simplesmente aumentar o lucro das corporações sem trazer o benefício correspondente aos cidadãos. 

A objeção da Just Net Coalition para as declarações do Connecting the Dots da UNESCO é um exemplo dessa divergência.

Nos termos de questões específicas, as que provavelmente serão as mais discutidas são exatamente as identificadas em 2005 pelo Grupo de Trabalho em Governança na Internet: o papel assimétrico dos EUA, o preço relativamente alto da conectividade nos países em desenvolvimento, a segurança (que agora inclui a privacidade e a vigilância em massa)... Isso foi discutido ostensivamente durante os últimos 10 anos. Embora os proponentes do atual modo de governo digam que está ocorrendo alguns progressos, não é realmente o caso: não houve progresso. Portanto, esses pontos vão ser discutidos de novo no WISIS+10.

Quem são os atores no WSIS+10?

Até agora, o processo do WSIS foi consideravelmente aberto, as opiniões dos atores não-governamentais (companhias privadas e sociedade civil) foram acomodadas, então os documentos representam um acordo geral entre diversos tipos de atores. Essa tradição é refletida de alguma forma na resolução das Nações Unidas de agosto de 2014, que decidiu que a revisão geral da WSIS vai ser concluída em uma reunião de alto nível, com duração de dois dias, na Assembleia Geral em Dezembro de 2015. Antes haverá um processo preparatório intergovernamental que levará em conta as opiniões dos principais interessados do World Summit on the Information Society; também se decidiu por convidar os representantes de todas as partes relevantes do WSIS para falar durante a reunião de alto nível e para encorajar sua participação nesta reunião.

Mas ainda resta saber como essa tradição vai ser resolvida na prática, porque a modalidade da participação dos atores não-governamentais ainda não foi especificada, e porque o processo preparatório, que vai começar só em junho de 2015, será intergovernamental, resultando em um acordo para os governos adotarem na reunião de alto nível da Assembleia Geral. Durante o processo preparatório para a reunião, o Presidente da Assembleia Geral vai organizar consultas interativas informais com os principais agentes do WSIS, a fim de coletar suas opiniões para o processo de negociação intergovernamental, mas as modalidades de consulta ainda não foram anunciadas.

O que esperar no WSIS+10?

Como mencionado acima, os debates do WSIS tendem a ser iguais àqueles que ocorreram nos outros fóruns, e a divisão dos pontos de vista podem ser resumidos em Norte/Sul: países desenvolvidos versus países em desenvolvimento (com os BRICs alinhados com os últimos).

Como já foi mencionado, muito do debate enfoca (seja de modo aberto ou escondido) na Internet. Para os países desenvolvidos, ela é  uma tecnologia que permite o crescimento, que só será continuado se for garantida a não-intervenção dos governos. Entretanto, na realidade, atualmente isso é mais importante para os países em desenvolvimento. E os países desenvolvidos apoiam intervenções nos assuntos sobre Internet quando se adequam aos seus interesses, em particular na garantia das propriedades intelectuais.

Então é provável que o enfrentamento seja entre aqueles a favor do modelo internacional neo-liberal (chamado "modelo multi-interessados" quando os assuntos da Internet são discutidos), nos quais os EUA e suas companhias privadas dominam , versus aqueles a favor de  modelos democráticos de governança .

O que alcançar no WSIS+10?

Da perspectiva dos movimentos sociais, dos atores da sociedade civil que lutam por justiça social e econômica e de grupos que desejam que a Internet se torne uma tecnologia desenvolvida pelo povo e para o povo (como o  Fórum Social de Internet ), a tendência dos EUA e de seus aliados de levar a governança de acordo com os seus interesses geopoliticos e geoeconômicos  deve ser enfrentado, e deve ocorrer um  acordo nos princípios básicos  que levem a um uso equitativo e justo das TICs e a proteção e realização de todos os direitos humanos .

*Tradução: João Gabriel Almeida (Coletivo Chasqui)

**Revisão: Adriana Varandas (Coletivo Chasqui)