O desenvolvedor de softwares livres e ativista pelo direito à privacidade Ola Bini teve pedido de fiança negado pela Justiça equatoriana na última quarta-feira (29). Ao justificar a decisão, a juíza Yadira Marisol Proaño afirmou que, como a procuradoria ainda não estimou o dano causado por Bini, não seria possível definir o valor da fiança. O programador sueco está detido desde abril sem acusações concretas, cumprindo prisão provisória por 90 dias.

A defesa de Bini entrou com um pedido de fiança e a suspensão da prisão preventiva, argumentando que o caso não atende a nenhuma das situações estipuladas para negar o pedido de fiança segundo a lei equatoriana. O artigo do código penal citado no processo estabelece quatro motivos que impediriam a soltura sob fiança: em caso de crime contra menor de idade, pessoa com deficiência ou idoso; crimes com pena acima de cinco anos de prisão; quando a pessoa já foi liberada sob fiança e violou as condições postas; e crime de violência intrafamiliar.

O caso de Bini chamou a atenção de ativistas e defensores dos direitos humanos de todo o mundo pelo caráter político da prisão e as diversas irregularidades e violações que ocorreram nas várias etapas do processo.

Na audiência de quarta, a juíza negou recurso da defesa e chegou a proibir Bini de comparecer ao fórum. O ativista teve que acompanhar a sessão por videoconferência, mesmo estando preso na mesma cidade em que o pedido foi julgado.

A princípio, a audiência seria aberta, mas a juíza ordenou o fechamento da sessão após ouvir um celular tocar.

Representantes das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos enviaram uma carta às autoridades equatorianas no dia 7 de maio pedindo que fossem tomadas as medidas necessárias para proteger os direitos e as liberdades de Bini. Também solicitaram a investigação e punição adequada de todos os responsáveis pelas violações no caso.

José Charry, um dos advogados de defesa que participou da audiência de quarta, afirmou à Associated Press que “Ola Bini é vítima do uso abusivo do poder do Estado. A procuradoria ainda não apresentou provas que justifiquem a prisão, 50 dias depois de detê-lo”. Charry afirmou que a lei não está sendo respeitada, e que a defesa analisará a possibilidade de entrar com um pedido de habeas corpus para determinar a legalidade da prisão do ativista.

Edição: Peoples Dispatch Tradução: Aline Scátola

30 de Maio de 2019

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