Uma série de equívocos têm sido propagados pelas autoridades financeiras e pela imprensa em torno da dívida externa. São equívocos recorrentes, são os mesmos três argumentos que tiveram audiência na segunda metade da década de 1970 e que nos conduziram à crise de início dos anos 1980. Proponho aqui respostas aos principais deles. A dívida externa não precisa ser paga, pode ser rolada? Para os defensores dessa posição, a dívida pode ser rolada indefinidamente com novos empréstimos para cobrir as amortizações (são mais de US$ 30 bilhões/ano) e com afluxo de capitais estrangeiros para compensar o pagamento de juros (em torno de US$ 20 bilhões/ano). Este argumento é improcedente e ignora conhecimentos mínimos de história, de geografia e de matemática. Os trustes financeiros internacionais não colocam dinheiro nos países periféricos : eles se apropriam das riquezas desses países por meio das rendas e privilégios que aí lhes são concedidos : taxas elevadas de lucro, juros da dívida pública e nacional, empréstimos públicos subsidiados e evasão fiscal. O dinheiro ganho aqui é internacionalizado por meio de um grande banco global ou vai para paraísos fiscais, e para aqui volta como capital estrangeiro! Mas este circuito é finito, tem um limite dado pelo crescimento da economia e das exportações, crescimento ao qual não temos acesso na atual conjuntura internacional. Além do mais, o modelo adotado de crescimento para fora com endividamento externo conduz inexoravelmente ao fracasso e à dependência. A dívida pública externa é pequena e está sob controle? Ninguém sabe exatamente quanto é a dívida pública externa, menos ainda quanto será em futuro próximo. Os números fornecidos pelo governo referem-se apenas à dívida do setor público não financeiro, excluem as garantias dadas pelo Governo e não explicitam a parcela que foi feita com taxas variáveis de juros. Além do mais existe sempre a possibilidade de estatização de parcelas cada vez maiores da dívida externa privada, por razões muito semelhantes às que foram utilizadas nos decênios de 1970 e 1980. Esse argumento de que a dívida está sob controle é tanto mais falacioso quanto mais fraco for o governo perante o capital internacional. No Brasil, não dispomos mais de empresas públicas exportadoras (a Vale do Rio Doce e outras foram privatizadas, a Petrobrás é alvo da cobiça internacional e já tem papeís negociados em Wall Street !) e o governo só tem acesso a dólares fornecidos pelos bancos, dólares que devem ser comprados a preços de mercado .... É por isto que a dívida do governo também está sendo rolada no mercado internacional de bônus, com taxas de juros altíssimas, mas até quando? Os credores externos não têm interesse em uma crise econômica brasileira? A dívida externa, e a crise que dela decorre, é sempre nacional, quer se trate de dívida pública ou privada. Até a dívida de agentes econômicos estrangeiros com estatuto de "residentes no Brasil" é considerada dívida do país, dos brasileiros. E ela não pode ser paga com moeda nacional. A dívida externa e seus encargos só podem ser quitados com a receita das exportações e do saldo comercial, que tem sido ínfimo e não cobre, neste momento, nem 25% dos encargos anuais do envidamento externo. As exportações não crescem há algum tempo e enfrentam dois grandes problemas. Dependem majoritariamente de decisão de empresas e trustes multinacionais e estão sujeitas à queda de preços : entre 1995 e 2001 o índice de preços das commodities caiu de 120 para 69, acusando redução superior a 40 % ! Em razão das considerações anteriores, e dada a inexistência ou pequeno montante do saldo da balança comercial, um bom indicador do nível de endividamento externo, neste momento, é a relação entre Dívida Externa e Exportações. O valor atual desse indicador é 4, e coincide com os níveis de meados da década de 1980, às vésperas de mais uma moratória ! As reservas internacionais, por seu lado, não sustentam 1 ano de importações, nem os encargos anuais da dívida externa incluídas amortizações. Na fase atual de extrema fragilidade das contas externas, do Brasil e de outros países periféricos, o Fundo Monetário, o G-7 e as altas finanças internacionais estão pressionando pelo endurecimento das medidas que devam ser tomadas em caso de inadimplência. Para o setor privado, defendem eles que os credores possam assumir imediatamente o caixa das empresas em situação de "default" (insolvência) Para o setor público a linha dura estrangeira está exigindo uma intervenção na economia, por meio de um Comitê de Especialistas, com renúncia da soberania do país endividado ! O FMI está estudando ainda adaptações da lei de falências norte-americana aos casos de falência soberana.... Há em curso também propostas de troca de dívida externa por território ! Novas dívidas e dólares clonados são úteis ou improdutivos ? ... É no mínimo surpreendente que, dada a situação atual de grande vulnerabilidade externa da economia brasileira, novas dívidas estejam sendo contraídas, com o apoio - e quem sabe o aval - do governo brasileiro e das agências internacionais de financiamento. Mas estão! O Banco Central, por sua vez, age com a maior independência e com muito pouca transparência. Desde 1998 ele vem ampliando progressivamente a dolarização de uma outra dívida enorme - a dívida pública interna. E até já se fala que a Petrobrás vai lançar debêntures indexadas à variação cambial, no Brasil ! Para que servem esses dólares clonados ? O BNDES, por sua vez, faz dívida em dólares no exterior para emprestar no mercado interno, em reais ! Também grandes empresas e bancos, nacionais e estrangeiros, tomam dinheiro no exterior para emprestar no mercado interno, em reais ! Muitas delas fazem seguros caros ou penhoram, antecipadamente, suas receitas de exportação. Este processo complexo, pouco transparente, dificilmente será detido sem uma ampla participação da sociedade. Se há uma lei de responsabilidade fiscal, que garante o sobrelucro dos agiotas e prioriza as dívidas financeiras em detrimento das obrigações sociais, porque não podemos ter uma Lei de Responsabilidade Nacional que coloque limites à dívida externa e à transferência para o exterior do excedente econômico produzido pelos brasileiros, assegurando de forma permanente a soberania da Nação? * Ceci Vieira Juruá, economista, pesquisadora com especialização em Finanças Públicas ** Marcos Arruda, economista do PACS (Rio de Janeiro) e da equipe global de animação do Polo de Sócioeconomia Solidária