A LUTA FRENTE A ALCA E PELOS DIREITOS HUMANOS Seminário sobre as conseqüências da ALCA para o BRASIL 1. - Apresentação dos declarantes Nós, representantes de Organizações Católicas de Cooperação procedentes da Europa e vinculadas com a rede CIDSE, assim como representantes de organizações sociais brasileiras e outras ONG's européias e americanas, reunidos em Bruxelas os dias 17 e 18 de junho de 2002, para refletir juntos sobre as conseqüências da implantação da ALCA (Acordo de Livre Comércio das Américas) no Brasil, queremos manifestar à opinião pública em geral, aos políticos, à sociedade civil de nossos países e ao povo brasileiro o seguinte: 2. - Introdução * Reconhecemos que a globalização pode abrir as portas para um mundo melhor, na medida em que contribua para globalizar a solidariedade entre os povos, o respeito aos direitos humanos e sociais e o esforço comum para construir um mundo melhor para todos, sem exclusões nem exceções. * Mas também queremos manifestar nossa convicção de que o processo de globalização em curso, como também os atuais acordos comerciais em diversas regiões, não garantem a realização de um mundo mais justo, eqüitativo e solidário. 3. - Ambigüidades da ALCA * Acreditamos que o atual processo de negociações da ALCA é um acordo particularmente obscuro que esconde, atrás das promessas de criar riqueza para todos os países que dele participam e de diminuir a pobreza, a incapacidade real de garantir uma vida digna para todos, ao mesmo tempo em que gera dinâmicas sociais e comerciais excludentes para os mais vulneráveis ameaçando a vida dos mais pobres. * Acreditamos igualmente que atrás deste acordo multilateral que envolve 34 países da América, presumivelmente em igualdade de condições, há um claro desejo de hegemonia e dominação de parte dos Estados Unidos, cuja potência política e econômica no continente, assim como sua lógica comercial, promove um modelo de relações assimétricas e com claras desvantagens para os países com menor capacidade de competir...Aos que se soma o insuportável peso da dívida externa. * Acreditamos e manifestamos nosso temor frente a este acordo comercial que por seus conteúdos representa a privatização dos serviços considerados até hoje como direitos sociais básicos (segurança alimentar, saúde, educação, aposentadoria); outorga um poder desmedido para as empresas transnacionais, em detrimento das pequenas e médias empresas domésticas e supõem uma irrecuperável perca de soberania dos Estados nacionais frente aquelas empresas amparadas na ALCA por cima de critérios sociais, ambientais, de gênero e de proteção dos interesses nacionais. 4. - O que queremos denunciar. É por tudo isto que nos juntamos em solidariedade com as organizações e movimentos sociais do Brasil e da América que se posicionam em frente da ALCA, e denunciamos um Acordo que entre outros fatores: * Está sendo negociado pelos governos de costas para seus cidadãos e cidadãs, com uma evidente falta de democracia, de participação civil e de transparência na informação. * Prioriza os lucros e o apoio aos mais fortes antes da justa distribuição da riqueza e da proteção dos mais necessitados colocando o lucro e o livre comércio acima da vida e da dignidade das pessoas. * Promove uma globalização que não distribui a riqueza, que globaliza o acesso livre aos mercados, mas que não é solidária; elimina barreiras comerciais, mas impede a livre circulação das pessoas; defende o livre mercado como um direito, mas dificulta ainda mais o acesso aos direitos básicos como a alimentação, a educação ou a saúde, que ao serem tratados como "bens de mercado" são acessíveis apenas nas economias privilegiadas. * Ignora os custos ambientais e sociais de um livre mercado sem limites, provocando danos irreparáveis, ao mesmo tempo em que pretende apropriar-se e explorar os conhecimentos históricos dos povos autóctones, despojando-os do mínimo patrimônio cultural que ainda possuem, em benefício das empresas e das multinacionais. * Beneficia de maneira parcial a um seguimento da população (homem, branco, meia idade, com formação, dono de capital e de bens) excluindo mais uma vez os e as de sempre. * Finalmente denunciamos um tratado comercial que teria conseqüências nefastas sobre as condições de vida da maioria da população dos países do continente, que fortalece um projeto hegemônico que ameaça a todos, inclusive à população mais vulnerável dos Estados Unidos e que aprofunda e perpetua as relações de dependência com a América latina. 5. - Nossos compromissos e nossas exigências Queremos por tanto manifestar também nosso compromisso como pessoas e como organizações em favor de uma globalização justa e solidária. Acreditamos que é possível construir acordos comerciais entre as nações que favoreçam o crescimento econômico e ao mesmo tempo preservem a dignidade e a vida dos mais pobres, que respeitem o meio ambiente, a diversidade cultural e a autonomia dos povos. * Por isso também manifestamos nosso compromisso de acompanhar de forma solidária a luta dos povos da América frente a ALCA, apoiando com os meios de que dispomos a realização dos plebiscitos nacionais, das campanhas de informação e todas as demais iniciativas da sociedade civil que contribuam para dar maior conhecimento e um posicionamento crítico em relação a ALCA. Nos comprometemos também a trabalhar para dar a conhecer nas nossas sociedades européias a ALCA e suas conseqüências sociais na América. Partindo deste compromisso, queremos interpelar vigorosamente diferentes instâncias, para além de manifestar nossa opinião, formular exigências com relação ao que nos parece urgente e necessário: Aos governos da América: * Pedimos-lhes que renunciem a construção da ALCA, dada a sua ineficácia como estratégia para o desenvolvimento; convidamos-lhes a que com responsabilidade busquem alternativas sustentáveis e que nesta busca realizem debates democráticos que contem com a participação ativa da sociedade civil; exigimos também a defesa da soberania nacional; a proteção das pequenas e médias empresas; a garantia dos direitos sociais da população, protegendo dentro dela especialmente os segmentos mais pobres. À sociedade civil da América: * Pedimos-lhes que assumam o compromisso de organizar-se em cada país e lutar ativamente contra a ALCA, pressionar a seus próprios governos, criar e propor alternativas, gerar e promover uma postura crítica da maior parte possível da população, utilizar os meios de comunicação e todos os meios pertinentes ao alcance dela para realizar este objetivo. Aos governos da Europa: * Pedimos-lhes que assumam o compromisso ético de conhecer a ALCA e suas conseqüências para as sociedades do continente americano, rompendo a aparente neutralidade ou indiferença diante deste processo. * Pedimos também que façam um esforço real e permanente para desenvolver modelos alternativos de globalização e de acordos comerciais, que não repitam e nem aprofundem a lógica excludente e assimétrica da ALCA. * Finalmente, solicitamos que sejam elaborados instrumentos de controle e de medição do impacto dos efeitos sociais e ambientais dos investimentos realizados por empresas européias no continente americano. Às sociedades da Europa: Como no caso dos nossos governos, acreditamos que as sociedades civis dos países da Europa não podem permanecer indiferentes e devem assumir também, por exigência de ordem ética, uma postura mais ativa e crítica diante deste processo: * Conhecendo e aprofundando o significado da ALCA para os povos americanos. * Criando novas fórmulas de "observação social" e de presença nos acontecimentos com relação a ALCA como de qualquer outro acordo com características semelhantes. * Lutando ativamente para conseguir que os povos da América latina possam desfrutar dos mesmos direitos básicos e sociais que existem em nossos países e dos quais somos beneficiários. Às agências e organizações de cooperação ao desenvolvimento: * Pedimos-lhes uma postura firme e crítica frente a ALCA, que se manifestem dando um apoio decidido e claro para as iniciativas da sociedade civil dos povos da América face ao Acordo. * Seu compromisso mediador para sensibilizar tanto a sociedade civil como as esferas políticas da Europa, através dos seus próprios recursos de lobbying, meios de comunicação e outros meios disponíveis. * SOLIDARIEDADE a partir de uma concepção de "desenvolvimento" comprometida com os setores mais vulneráveis dos povos da América, que defenda a dignidade e o direito dos pobres de decidir sobre seu próprio destino e o de seus respectivos países. 6. - CONCLUSÃO Concluímos nossa declaração assumindo como nosso o slogan das diferentes campanhas na América: "SIM À VIDA, NÃO A ALCA. OUTRA AMÉRICA É POSSÍVEL".E manifestamos nossa certeza de que a partir da solidariedade, da luta diária, da junção de esforços entre os povos e os continentes...OUTRO MUNDO É POSSÍVEL... Bruxelas, 18 de junho de 2002