As poderosas emissoras de TV do Brasil, que manipulam as informações e deformam o comportamento, acabam de obter mais uma vitória diante do governo Lula. Após um intenso bombardeio, que contou com vários artistas globais – tendo a frente o “anarquista-tucano” Jô Soares –, com milionários anúncios e com uma cobertura parcial e agressiva da própria mídia hegemônica, o Ministério da Justiça anunciou na semana passada alterações na portaria que normatiza a classificação indicativa para os programas de TV. O projeto inicial, editado pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, previa mecanismos de classificação da programação das emissoras – e não de censura, como elas alardearam de maneira terrorista e maldosa.

No final da contenda, o governo Lula é que acabou novamente sendo enquadrado pelos “donos da mídia”. Na portaria anterior (264), a exemplo do que ocorre na maioria dos países, caberia ao ministério a análise prévia para a classificação indicativa de um determinado programa. Já na nova (1.220), esse papel caberá exclusivamente às redes privadas, que deverão realizar uma pretensa “autoclassificação” e terão o prazo de 60 dias – no qual o programa já poderá ser exibido com todas as suas deformações – para que a Justiça “monitore” o seu conteúdo. Na prática, as TVs privadas, que usam gratuitamente uma concessão pública, é que definirão arbitrariamente a programação – com todos os seus valores mercantis apodrecidos.

Recuo não sacia o apetite

Apesar desta “estrondosa vitória”, conforme noticiado pela imprensa, as emissoras de televisão ainda não estão satisfeitas com este inexplicável recuo do governo Lula e querem mais. O jornal O Globo publicou quatro artigos, em duas páginas, para criticar a nova portaria: “Classificação: governo continua com poder de veto”, “Nova classificação não convence os artistas”, “Pela Constituição não pode haver censura” e “Portaria exclui noticiário jornalístico”. Numa manipulação grosseira, a famiglia Marinho insiste na tese de que a última palavra na classificação ainda caberá ao governo, o que é uma escancarada mentira. A TV Globo, na sua arrogância imperial, não aceita nem sequer a fiscalização do Poder Judiciário.

Pela portaria, as emissoras ficarão livres de qualquer sanção, caso não respeitem uma eventual revisão da classificação, e qualquer reavaliação só poderá ser feita pelo Ministério Público e pela Justiça. O governo, responsável pela concessão pública, foi totalmente alijado. Nem sequer a portaria anterior, mais afinada com o Estado de Direito, impunha alguma forma de censura. De maneira explícita, ela determinava que a classificação seria apenas indicativa, e não impositiva, e que as TVs que a desrespeitassem só poderiam ser punidas pela Justiça. Mesmo assim, as poderosas emissoras, com o apoio mesquinho e individualista de alguns artistas, carimbaram no governo a pecha de autoritário, responsável pelo “retorno da censura”.

O jogo pesado das emissoras

A batalha da classificação indicativa foi dura e o povo nem teve chance de conhecer a sua real dimensão, já que ficou exposto à execrável manipulação da mídia. Até Alberto Dines, do Observatório da Imprensa, reconheceu “o jogo pesado adotado pelas empresas de TV, capitaneadas pela Globo. Anúncios de página inteira nos principais jornais reproduzindo o manifestado assinado por astros e estrelas das telinhas contra a classificação que existe em todos os países mostra que as concessionárias de radiodifusão estão somente interessadas em servir aos seus próprios interesses, e não ao interesse público. Esta orquestração serviu para escancarar a imperiosa necessidade do debate sobre a concentração da mídia no país. Se adotássemos aqui as normas vigentes nos EUA, a cruzada contra a classificação teria sido menos autoritária”.

Já o professor Laurindo Lalo Leal Filho, um incansável lutador pela democratização da mídia, avalia que a pressão das empresas para barrar a classificação indicativa na TV aberta é uma demonstração do poder da mídia no país. “As emissoras de televisão no Brasil, concessionárias de um serviço público (é sempre bom lembrar), não admitem qualquer tipo de regras ao seu funcionamento. Trabalham no vácuo legal e pretendem continuar assim”. Para ele, a nova portaria permitirá que, mesmo a programação classificada como imprópria para crianças e adolescentes, possa ir ao ar no horário livre – antes das 20 horas. “É inadmissível que algo tão delicado, como é a exposição de crianças e jovens a cenas incompatíveis com os respectivos desenvolvimentos físico e mental, fique a critério exclusivo dos empresários da mídia”.

Abert emplaca 18 exigências

O próprio secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, confessou que foram atendidas 18 das 24 reivindicações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que congrega a máfia da mídia. Entre outras imposições, a Abert rechaçou a expressão “terminantemente vedada”, que constava da portaria anterior ao se referir à programação por faixa etária e horário. Segundo a colunista Mônica Bergamo, “pressionado pelas TVs, o governo Lula decidiu ‘limpar’ partes do texto da lei da classificação indicativa... Assessores do ministro Tarso Genro se esforçaram para que ele mantivesse no texto ao menos a indicação de horários para os programas apropriados às crianças”, o que não vingou.

O jogo de pressão da mídia foi violento. A mesma Mônica Bergamo, sempre bem informada, revelou que “diretores da TV Globo se empenharam pessoalmente na coleta de assinaturas de artistas para o manifesto publicado nos jornais contra o que definiram como ‘classificação impositiva’... O artista plástico Siron Franco foi procurado pela equipe de Luis Erlanger (porta-voz da Globo). Erlanger diz que participou do ‘mutirão’ de coleta, que envolveu cineastas e atores de teatro. A atriz Fernanda Torres diz que não foi procurada, mas que provavelmente ‘não assinaria’ o manifesto. Diz não ser a favor do ‘vale-tudo’ na TV, mas afirma que leu pareceres que diziam que a proposta abria brechas para o governo ‘punir as TVs’”.

Manipulação vergonhosa

Neste processo vergonhoso de manipulação, que cooptou vários artistas, as emissoras ouviram somente o lado contrário à portaria 264, que determinava a análise prévia do conteúdo dos programas. Elas inclusive apresentaram a medida como autoritária, elaborada de forma arbitrária pelo governo. Não informaram aos telespectadores que o Ministério da Justiça promoveu audiências públicas nas principais capitais, que uma consulta pública recebeu mais de 11 mil sugestões, que ocorreu um seminário internacional em Brasília, que um livro foi publicado e que a Agência Nacional dos Direitos da Infância foi contratada para realizar um estudo comparativo sobre a legislação de vários países, incluindo os EUA e a Europa.

“A cobertura da grande imprensa escondeu o fato de que a portaria do Ministério da Justiça foi precedida por muitos estudos e amplo debate. Infelizmente, quem se recusou a participar do debate foi a Abert. Sem contar com um noticiário isento, a população foi levada a acreditar que o Brasil estava próximo de adotar uma política totalitária, desconhecendo que quase toda a União Européia já usa critérios de classificação etária. A cobertura da imprensa também não informou que a classificação não incide sobre a TV paga, os tele-jornais e documentários, sobre a propaganda e os programas ao vivo e esportivos. E, tampouco, ela mencionou que há anos convivemos com a classificação etária nas salas de cinema, sem que nenhum produtor, diretor ou ator tenha reclamado”, denuncia Gustavo Gindre, integrante do Coletivo Intervozes.

Num atentado à democracia e ao próprio jornalismo, as TVs só entrevistaram artistas e diretores famosos, a maior parte da Rede Globo, que compararam a classificação à censura. “Segundo essa posição, o Estado não tem o direito de cobrar que um concessionário de serviço público tenha preocupação com a formação de nossa infância e adolescência. Por essa versão, alterar a exibição de um programa de televisão, baseado na quantidade das cenas de sexo e violência, seria censura”, contesta Gindre. Ele também critica alguns “artistas famosos”, que assinaram o manifesto contra a censura, mas nunca lutaram contra “a censura que já existe nos meios de comunicação privados (tanto no jornalismo quanto na dramaturgia). Onde estavam quando a TV Globo escondeu das telas os comícios das Diretas-Já ou quando, mais recentemente, a Vênus Prateada determinou que o casal de lésbicas da nova ‘Torre de Babel’ morresse numa explosão?”.

- Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).