Respaldado por movimentos sociais e votação obtida em pleito revogatório, presidente boliviano marca consulta para 7 de dezembro.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, aprovou, na noite de quinta-feira (28), o Decreto Supremo 29691, que fixa para 7 de dezembro a realização do referendo para a aprovação da nova Constituição do país, além de uma consulta para suprimir um dos artigos do novo texto, que trata do tamanho máximo da propriedade de terras.

A decisão do governo se deu após reunião de dirigentes de movimentos sociais e parlamentares do Movimiento Al Socialismo (MAS, partido de Evo), realizada no mesmo dia. Os setores que apóiam o presidente avaliaram que os resultados do referendo revogatório de 10 de agosto, quando Evo Morales obteve 67,41% de apoio, lhe deram legitimidade suficiente para levar adiante a aplicação do novo projeto constitucional.

A nova Constituição foi aprovada pela Assembléia Constituinte no dia 9 de dezembro de 2007, em Oruro. No entanto, a oposição a desconhece, alegando que não há consenso em relação ao texto, que também foi sido ratificado sem a presença da maior parte dos assembleístas opositores.

De acordo com o governo, o decreto de convocatória do referendo constitucional possui sustentação legal em lei emitida pelo Congresso Nacional em 7 de março (segundo a oposição, apenas esta instância poderia convocar a consulta). Na ocasião, os parlamentares bolivianos chamaram a consulta para 4 de maio. No entanto, acabou sendo cancelada pela Corte Nacional Eleitoral (CNE), que se declarou incompetente para organizar o pleito no prazo estipulado. De acordo com o Executivo, o decreto 29691 apenas fixa nova data.

“Essa luta histórica por uma refundação da Bolívia, tantas marchas, aportes, debates... sinto que, pela primeira vez na história, espero não equivocar-me, o povo boliviano participa da redação de uma Constituição. Esta nova Carta Magna será submetida ao voto do povo boliviano”, afirmou Evo Morales, ao anunciar o decreto.

O referendo dirimidor irá definir o tamanho máximo de terra que uma pessoa pode possuir: 5 mil ou 10 mil hectares. O decreto 29691 também convocou, para a mesma data, a realização de eleições para o governo departamental de La Paz e Cochabamba (que tiverem suas autoridades revogadas), para 112 sub-governadores e para conselheiros departamentais.

Igor Ojeda,
Correspondente do Brasil de Fato em La Paz (Bolívia)

Fonte: Brasil de Fato

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