O painel “A Agenda social no marco da democratização da comunicação” reuniu a dirigente cutista Rosane Bertotti e Gerardo Jumi Tapias, da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas da Colômbia (CAOI) durante o Encontro Latino-Americano de Comunicação Popular e Bem Viver, que acontece em Quito até o próximo sábado. O debate contou com a mediação do equatoriano Osvaldo León, da Agência Latino-Americana de Informação (ALAI).

 

A secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) resgatou o papel da unidade e da mobilização dos movimentos sociais no Brasil para efetivar a liberdade de expressão, “hoje sequestrada por meia dúzia de famílias que detém o controle de concessões públicas de rádio e televisão”.

 

De acordo com Rosane, há uma disputa política e ideológica em curso, “onde devemos unir as rádios comunitárias, as centrais sindicais, as entidades comunitárias, de jovens, estudantes e mulheres para afirmar em alto e bom som que a comunicação é um direito humano e como tal deve ser garantido pelo Estado”.

 

A dirigente cutista frisou que o mote da campanha “Para expressar a liberdade, uma nova lei para um novo tempo”, recém lançada pelo FNDC, dialoga com a necessidade de regulamentar os dispositivos da Constituição Cidadã, combater a formação de monopólios e oligopólios, além de garantir a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. “Precisamos virar a página de exclusão, onde a quase totalidade do povo brasileiro não tem vez nem voz e construirmos, com ampla participação popular, um novo marco regulatório para as comunicações. Uma lei que dialogue com um novo tempo de convergência tecnológica, fundamental para a aceleração do desenvolvimento e a geração de empregos de qualidade”, disse. Para Rosane, é necessário garantir a efetivação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) a partir dos interesses do país e do povo brasileiro e não das empresas de telecomunicações, que estão faturando dezenas de bilhões de dólares, todos os anos, com a venda de uma “internet lenta, cara e de má qualidade”.

 

O representante colombiano denunciou como as vozes das comunidades indígenas vêm sendo silenciadas, “tendo sua vida e seus sonhos roubados” em função dos interesses de grandes corporações estrangeiras e de sua mídia. Para lutar contra este retrocesso, destacou Gerardo Tapias, a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI) da Colômbia tem se somado aos movimentos sociais para construir uma alternativa de inclusão, que só pode vir com a democratização dos meios de comunicação.

 

 

À tarde de quarta-feira, no painel “Desde as raízes até o futuro: a agenda intercultural dos povos indígenas e afro”, o tema da expropriação de terras ancestrais por transnacionais, com a cumplicidade e até mesmo a parceria de governos entreguistas ganhou relevo.

 

Constanza Cuetia, do Tecido da Comunicação da Colômbia, falou sobre a sua própria experiência e de como as comunidades indígenas de seu país têm se levantado contra os Tratados de Livre Comércio (TLCs) que entregam às transnacionais estadunidenses suas riquezas naturais. Ela citou as muitas formas de resistência, potencializadas pela comunicação, para a defesa de seus territórios e pela revogação de leis retrógradas. “Através do Tecido da Comunicação temos conformado elos entre nossas três emissoras de rádio, construindo mecanismos e estratégias que entrelaçam nossas experiências e fortalecem nossa luta por direitos”.

 

 

José Antonio Morales, da Rede Comunitária Sugua, de Honduras, denunciou as inúmeras violações dos governos de direita de seu país contra a liberdade de expressão. “Nossa rádio teve todos os equipamentos roubados no ano 2000 e em 2010 foi incendiada para tentar calar nossa voz e nossa resistência”, contou. A repressão desencadeada após o golpe de Estado pró-EUA que derrubou o presidente Manuel Zelaya em junho de 2009, frisou Morales, obrigou a comunidade afrodescendente garífona, herdeira da cultura dos índios caribe, a investir na rádio como “antídoto à política de despejo de nossas terras ancentrais, reconhecidas pela Unesco como patrimônio cultural da Humanidade, para dar lugar às chamadas cidades-modelo”. Pelo projeto do governo entreguista, as tais cidades se tornarão verdadeiros enclaves privados sem povo em áreas até então protegidas por lei, que serão completamente independentes do país. Terão administrações à margem da lei hondurenha e poderão ter suas próprias leis e, inclusive, moeda, à revelia do interesse e da soberania nacional.

 

Em contraposição aos inúmeros descalabros relatados, a delegação de radialistas da Argentina destacou os avanços proporcionados pela nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual em seu país, que reparte igualmente as frequências entre as emissoras públicas, comunitárias e privadas. “Foi com uma intensa mobilização dos mais amplos setores da sociedade que conseguimos aprovar os 21 pontos da lei”, ressaltaram.

 

De acordo com a argentina Magdalena Doyle, da Universidade de Córdoba, “é preciso desconstruir os estereótipos discriminatórios” amplamente divulgados pela mídia privada, que buscam “instrumentalizar o conhecimento”, direcionado a uma “uniformidade cultural que busca deslegitimar a ação popular” para que seja mantido o domínio sobre as consciências. A organização das comunidades e o fortalecimento das redes de rádios públicas e comunitárias, avalia, “é o que permitirá uma maior participação de múltiplas vozes”. Para Magdalena, “não haverá conquista do território comunicacional sem a descolonização de práticas do espaço público”, o que requer a ampliação dos espaços democráticos de gestão.

 

O representante chileno, Alex Mapuche, destacou a intensa luta do movimento popular de seu país para a consolidação de “práticas comunitárias que visibilizem a realidade dos povos indígenas e incidam no melhoramento de suas condições de vida e na formulação de políticas públicas que os fortaleçam e dignifiquem a sua luta pela sobrevivência e pelo resgate da sua identidade cultural”. Afinal, disse, “um povo que desconhece sua identidade é um povo sem raiz”.

 

- Leonardo Wexell Severo, de Quito-Equador