“Pois que ninguém se iluda: assim como não conseguiram me transformar em agitador e incendiário, também não conseguiram e jamais conseguirão me transformar em um bom moço, acomodatício aos privilégios que sempre combati”.

(Do discurso de posse de Miguel Arraes no governo do Estado de Pernambuco, em 1963)

Conheci o cearense Miguel Arraes nos idos de 1961, ele prefeito do Recife, mas nosso convívio, quase diário, só se daria a partir de 1990 quando, a meu convite e de Jamil Haddad, ingressou no PSB, partido que, também a nosso convite, presidiria até a morte, em agosto de 2005. Naquele primeiro encontro de 1961, era eu um jovem estudante, dirigente da UNE, que ia,  na Meca da esquerda brasileira, ao encontro de seu ícone que, ao lado de Leonel Brizola, recém-saído da resistência ao golpe parlamentar de 1961 e da ‘Cadeia da Legalidade’, era a maior liderança da esquerda brasileira. Tempos ricos aqueles em que o papel do presente era construir o futuro. Naquele então o Nordeste começava a tomar o destino em suas mãos e,  desse Nordeste, Recife era a capital irredenta dos prefeitos Pelópidas da Silveira e Miguel Arraes, de Celso Furtado e da Sudene, de Paulo Freire e Germano Coelho construindo o Movimento de Cultura Popular-MCP e novos métodos (revolucionários) de alfabetização de adultos, que logo galvanizariam o país. Era o Pernambuco de  Francisco Julião e suas Ligas Camponesas que começavam a escrever um capítulo exemplar na historia de resistência do povo brasileiro.

Tempos que anunciavam um amanhã que, não sabíamos naquela altura, nascia condenado pela conspiração antinacional e anti-povo que culminaria com o golpe militar de  1964.

A caminhada de Arraes, a partir daí, integra a História do pais: govenador de Pernambuco, líder nacional, deposto em 1964, desterrado em Fernando de Noronha, preso no Rio de Janeiro, exilado na Argélia. No desterro manteve  a luta contra a ditadura, reunindo exilados e combatentes das diversas opções, dirigindo pessoalmente e com Márcio Moreira Alves uma frente de contrainformação aos meios da ditadura, e só voltaria ao Brasil ao cabo de 15 anos, em 1979, com a Anistia, para ser eleito deputado federal e governador de Pernambuco seguidas vezes.

Era um dos raros políticos brasileiros de trajetória tão larga que podia dizer ter lado e jamais dele haver-se afastado: o lado do povo, principalmente do povo humilde, desorganizado e desprotegido, sobretudo o trabalhador sem terra. Assim, resistiu e venceu as oligarquias, as atrasadas e reacionárias oligarquias pernambucanas de todos os matizes, impondo-lhes o famoso ‘Acordo do campo’, mediante o qual os usineiros foram obrigados a pagar o salário mínimo aos trabalhadores rurais secularmente explorados.

Arraes esteve sempre do lado certo da História, quase sempre o mais incômodo. Estava ao lado do presidente Getúlio Vargas na tormenta de 1954, e logo se alistaria na defesa dos mandatos de Juscelino Kubitschek e João Goulart (1955), ao lado de quem também se perfilou em 1961, contra a tentativa militar de impedir sua posse na presidência, e ao seu lado estava contra o golpe de 1º de abril de 1964, sabendo que seria, para honra de sua biografia, uma de suas primeiras vítimas.

Contrastando com a paisagem humana de nossos dias, era um político culto, de rara formação teórica. Dedicou-se, como práxis e formulação teórica, nessa ordem, à díade nacional-popular, entendendo a questão nacional (sobre o que muito escreveu), isto é, à defesa do país e “de suas coisas”, como costumava dizer, como primeiro degrau para a defesa do desenvolvimento econômico, estágio indispensável para a melhoria das condições de vida do povo.

Na direção nacional do PSB, cuja postura de hoje, sem compostura, renega sua biografia política, sempre se revelou arredio ao pragmatismo rasteiro. Assim, foi firme no combate ao governo Collor e firme na oposição aos governos FHC, denunciados por ele como neoliberais, entreguistas e antissociais, como foi firme na resistência à emenda permissiva da reeleição. Apoiou o governo Itamar Franco, mas dele exigiu que o PSB (que ocupava o Ministério da Saúde com o presidente Jamil Haddad) se afastasse quando Fernando Henrique Cardoso emergiu como seu ministro da Fazenda e virtual primeiro-ministro, apresentando uma plataforma de medidas econômicas similar à de Henrique Meirelles, apoiada pelo PSB que aí está.  

O registro de seu centenário de nascimento ocorre em momento triste de nossa História, em que as questões essenciais do país são sotopostas em benefício de uma  minoria rentista a serviço de quem se põe de joelhos o atual governo, velho de sete meses, e precocemente agônico. Somam-se, à crise institucional – que compreende a ilegitimidade dos Poderes – a crise econômica alimentada por uma política deliberadamente antipopular, anti-nação e anti-desenvolvimentista que só serve ao capital financeiro monopolista.

Segundo o IBGE, o PIB, em queda, chegará ao final deste 2016 marcando uma retração de 4% – por si só o dramático anúncio de depressão econômica. É a queda dos salários, é a perda de direitos levada a cabo por iniciativas legislativas propostas pelo Executivo e aprovadas no Parlamento. O desemprego, crescente, chega à casa dos 12%, e a continuidade da crise econômica inevitavelmente deve acentuar os impactos negativos na Educação, que já sofre, como a Saúde, com a retração de recursos desde 2015. Retração que se agravará com as consequências da “PEC da maldade”, que impõe, por 20 anos, a retração dos investimentos governamentais. É a opção pela pobreza e pelo atraso, é a volta da miséria, o fim das políticas sociais compensatórias. O fim da política de distribuição de renda e combate à pobreza que cede espaço à miséria.

Se o governo Temer conservar-se de pé, o que é improvável, teremos, principalmente a partir de primeiro de janeiro (quando poderá ser descartado sem o risco de uma eleição direta, de que o PSDB foge, como o diabo da cruz), o agravamento da crise, hoje institucional, abarcando todos os poderes conhecidos pela Constituição.

E, assim, já se anuncia uma nova crise e uma nova luta, pois a eleição de um  novo presidente da República por um Congresso sem legitimidade somente contribuiria para levar a crise institucional aos campos da irrupção social, para a qual tanto contribui a atual política econômica, voltada exclusivamente ao rentismo e aprofundadora das insuportáveis desigualdades que dividem a sociedade brasileira.

A questão nodal da ordem do dia é a continuidade democrática, cujo ponto de partida é a recuperação da legitimidade da ordem constitucional com a eleição de um presidente ungido pela soberania popular, o que se obterá com a aprovação de proposta de emenda constitucional estabelecendo a eleição direta para o caso de vacância definitiva do cargo de presidente até seis meses do final de seu mandato.

O silêncio das forças armadas – Em entrevista ao O Estado de S. Paulo(11/12/2016), o general Eduardo Villas Boas, comandante do Exército, após afirmar haver consultado o deputado Jair Bolsonaro “para se informar melhor” sobre o ataque de vândalos ao plenário da Câmara dos Deputados, declara respondendo a pergunta do jornal: “No que me diz respeito, o Bolsonaro tem um perfil parlamentar identificado com a defesa das Forças Armadas”. Podemos então concluir que as Forças Armadas brasileiras se identificam com o discurso do trêfego parlamentar? É melhor acreditar que não e acreditamos que não. Ainda no curso dessa entrevista, o general afirma que as Forças Armadas não pretendem  intervir na cena política brasileira, “a não ser em caso de instabilidade  (definida por ele como o “efeito [da crise] na  segurança pública), que é o que pela Constituição pode nos envolver diretamente” e já envolve, “porque o índice de criminalidade é absurdo”.  Por fim, o militar diz haver lembrado ao presidente da República que há temas com potencial de esquentar a “panela de pressão”, e cita como intocáveis  os soldos e a Previdência dos militares.

Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia

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