Enquanto altos funcionários do Mercosul e da União Europeia ratificam, nos últimos dias, a firme vontade política de alcançar (mesmo que seja somente a assinatura de) um acordo antes do fim deste ano, aumentam as dúvidas e as demandas por transparência sobre o que se negocia nas reuniões, que até agora se mantêm sob o mais estrito secretismo.

Para fazer possível este acordo, que se negocia sem sucesso desde 2004, foi necessário o triunfo eleitoral do neoliberal Mauricio Macri na Argentina, a chegada do golpista Michel Temer ao poder no Brasil e a retirada da Venezuela do bloco, o que permitiu reativar as negociações dentro dos parâmetros pretendidos pelos europeus.

Os presidentes de Argentina e Brasil, com o aval silencioso de seus pares de Paraguai e Uruguai, estão decididos a mostrar sua vontade de “se abrir ao mundo”, aceitando as exigências europeias de não fazer maiores concessões à demanda de abertura de seus mercados agrícolas (sua atual oferta para as carnes e biocombustíveis é ainda menor que nas propostas anteriores).

Os chanceleres do Mercosul entregaram à União Europeia, na última sexta-feira (10/11), suas propostas para tentar fechar o acordo antes do fim desde ano. “A partir da reação da União Europeia sobre este pacote, com números, regras, gradualismo e quantidades, podemos acelerar e concluir as negociações este ano”, disse o chanceler brasileiro Aloysio Nunes.

Um acordo estratégico, não somente comercial

“Estamos bastante próximos de conseguir (o acordo), com ambos os blocos promovendo a abertura econômica”, sustenta o vice-presidente da Comissão Europeia, o finlandês Jyrki Katainen, que agradeceu o impulso dado pelo governo de Mauricio Macri para reativar as negociações que eliminarão as tarifas no intercâmbio de bens entre as duas partes.

Katainen fez uma viagem relâmpago à Argentina e ao Brasil, para dar um forte sinal político aos negociadores do Cone Sul, sabendo que estão pendentes as soluções para as áreas mais sensíveis, como a agropecuária. A assinatura do acordo, prometeu ele, “fortalecerá a posição geopolítica do Mercosul no mundo, além de disparar a confiança dos investidores europeus”. Também disse que graças a Macri “confirmamos que isto se trata de um acordo estratégico e não só de livre comércio”.

O chanceler argentino Jorge Faurie, que falou de um acordo base, filosofou: “a solução para se chegar ao acordo não será mágica, mas todos os grandes fatos históricos da humanidade se fizeram com esforço e negociação (…) Um comércio com regras disciplinadas, e que envolve valores sobre o Atlântico entre duas regiões que são bastante similares, reconhecendo que somos uma parte que saiu do continente europeu”. Difícil compreender o que ele quis dizer.

Os europeus certamente se movem com muito mais cautela que os mercosulistas, o que mostra que a negociação ainda não está fechada e que restam temas a serem resolvidos, como mostra o pesquisador Claudio dellla Croce.

A realização do convênio que começou a ser negociado em 2004, desperta preocupação entre distintos setores do Mercosul, entre eles os de produção agropecuária e o das pequenas e médias empresas, que geram a maior parte dos empregos industriais, além das implicâncias a médio prazo sobre o desenvolvimento industrial que representa o acordo.

Do pouco que se sabe, do pouco que se transparentou sobre o acordo, que se negocia sob alta carga de secretismo e obscuridade, podemos deduzir que a União Europeia excluiu a possibilidade de novas concessões às carnes bovinas, ao biodiesel e ao etanol. São simplesmente os produtos que concentram as maiores oportunidades para os setores agroindustriais do Mercosul.

Na narrativa do governo argentino, é um degrau a mais do que chamam de “engenharia da reinserção internacional” do país, na que também figura a tentativa de entrar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A liberalização, desregulação e abertura são pautas comuns em ambos os processos que, contra a evidencia histórica, se apresentam como exigências para conseguir a confiança dos investidores.

O secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina, Horacio Reyser, afirmou no Congresso de seu país que se trata de uma “inserção inteligente”, mas segundo os deputados presentes o fato de que se mantenham em completa confidencialidade os critérios e posições que se apresentarão por parte do Mercosul é algo incômodo.

Alguns legisladores argentinos supõem que não se chegaria a um entendimento pelo fato que os europeus não ampliariam sua oferta com relação aos temas críticos da carne e dos bicombustíveis, mas não se poderia descartar a possibilidade de os governos do Mercosul terminarem aceitando as restrições europeias em troca da promessa de cooperação e/ou futuras aberturas.

Em meio a um clima político anti-TLCs existente nos países europeus, agravado pelo avanço de uma direita regressiva, o presidente da Comissão Europeia, o luxemburguês Jean Claude Juncker, deseja demonstrar à sua opinião pública que graças à atitude aberturista dos governos neoliberais do Mercosul a Europa só terá benefícios com o acordo, não só por ganhar maiores mercados para os produtos europeus mas também pela economia de mais de 4,4 bilhões de euros, o que representaria três vezes mais que as reduções alcançadas nas recentes negociações com Canadá e Japão.

Ainda assim, o acordo garantiria aos europeus, entre outros benefícios, maiores lucros para suas empresas, devido à maior abertura nas áreas de serviços, incluindo em particular o setor financeiro, compras públicas, e a maior extensão para a proteção monopólica de suas patentes medicinais.

Carlos Bianco, ex-secretário de Relações Econômicas Internacionais da Argentina (governo de Cristina Kirchner) e atual assessor da central sindical CTA, considerou que “estamos diante da consumação em tempo real de uma tragédia histórica para as possibilidades de industrialização e desenvolvimento futuro de nossos países, com consequências que serão irreversíveis sobre o tecido industrial e a possibilidade de gerar emprego de qualidade e bem remunerado”.

A análise do impacto mostra que a concreção do acordo trará resultados comerciais positivos somente para a Europa, enquanto os países do Mercosul serão prejudicados devido ao maior deficit comercial bilateral e à reprimarização de sua produção e sua oferta exportável.

Tudo é desvantagem

Uma abertura precipitada do mercado por parte do Mercosul a uma economia como a europeia pode ter consequências dramáticas sobre o emprego – em particular sobre o industrial –, sobre a segurança alimentária – enfocando o uso da terra nos produtos de exportação como o etanol – e sobre a estabilidade financeira da região.

A liberalização financeira limita fortemente o espaço político dos governos para reagir diante de qualquer futura crise financeira, que desafortunadamente não tardará, considerando que os governos já não reagiram com a decisão necessária depois da crise de 2008, como lembra o eurodeputado Helmut Scholz, coordenador da bancada da Esquerda Unitária (GUE/NGL) para assuntos de comércio internacional,

“Eu pensava que os países do Mercosul estavam vacinados contra as fórmulas neoliberais depois do que padeceram durante os Anos 90, e não há dúvidas de que a Comissão Europeia impõe um modelo de acordo que vai muito além da OMC e da ALCA, que reproduz as mesmas receitas neoliberais obsoletas, com um mandato de negociação que parte de um princípio que não contempla os novos imperativos sociais, sobretudo em matéria de mudanças climáticas”, analisa o eurodeputado.

A União Europeia acaba de abandonar seu projeto de reformar o setor bancário para impedir a realização de operações altamente especulativas com os depósitos de seus clientes. Cabe destacar que as equipes negociadoras anteriores do Mercosul haviam sido muito cautelosas, mas as equipes atuais parecem dispostas a assinar com a União Europeia de qualquer forma, movidos antes de tudo por razões políticas e ideológicas e não por preocupações econômicas e sociais, e muito menos meio ambientais.

Sem dúvidas, um tratado de liberalização comercial entre ambos os blocos facilitará aos bancos e corporações europeias o seu controle sobre o setor de serviços do Mercosul, avançar com o comércio eletrônico e eludir controles os tributos fiscais.

O economista e docente da Universidade de Buenos Aires, Jorge Marchini, mostra como a pressa na assinatura imediata do acordo, nas condições planteadas até agora, ainda que de forma preliminar e cercada por expressões e supostos desejos de cooperação e complementariedade, levaria a assimetrias e desequilíbrios nas relações comerciais, tal como ocorre em outros países com acordos europeus na região. Relações estas que já na atualidade se mostram crescentemente deficitárias tanto em comércio quanto em movimento de capitais.

Para o economista argentino Guillermo Wierzba, as desvantagens para os nossos países são muitas: reprimarização, financeirização, reconhecimento de remunerações a marcas, patentes e outros produtos como resultado da investigação nos países centrais, abandono dos esforços de investigação tecnológica independente, quebra e fechamentos de pequenas e médias empresas, abandono da produção local em setores industriais e intensificação do carácter de mera montagem final em empresas multinacionais instaladas nos países, entre outras.

Por outra parte, significará a deterioração da balança comercial e o estímulo da financeirização para resolver o problema da conta corrente da balança de pagamentos. E também a intensificação das crises por restrição externa. E também uma maior taxa de desemprego e a deterioração da qualidade do emprego nos setores que sobrevivam dentro da nova estrutura produtiva, que será menor.

Wierzba afirma que o acordo na prática implica no abandono de uma perspectiva de integração e complementação regional, que promoverá o discórdia entre os países da região, que passarão a competir para oferecer condições cada vez mais primárias aos investidores.

“Enquanto a unidade europeia está em crise, tendo questionada a sua contribuição ao bem-estar de suas populações, com a construção de uma relação centro-periferia interna, os CEOS e empregados do capital monopolista e do capital financeiro que operam em nosso continente, e que hoje se posicionam dentro dos governos, se dispõem a assinar acordos rapidamente, com uma urgência que tem um objetivo de curto prazo para os europeus: repassar aos países do Cone Sul o conta da crise e do fracasso de suas reconversões neoliberais”, concluiu.

As coisas claras

O almoço entre chanceleres do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai serviu para falar especificamente dos temas mais sensíveis da negociação. “Temos que estar seguros de que não haverá más interpretações dos interesses de cada um. Inclusive com boa fé pode haver ruídos no entendimento, e isso não podemos permitir”, sentenciou o comissionado europeu.

A pressa agora parece ser mais europeia. Com a saída do Reino Unido do bloco e a promoção de medidas protecionistas por parte do presidente estadunidense Donald Trump a União Europeia se viu na necessidade de intensificar os contatos com outras regiões do mundo para chegar a alternativas comerciais. E os novos governos neoliberais da América Latina propiciam este avanço das negociações.

No mês passado, o presidente francês Emmanuel Macron havia acionado alguns alarmes quando alertou sobre os riscos de “se precipitar” em assinar um acordo comercial e sugeriu rever parte das negociações. A França tratou do tema numa cúpula da União, mas seu objetivo de colocar um freio nas discussões não prosperou. A preocupação do país é com o fato de que os produtos agrários do Mercosul possam prejudicar os produtores europeus, e os franceses em particular.

“Há temas difíceis, como o agropecuário, mas nós temos licença para negociar”, afirmou diretamente Katainen. A União Europeia sabe que poderia aumentar seu controle sobre o setor de serviços do Mercosul e avançar com o comércio eletrônico, além de diminuir as obrigações sociais e fiscais, aumentar as exportações de máquinas, motores e demais produtos industriais, como também de produtos agrícolas modificados.

Entretanto, o setor de produção de carne na Europa poderia padecer, considerando a grande capacidade dos países do Mercosul. Os produtores irlandeses em particular seriam afetados, pois já sofrem com a perda do mercado inglês após o brexit.

Ainda assim, os eurodeputados progressistas alertam que a abertura dos mercados públicos a níveis diversos, nacionais e locais, pode ameaçar as pequenas e médias empresas dos países do Mercosul, que vivem em grande parte dos mercados públicos. E as regras podem também impedir a recuperação e a extensão dos serviços públicos que são essenciais, considerando os niveles de pobreza existentes na região.

Não é verdade que não há alternativas.

É lamentável o argumento habitual de muitos analistas, incluindo alguns críticos do acordo, dizendo que “não há outra opção a não ser aceitar” o acordo. Primeiro porque essa situação é falsa. Uma negociação elementar e viável entre o Mercosul e a União Europeia deveria partir da existência de condições e vantagens equilibradas entre ambos os blocos. Para os analistas da Fundação para a Integração Latino-Americana (FILA), uma estratégia básica de negociação deveria, de forma transparente, contemplar ao menos os seguintes requisitos:

a) A extensão da liberalização comercial: deve ser realizada uma análise séria e transparente – não só entre negociadores que pouco conhecem e/ou não consultam as realidades e atores setoriais ou regionais – para avaliar os eventuais impactos de uma maior apertura às importações europei Poderia ser planteado como alternativa uma negociação por etapas, enquanto se apresenta como “acordo de cooperação econômica”, vinculando cada uma dessas etapas ao alcance de certas metas pré estabelecidas de desenvolvimento econômico (aumento PIB per capita, desenvolvimento industrial regional ou social, aspectos do Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas), com cláusulas de suspensão de ventagens caso as mesmas não sejam cumpridas.

Ainda assim, os negociadores europeus plantearam que não seria possível aceitar o condicionamento a indicadores que não pudessem ser controlados pela Europa, então poderiam estar vinculados a concessões mútuas e metas relacionadas com a participação do mercado das exportações do Mercosul (produtos com valor agregado, diversificação produtiva).

Uma metodologia com metas acordadas para o desenvolvimento, que fosse além das salvaguardas temporárias, permitiria: i) caso se produzisse uma crise da balança de pagamentos ou outras dificuldades econômicas que levassem à queda da atividade econômica, que essa situação pudesse ser revertida legalmente, com renegociação das concessões, ii) aprofundar o compromisso de trabalhar de forma permanente pelo desenvolvimento mútuo e harmônico dos vínculos de cooperação e complementação.

b) Exigir uma análise consistente e responsável, específica por produtos e setor de aplicação, do Sistema Generalizado de Preferências (SGP) por parte da União Europeia, interpretando que a mudança de critérios e a eliminação de sua aplicação nas importações de quase todos os países do Mercosul desde 2014 é um fator que distorce e/ou condiciona indiretamente o clima de harmonia não extorsivo que requerem as negociações internacionais com um horizonte de longo pr

c) Encurtar as metas para alcançar resultados viáveis, consistentes e mutuamente beneficiosos Considerando que, tal como acontece em geral com os mal chamados tratados de livre comércio (TLCs), a maior parte dos capítulos das negociações entre o Mercosul e a União Europeia não são de caráter comercial e se vinculam a um amplo espectro de temas estratégicos (compras públicas, propriedade intelectual, serviços financeiros, telecomunicações, transporte marítimo, livre concorrência, entre outros), devem ser estabelecidas prioridades claras e alcançáveis nessas negociações.

Por exemplo, começar pelos aspectos comerciais, mas sem temer a inclusão de outros temas que não devem ser marginalizados, por sua incidência nas relações comerciais e econômicas intra regionais, como o movimento de pessoas, a complementação educativa e industrial e os programas de cooperação em investigação e desenvolvimento.

Tal como disse o ex-secretário geral da chancelaria do Brasil, Samuel Pinheiro Guimarães, ao fazer uma análise das condições e efeitos que poderiam derivar de um mal acordo com a União Europeia, em particular para o Brasil, poderia ser o início do fim do Mercosul, e o fim da possibilidade do desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil, e do objetivo estratégico de construir um bloco econômico e político da América do Sul, próspero, democrático e soberano. Uma preocupação que deveria ser comum a todos os países do Mercosul.

A desinformação e o secretismo

A desinformação sobre o tema faz com que reine nos setores progressistas certa confusão, desconhecimento e/ou uma perda do foco de atenção sobre o acordo e suas consequências.

Os europeus foram inteligentes em apresentar este acordo como diferente da ALCA, embora suas condições e exigências sejam muito mais severas. Também contribui ao desconcerto por esta negociação historicamente regressiva o fato de que a maior parte das organizações e movimentos antiglobalização (muitas delas com apoio de fundos públicos europeus ou de partidos políticos que apoiam o acordo) concentram suas atenções na próxima Conferência Ministerial da OMC, em Buenos Aires, no começo de dezembro.

O paradoxal é que em vez de se defender do acordo (como fizeram contra a ALCA e os TLC propostos pelos Estados Unidos, ou contra o TISA no Uruguai) a ideia agora é colocar toda a atenção na paralisada Rodada da OMC, uma reunião na qual não se esperam novidades, e talvez o mesmo cenário sirva para tirar da cartola o anúncio do acordo entre Mercosul e União Europeia, com um abraço dos presidentes do Mercosul com Juncker.

Obviamente, os fundos europeus de nossas ONGs e a cooptação de vários dos mais importantes movimentos sociais servem para desviar a atenção de um tema que é primordial para o futuro soberano de nossos países, para o futuro de nossa integração. Para ter um futuro.

Se isso acontecer, poderia ficar na história como uma mostra a mais da dificuldade dos setores progressistas e de esquerda para se posicionarem de forma efetiva e não só ficar discursando, em um período de tantas mudanças e desconcerto.

“As negociações entre duas regiões tão importantes e com laços tão estreitos como a União Europeia e o Mercosul são um assunto sério e não podem ser concretizadas em termos confidenciais de técnicos e diplomatas, para depois serem apresentadas como fatos consumados, em anúncios retumbantes, tentando enganar as sociedades dos países envolvidos”, analisam os pesquisadores da FILA. Elas devem formar parte de uma construção que reflita a vontade genuína e consistente dos povos, tendo em conta as capacidades, necessidades e potencialidades de beneficio mútuo para ambas as regiões. A sociedade deve saber o que está sendo negociado e deve ter direito a voz nesse debate.

* Com a colaboração do investigador Claudio della Croce, do Centro Latino-Americano de Análise Estratégica e da Fundação para a Integração Latino-Americana

14/11/2017

https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Acordo-entre-Mercosul-e-Uniao-Europeia-e-pior-que-a-ALCA/7/38856