Deputado Sérgio Choque: “O governo do presidente Evo foi o único que combateu a impunidade”

La Paz, Bolívia.- Nesta entrevista exclusiva, o presidente da Câmara dos Deputados da Bolívia, Sérgio Choque, denuncia o golpe de Estado que afastou o presidente Evo Morales “a partir da pressão dos setores ligados à direita, com a perseguição de dirigentes, queima de residências de deputados e senadores, e mais o sequestro de familiares”; condena o assassinato de manifestantes, “cruelmente alvejados pelas balas do Exército”; defende a libertação dos patriotas que lotam as penitenciárias; repudia a enorme censura à imprensa, pois “qualquer imagem que mostre é apontada como sedição, havendo o fechamento do meio de comunicação e a prisão dos jornalistas”; e alerta para a própria perseguição dos parlamentares, “porque hoje se falamos algo do governo imediatamente querem nos prender”. Destacada liderança do Movimento Ao Socialismo – Instrumento Político para a Soberania dos Povos (MAS-IPSP), partido de Evo, Sérgio Choque aponta ainda o descumprimento, por parte da “autoproclamada presidenta” Jeanine Áñez, do Acordo de Paz firmado com os movimentos sociais, mantendo as perseguições a lideranças e deixando desassistidas as famílias das vítimas dos mais de 30 assassinados, abandonados centenas de feridos e encarcerados manifestantes que lutam pela soberania e a democracia.

Boa leitura.

Qual a sua percepção da importância da unidade do povo boliviano e, particularmente, da mobilização do parlamento neste momento para que seja respeitada a democracia?

Muito obrigado companheiro Leonardo, seja muito bem-vindo à Câmara dos Deputados em um momento tão trágico depois do 20 de outubro, quando ocorreram fatos que enlutam as famílias bolivianas, mais do que tudo com o golpe de Estado dado pela senhora Áñez, que se autoproclamou presidenta do Estado plurinacional.

Autoproclamada.

Assim a chamamos porque não se cumpriu com o protocolo. Porque aqui, dentro do parlamento nacional, era a segunda vice-presidenta e, portanto, não lhe correspondia assumir a Presidência. Deveria ter se convocado uma sessão do pleno, uma Assembleia Nacional.

Em primeiro lugar, os senadores deveriam ter reestruturado a composição da Casa, escolher uma presidenta, que deveria ter convocado uma Assembleia Nacional em que estão os deputados e senadores, para só a partir daí ocorrer a sucessão constitucional. Desta forma, a presidenta do Senado assumiria de forma transitória o exercício da Presidência constitucional. Mas não se cumpriu com este procedimento. Por isso dizemos que se autonomeou praticamente e, para nós, isso é uma autoproclamação.

“Para que o presidente Evo renunciasse houve perseguição de dirigentes, queima de residências de deputados e senadores, além do sequestro de familiares”

Fale um pouco sobre o golpe de Estado.

Em primeiro lugar dissemos golpe de Estado porque o presidente Evo teria de cumprir sua gestão até o próximo 22 de janeiro. Porém, pela situação que vivia nosso país, pela pressão que houve dos setores ligados à direita, a perseguição de dirigentes, queima de residências de deputados e senadores, além do sequestro de familiares, tudo isso fez com que o presidente Evo, pensando neles, a fim de que parasse essa perseguição, renunciasse ao cargo. Da mesma forma procedeu o vice-presidente, pensando que assim iriam apaziguar a situação. Mas ocorreu o contrário, já que nem bem assumiu a autoproclamada presidenta transitória começou a convulsionar ainda mais e de forma mais grave o país.

O que fizeram os golpistas?

Iniciaram a substituir os dirigentes e a se autoproclamar, falando supostamente em nome da democracia, sobretudo, como no caso de El Alto e Cochabamba, onde temos mortos e feridos.

El Alto tem sido sempre o bastião deste processo de mudanças, jamais traiu, sempre deu seu apoio, porque nós os altenhos pensamos sempre no nosso país. E nesta luta todos assumiram a ideia que enfrentávamos uma golpista e que deveríamos recuperar a democracia. Por isso que os setores mobilizados praticamente fecharam os acessos, bloquearam as ruas de El Alto totalmente, a tal ponto que estávamos estrangulando o aparato econômico de La Paz. Sobretudo no que diz respeito aos combustíveis e já não saia nenhum caminhão de óleo, gasolina ou botijão de gás.

E em vez da negociação veio a repressão?

Estes fatos fizeram com que o governo repressor, em vez de negociar, tomasse medidas de força, ocasionando oficialmente a morte de mais de 11 pessoas e deixando mais de 40 feridos em El Alto. Agora defendemos que esse governo transitório cumpra com as suas obrigações no que diz respeito à atenção à saúde, sobretudo. Isso realmente nos preocupa, nos entristece, uma vez que nossos irmãos e irmãos foram cruelmente alvejados pelas balas do Exército.

Houve um Acordo de Paz firmado pelos movimentos sociais com o governo Áñez que vem sendo desrespeitado. Há pessoas, por exemplo, que podem morrer a qualquer momento. pois estão expostas a infecções hospitalares e continuam sem acesso a uma cirurgia, como a de colocação de uma placa ortopédica.

Precisamente por isso interveio a Igreja, a Conferência Episcopal, somada a organismos internacionais, para que eles sejam os mediadores e possamos apaziguar esta situação. Dentro das nossas recordações, nós como parlamentares tratamos de uma assembleia que tínhamos convocado para avaliar as renúncias do presidente Evo e do vice-presidente, para apreciá-las. Avaliamos que as composições que havíamos conformado na Câmara dos Deputados e do Senado tinham que voltar a se repetir [O MAS havia eleito 2/3 do parlamento], porém com a participação deles. Nós cedemos, suspendemos a Assembleia e novamente nos submetemos a uma eleição na Câmara de Deputados e Senadores para pôr em marcha o que se encontrava nos acordos. Dentro destes acordos havia a lei de garantias constitucionais das pessoas, em que estava precisamente a responsabilidade do Estado ressarcir a família dos mortos – do ponto de vista econômico -, que ficasse sob a responsabilidade do governo o tratamento dos feridos e, sobretudo, a liberação daquelas pessoas que se encontravam presas responsabilizadas por esses fatos. Agora estamos nesta linha, tratando precisamente disso, tratando da Lei de Garantias de Exercícios Plenos dos Direitos Constitucionais dos Bolivianos e Bolivianas, em que está inserido o ressarcimento às famílias dos mortos, a responsabilidade do Estado com os feridos, a libertação dos presos, e que os parlamentares também tenhamos garantida a liberdade de expressão. Porque hoje se falamos algo do governo imediatamente nos acusam de “sediciosos” e querem nos prender. Por isso vimos trabalhando para aprovar este documento, e convidamos a Igreja e os mediadores internacionais para que deem fé, para que possam testemunhar sobre como isso está sendo feito. Porque jamais aprovaríamos uma lei de impunidade.

Porque o governo ditatorial, tendo a mídia sob controle, tenta vender a ideia que os parlamentares, pertencentes majoritariamente ao MAS, estão tentando aprovar uma lei de impunidade.

Nunca iremos aprovar uma lei de impunidade. Trabalhamos com o princípio que nos deixou o presidente Evo de que os atos de corrupção devem ser responsabilizados, seja a quem seja. Que independente do cargo que ocupe, a pessoa deve ser devidamente investigada, processada e sancionada, posteriormente. O governo do presidente Evo foi o único que mandou para a prisão ministros, promotores e juízes, entre outras autoridades. Como em nenhum outro governo combateu a impunidade.

Voltando ao Acordo de Paz. nem bem assinou, já no outro dia, agredindo os termos acordados, o governo Áñez começou a perseguir ex-dirigentes do MAS e do governo Evo. Como haver a normalização do país?

Lastimosamente, nós como parlamentares cedemos em várias medidas. Repito: retrocedemos em fazer a Assembleia e reestruturar sua composição, sem receber nada em troca. Diante disso, agora passamos a exigir que se aprove esta Lei de Garantias de Exercícios Plenos de Direitos Constitucionais para todos os bolivianos e bolivianas.

O Exército foi novamente enviado para os quartéis, pelo menos isso conseguimos. Dentro dos marcos das responsabilidades, cedemos também para que continuem ocupando as estruturas do Estado, mas já saíram das ruas. Tínhamos aqui o parlamento rodeado por tanques, por jovens soldados que não nos permitiam ingressar na Casa e, inclusive, se davam ao luxo de revisar nossos pertences pessoais, pastas, mochilas, credenciais, documentos… E isso não está permitido em um Estado de direito. Isso não tem nada que ver. Mas aqui se passou a operar com base na intimidação, sobretudo com jovens que passeavam como cachorros dentro de sua própria casa, entrando nos gabinetes, tratando de intimidar nossa ação como parlamentares, como representantes genuínos do povo boliviano.

“A mídia local está sendo totalmente intimidada. Qualquer imagem que mostre é apontada como sedição, havendo o fechamento do meio de comunicação e a prisão dos jornalistas”

Nosso compromisso como jornalistas é visibilizar estas denúncias, esta sucessão de abusos e crimes cometidos pela ditadura, mas infelizmente também estamos sendo alvo desta perseguição.

Lamentavelmente vivemos esta dura realidade e agradecemos à imprensa internacional que refletiu e reflete o que realmente está acontecendo no nosso país. Porque a mídia local está sendo totalmente intimidada. Qualquer imagem que mostre é apontada como sedição, havendo o fechamento do meio de comunicação e a prisão dos jornalistas. Diante disso, a maior parte preferiu colocar Tom e Jerry antes de mostrar o que realmente estava acontecendo no país. O mesmo não ocorria quando estavam os cívicos mobilizados [extrema-direita racista]. Quando eram os cívicos não se jogava uma única partida de futebol, porque começavam a transmitir suas mobilização já de manhã e seguiam constantemente até a noite. O mesmo não ocorria quando os setores sociais nos mobilizamos, pois colocavam problemas e nos invisibilizavam. Não mostraram o que estava se passando em Senkata durante o ataque do Exército contra a população mobilizada para defender o seu processo de mudanças e a democracia sobretudo.

Na sua avaliação, quais devem ser os próximos passos do MAS a partir de agora?

Nós temos um mandato do presidente Evo que está fora do país, mas que sempre que se comunica conosco clama pela unidade. Primeiro, dentro do parlamento nacional, cuidando dos nossos dois terços. Vale a pena enfatizar que nenhum dos companheiros deputados e senadores migrou para outro partido político, todos nos mantivemos unidos com o compromisso de seguir contribuindo com a nossa Pátria acima de tudo. No campo político, estamos pedindo aos nossos irmãos do MAS-IPSP, dos movimentos sociais, para que mantenham a unidade e comecemos a nos reforçar com líderes que virão a ocupar espaços no parlamento e no executivo. Mas, sobretudo, com a unidade do MAS-ISP com os movimentos sociais. Isso é o que o presidente nos pediu e vamos cumprir com esta convocação.

“A única intenção dos golpistas é se apropriar dos bens do Estado, como já fizeram com empresas estratégicas, é meter a mão nos seus recursos”

Tendo como referência a defesa da Pátria.

Exatamente, porque a única intenção dos golpistas é se apropriar dos bens do Estado, como já fizeram com empresas estratégicas nas quais colocaram pessoas que só têm interesse de meter a mão nos seus recursos econômicos. No próximo governo, que estamos seguros que será novamente do MAS, esta situação será objeto de investigação e de possível sanção, porque não haverá impunidade diante de tudo que estão fazendo, desde as mortes até o assalto às nossas instituições públicas.

- Leonardo Wexell Severo é jornalista da Hora do Povo e integra o Coletivo de Comunicação Colaborativa ComunicaSul que está cobrindo a luta do povo boliviano com o apoio das seguintes entidades: Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé; Diálogos do Sul; SaibaMais; 6 três comunicação; Jaya Dharma Audiovisual; Fundação Perseu; Abramo; Fundação Mauricio Grabois; CTB; CUT; Adurn-Sindicato; Apeoesp; Contee; CNTE; Sinasefe-Natal; Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região; Sindsep-SP, Sinpro MG, Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, e Professores e Técnicos da Universidade da Integração Latino-Americana (Unila).