• Relatores das Nações Unidas alertam sobre grave situação
• “Políticas de austeridade põem em risco milhões de vidas”

Atravessado por uma significativa crise política e institucional, arrastado pela pandemia que já ultrapassa os 180 mil infectados*, com a porta amazônica de Manaus declarada em colapso sanitário e funerário, a lupa da comunidade internacional o observa criticamente. Não apenas pelas 800 mortes diárias nos últimos dias mas também pelas políticas oficiais de extrema negligência social.

“As políticas de austeridade no Brasil colocam milhões de vidas em risco” acabam de denunciar duas personalidades das Nações Unidas, em um comunicado contundente (https://news.un.org/es/story/2020/04/1473622) divulgado recentemente em Genebra.

O argentino Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente em direitos humanos e o australiano Philip Alston, relator especial sobre a pobreza extrema, constatam que o sistema de saúde do país sul-americano está sobrecarregado e não consegue proteger o direito à saúde e à vida de milhões de brasileiros. E sugerem a revogação da Emenda Constitucional de 2016, que, juntamente com outras medidas de austeridade, são contrárias ao direito internacional quanto aos direitos humanos.

A Emenda nº 95, também conhecida como PEC do Teto, finalmente promulgada pelo Congresso em 15 de dezembro de 2016, impôs um teto aos gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos.

A título de exemplo, apontam os especialistas que apenas 10% dos municípios brasileiros possuem leitos de terapia intensiva, e que, hoje, o Sistema Único de Saúde não conta sequer com a metade dos leitos hospitalares recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Os Estados de todo o mundo deveriam construir um futuro melhor para suas populações, não sepulturas em valas comuns”, dizem os dois especialistas. Eles insistem que “os cortes governamentais ao financiamento violaram as normas internacionais de direitos humanos”, incluindo o direito à educação, à moradia, à alimentação, à água e ao saneamento, bem como à igualdade de gênero. “O surto do Covid-19 ampliou os impactos adversos” dessa política de redução dos gastos públicos, dizem eles.

História de um ajuste antissocial

É mais uma postura retórica da comunidade internacional ou uma advertência severa? Acima de tudo, no tom da crítica se infere uma raiva crescente ante a impermeabilidade do governo brasileiro que, há tempos, faz ouvidos moucos às sugestões de organismos internacionais.

Em agosto de 2018, um grupo de especialistas da ONU -incluindo o próprio Bohoslavsky- já havia afirmado em uma declaração crítica “que o Brasil deve colocar os direitos humanos acima da austeridade”. Na ocasião, apontavam o aumento das taxas de mortalidade infantil, pela primeira vez em 26 anos, no contexto da epidemia de Zika e da crise econômica (https://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=23426&LangID=E).

“As pessoas que vivem na pobreza e outros grupos marginalizados estão sofrendo desproporcionalmente como resultado de medidas econômicas rigorosas em um país que foi exemplo de políticas progressistas de redução da pobreza e de promoção da inclusão social”, enfatizavam. Para localizar o momento político, em 3 de agosto de 2018, dia desse pronunciamento dos especialistas da ONU, o país era governado por Michel Temer, que havia chegado ao Palácio do Planalto, em Brasília, dois anos antes, após a destituição parlamentar de Dilma Rousseff, que, com a fisionomia de um golpe de Estado institucional, encerrou abruptamente 13 anos de gestão governamental do Partido dos Trabalhadores, com Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Antecipando a declaração de 27 de abril de 2020, o documento da ONU de agosto de 2018 ressaltava que algumas das decisões de política financeira e fiscal dos últimos anos afetam direitos essenciais, incluindo o acesso à moradia, à alimentação, à água e esgoto, à educação, à seguridade social e à saúde. Situação que amplia as desigualdades pré-existentes, explicava o grupo de personalidades da ONU, composto também pelo brasileiro Léo Haller (direitos humanos e água); pela croata Ivana Radacic (discriminação contra mulheres); por Hilal Elver, da Turquia (alimentação); pela canadense Leilani Farha (direito à moradia), por Koumbou Boly Barry, de Burkina Faso (educação) e por Dainius Puras, da Lituânia (saúde física e mental).

De acordo com a análise feita na época, as mulheres e as crianças estavam entre as mais afetadas pelo ajuste estrutural em curso. Assim como os afrodescendentes, as populações rurais e a dos assentamentos informais. Acrescentando que no Brasil, que “foi campeão na luta contra a fome e a má nutrição”, regrediu em importantes políticas de segurança alimentar. Na área habitacional, acrescenta, o “importante programa Minha Casa, Minha Vida, sofreu cortes drásticos”. Em relação à água e ao saneamento, o orçamento “será reduzido em um terço”, de acordo com as previsões de 2018.

A segurança alimentar ameaçada

O olhar a partir do exterior não é o único para o país sul-americano. “Em um futuro próximo, o coronavírus deixará um rastro terrível em nossa sociedade: o cenário de pobreza, da falta de emprego, de acesso aos alimentos básicos vai piorar. Será difícil para as pessoas tentarem viver com dignidade”, diz Djalma Costa, ativo líder social urbano de São Paulo e defensor dos direitos humanos.

“A crise planetária em geral e a do meu país em particular não tem precedentes. Terá um enorme impacto na vida dos mais pobres, que já vivem marginalizados e sem o básico para sobreviver. Acho que a segurança alimentar será a principal preocupação em um futuro próximo”, enfatiza Costa, que também participa da gestão de um Centro de Defesa de Crianças e Adolescentes no subúrbio de Interlagos e coordena o programa Brasil da ONG suíça E-CHANGER.

Além disso, toda a saúde da população brasileira será afetada. É difícil prever todas as doenças que serão agravadas por conta dessa situação, reflete Costa. “Sem esquecer o impacto na saúde mental da população. Esta crise sanitária e suas consequências continuarão matando muita gente”.

Além dessa crise sanitária e social, completa o líder social, o país carece de uma liderança nacional confiável que esteja à altura dos acontecimentos e preparada para enfrentar os desafios impostos por essa situação.”O presidente Jair Bolsonaro se comporta como um inimigo do povo. Ele está constantemente agindo contra as autoridades estaduais e do Distrito Federal em sua luta contra a pandemia. E subestima os responsáveis pela saúde pública. A política em relação aos povos indígenas é horrível e os terríveis sinais que nos chegam sobre o impacto do vírus na Amazônia em geral, em Manaus em particular, é assustador”.

Além disso, a ajuda financeira para as pessoas mais pobres levou muito tempo para se materializar e não foi elaborado um banco de dados eficiente que permita que a ajuda, realmente, possa chegar aos que mais precisam, explica o líder social.

Sinais de esperança? Nesta conjuntura tudo é muito relativo, responde Djalma Costa. “Meu otimismo é alimentado pela capacidade popular de recomeçar, de se reinventar, embora neste momento o desânimo cause forte impacto em amplos setores sociais”. Se alguma coisa nos encoraja, conclui ele, é pensar “que lá, no horizonte, a luta continuará sendo nossa companheira cotidiana”.

- Sergio Ferrari, da ONU, Genebra, Suíça

Colaboração Novo Movimento

Tradução: Rose Lima

* em 12 de Maio, foram registadas 942 mortes no Brasil devido à COVID-19. Nessa data, registaram-se 178,000 pessoas infectadas e 12 500 mortes.