A presidenta Dilma Rousseff recentemente fez questão de verbalizar a decisão política de não levar adiante – durante seu governo – o debate sobre a necessária regulação da mídia no Brasil. Apenas para recordar: a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aconteceu ainda em 2009. A etapa preparatória, ocorrida nas 27 unidades da Federação, mobilizou mais de 30 mil pessoas.

 

A iniciativa, ainda no governo Lula, reuniu as centrais sindicais, movimento de mulheres, movimento negro, movimentos populares do campo, pessoas com deficiência, pesquisadores, movimento de lésbicas, gays e transexuais, movimento estudantil e empresários, para debater um novo marco regulatório das comunicações no país. Mais de 700 propostas para democratizar a comunicação surgirem desses debates. A Confecom abriu as portas para esses segmentos sociais discutirem um assunto que até hoje fica restrito – e continuará, de acordo com o pronunciamento da presidenta – aos escritórios dos barões da mídia. Irá para lata de lixo todo esse esforço da sociedade brasileira para democratizar a mídia?

 

Engana-se a presidenta Dilma quando secundariza a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações. Da mesma forma que “um país rico é um país sem pobreza”, não há democracia, e muito menos liberdade de expressão, com uma imprensa oligopolizada.

 

Agora o boletim Infoma CUT (15/3) traz uma outra revelação: “o ministro [das Comunicações] Paulo Bernardo, na última terça-feira, [12/3] resolveu ‘desonerar’ em nada menos do que R$ 6 bilhões” o oligopólio das telecomunicações. Ou seja, são seis bilhões de reais que deixam de entrar para os cofres públicos e vão municiar os segmentos sociais mais atrasados e direitistas da sociedade brasileira. Isto é, a burguesia antipopular, antinacional e antidemocrática, como tão bem a caracterizou Florestan Fernandes. Ou alguém conhece alguma bandeira progressista levantada pelos barões da mídia? Qual seria a reação dessa mídia se o governo destinasse a mesma quantia de recursos para incentivar e fortalecer a impressa alternativa e popular?

 

Ainda de acordo com a CUT, o ministro espera que com essa isenção de impostos, as teles promovam investimentos de R$ 18 bilhões até 2016. Pode parecer hilário o raciocínio do ministro se levarmos em conta que esse mesmo setor, no período de 2005 a 2012, teve um lucro líquido de R$ 991,4 bilhões. Mas não há nada de hilário. Trata-se de mais uma ação política do ministro para atender os interesses desse setor, como o fez ao acabar com Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segurar a sete chaves o projeto elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins e destinar polpudas verbas publicitárias aos que fazem campanha sistemática contra o próprio governo. Sarcasticamente setores do governo repetem exaustivamente o discurso de que a imprensa alternativa e popular tem que sobreviver com as próprias pernas. Enquanto isso, os barões da mídia mamam nas tetas do Estado.

 

Se de dentro do governo vem sinais desanimadores à luta pela democratização da mídia, das ruas sopram ventos contrários. O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza, nos dias 1 e 2 de março decidiu “Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país.”

 

Na mesma resolução, o PT manifestou o apoio a um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), para estabelecer um novo marco regulatório das comunicações, seguindo o exemplo de diversos países, em todos os continentes.

 

Centrais sindicais, como a CUT e CTB, os movimentos de moradia, as associações de combate ao racismo, as uniões de mulheres, os sindicatos e associações, a Via Campesina Brasileira também já manifestaram a decisão de engajar-se nessa luta.

 

Em países como Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia, Inglaterra, Comunidade Europeia, um novo marco regulatório da mídia foi impulsionado pela própria esfera governamental, interpretando e atendendo os anseios dos seus povos. No Brasil, outro caminho terá que ser percorrido, o da pressão dos movimentos populares, sindicais, estudantis e partidários. Caberá a esses segmentos sociais mostrarem à presidenta o quanto está equivocada nessa questão.

 

- Editorial da edição 525 do Brasil de Fato

 

20/03/2013