O Brasil e a ALCA

02/09/2002
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Em várias oportunidades, tenho deixado claro que a proposta da ALCA significa na prática uma espécie de anexação das economias latino-americanas à economia dos Estados Unidos, causando enormes prejuízos à nossa indústria, agricultura, comércio, serviços - e à nossa própria cultura. A situação atual, de agravamento da crise econômica, revela mais uma vez o quanto o nosso país está vulnerável e enfraquecido. Dá para imaginar como ficaria se aderisse à ALCA nas condições que está sendo proposta? O Brasil, se depender da nossa vontade, não vai sofrer nenhum processo de anexação. O caminho é bem outro: temos de reafirmar nossa soberania e realizar as nossas potencialidades em nível mundial. Para isso, é preciso acreditar na nossa capacidade, na tenacidade do nosso povo, na incrível capacidade criativa que temos para enfrentar e vencer dificuldades. Os EUA representam cerca de 25% de nossas exportações. Queremos mantê-las e, se possível, aumentar as nossas vendas. Mas queremos negociar em condições de igualdade, como deve acontecer entre parceiros comerciais. O Brasil precisa pensar na nossa indústria e no nosso desenvolvimento. Para que se tenha uma idéia, enquanto os produtos americanos, com raras exceções, entram livremente no Brasil, 60% das exportações brasileiras encontram algum tipo de obstáculo para entrar nos Estados Unidos. Ou são taxas exageradas, como a do aço e a do suco de laranja, ou são cotas de importação, que limitam a quantidade de açúcar, por exemplo, que podemos vender. E existem vários outros bloqueios que reduzem o potencial das exportações brasileiras. Um estudo feito pela embaixada brasileira em Washington constatou que as exportações brasileiras para os EUA pagam uma tarifa média de 45%, enquanto as americanas para o Brasil pagam em média 15%. E a administração Bush quer discutir a ALCA sem colocar na mesa de negociações essas limitações impostas a praticamente todos os produtos nos quais o Brasil é mais competitivo. O que vamos discutir, então? Apenas a redução da TEC (Tarifa Externa Comum, do Mercosul) ou da Lei de Informática, que acabamos de aprovar? O comércio tem de ser uma estrada de mão-dupla, onde todos saiam ganhando e não somente alguns. O governo Bush tem tomado medidas protecionistas que ferem os interesses dos outros países e isso não pode ser consolidado num acordo geral de livre comércio. A cada dia novos estudos demonstram que praticamente todos os setores da economia do Brasil perdem mais do que ganham aderindo à ALCA, nas condições até agora propostas, principalmente no segmento de produtos industrializados e de serviços. Essa integração, especialmente se for acelerada, levará também à redução de direitos sociais e trabalhistas, reforçando o desemprego e a precarização das condições de trabalho, já que as empresas terão que enfrentar maior competição reduzindo custos rapidamente. É por isso que defendemos uma verdadeira integração política, econômica e cultural dos países latino-americanos para poder negociar em melhores condições com os Estados Unidos. É por isso que defendemos o fortalecimento e a ampliação do Mercosul. É por isso também que defendemos uma posição de efetiva solidariedade à Argentina e aos demais países que vêm sendo tragados pela grave crise das políticas neoliberais. Sem o Brasil a ALCA não existe. Vamos combater o protecionismo dos Estados Unidos, tentar abrir mercado para os produtos brasileiros e, sobretudo, defender nossa soberania. Para o Brasil, portanto, é mais interessante neste momento defender o Mercosul, que passa por uma crise, mas já foi muito importante para a dinamização do comércio entre seus membros, do que simplesmente aderir a um acordo sob a hegemonia dos Estados Unidos. Reforçar o Mercosul significa atrair os países andinos para dentro do acordo, estreitar os laços com a União Européia, e ampliar o comércio com a China, Índia, com a Ásia de modo geral, com a África do Sul, e com todos os países onde haja espaço para crescer. Esclarecer essas questões junto ao povo brasileiro é fundamental para a mudança de rumo que o nosso país precisa. Elas demarcam nitidamente o campo entre quem defende a continuidade das políticas neoliberais, de modo claro ou disfarçado, e quem apresenta alternativas concretas para a construção de um novo projeto de nação. O PT vai dar continuidade à luta contra a ALCA e em defesa de uma integração soberana e democrática das Américas, independentemente do plebiscito que está sendo convocado e dirigido por importantes entidades da sociedade, sem a participação institucional de partidos políticos. Para isso, produziremos e divulgaremos instrumentos próprios de debate e mobilização. * Luiz Inácio Lula da Silva é presidente de honra do Partido dos Trabalhadores e conselheiro do Instituto Cidadania
https://www.alainet.org/es/node/106332
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