Presidente do STF defende plebiscito
17/09/2002
- Opinión
Marco Aurélio de Mello recebeu entidades que organizaram plebiscito
sobre a Alca e defendeu legitimidade da consulta. Veja notícia
veiculada no site do Supremo Tribunal Federal na quarta-feira, 17/09
Representantes das entidades não governamentais que compõem a
coordenação da Campanha Nacional sobre a Área de Livre Comércio das
Américas - ALCA vieram hoje ao Supremo Tribunal Federal entregar
oficialmente ao presidente da Casa, ministro Marco Aurélio, um
documento com o resultado do plebiscito nacional contra a ALCA.
"Essa foi a mais expressiva consulta popular de toda a história",
afirmou o representante do Sindicato dos Advogados de São Paulo,
Ricardo Gebrim ressaltando que a participação de mais de 10 milhões
votantes superou as expectativas por ter sido o plebiscito
facultativo.
O grupo reivindica que o governo brasileiro saia das negociações para
o acordo com a Alca. Por isso, não concorda com a participação da
delegação brasileira, composta pelos ministros da Fazenda e Relações
Exteriores, Pedro Malan e Celso Lafer, da reunião em Quito, no
Equador, entre os dias 28 e 31 de outubro desse ano.
No documento, que também foi entregue à presidência da República e ao
Congresso Nacional, é proposto que se rejeite à Base de Lançamentos
de Alcântara, estratégia de implantação de bases militares norte-
americanas no Continente.
Os sindicalistas pedem ao Congresso Nacional a convocação de um
plebiscito oficial. Segundo o grupo, para a criação da União
Européia, que possui 44 anos, foram realizados plebiscitos oficiais.
"O Brasil está negociando a entrada na Alca há apenas 9 anos", afirma
Ricardo Gebrim.
Marco Aurélio defendeu o uso de plebiscitos como instrumento de
manifestação da vontade popular.
"O plebiscito situa-se no campo do exercício da cidadania e estampa a
conseqüência do que proclamado na Carta da República, segundo a qual
todo o poder emana do povo".
10 milhões contra a Alca
O plebiscito, organizado em todo os estados do país, teve a
expressiva participação de mais de 10 milhões de pessoas. Confira o
resultado da consulta:
98,33% dos votos são contra a assinatura do governo brasileiro no
tratado da Alca.
95,94% das pessoas que participaram do plebiscito afirmaram que o
governo brasileiro não deve continuar participando das negociações da
Alca
98,59% dos votantes são contra a entrega de parte do território
brasileiro - a base de Alcântara - para controle militar dos Estados
Unidos
Informativo Sindicato Advogados número 66
https://www.alainet.org/es/node/106417