A estratégia que o Governo Federal tem adotado nas negociações tanto da Alca como da OMC privilegia o argumento da necessária abertura comercial do setor agrícola dos paises centrais (EUA, União Européia e Japão) como contrapartida à abertura de outros setores da economia brasileira. O Brasil estaria oferecendo seus mercados de serviços, de investimentos, de compras governamentais, por exemplo, em troca do mercado agrícola desses países. Este argumento foi utilizado novamente em emados de abril (14/04) pelo ministro da fazenda Antonio Palocci em reunião com Robert Zoellick, ministro das relações exteriores dos Estados Unidos. O mais interessante neste fato não é o argumento da liberalização em si, mas o fato do Ministério da Fazenda, cuja atribuição não inclui tratar políticas referentes ao comercio internacional, estar envolvido e empenhado em ampliar o apoio à Alca no Governo Federal. Afinal, o Ministério da Fazenda tem como competência(1) assuntos como moeda, crédito, instituições financeiras, previdência privada aberta, negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais; etc. Em relação ao comércio exterior cabe ao Ministério "apenas" fiscalizar e controlar o seu funcionamento. Em que implica, então, o uso do prestígio do Min. Palocci em uma área que foge à missão do Ministério da Fazenda? O economista Paulo Nogueira Batista Jr. em artigo publicado na FSP nos alerta "que os EUA não tiveram escrúpulos de se valer do FMI como alavanca dos seus objetivos nacionais, inclusive no terreno comercial. Larry Summers, secretário do Tesouro dos EUA no governo Clinton, (...) revelou que foi por pressão direta do governo dos EUA que o texto do Acordo do Brasil com o FMI, assinado em fins de 1998, incluiu o compromisso de prosseguir com a política de liberalização e integração comercial". Portanto, o fato de o Ministro Palocci, negociador direto do governo brasileiro com o FMI, estar empenhado no debate da liberalização do comércio alicerça ainda mais a discussão da política de desenvolvimento nacional estar centrada no Ministério da Fazenda e não no Ministério de Desenvolvimento, por exemplo. Esse empenho do Ministro Palocci aprofunda a visão economicista de que o mercado é que regula a economia nacional; amplia as políticas neoliberais legadas dos oito anos de Fernando Henrique e aponta para uma necessidade ainda maior de combinar a Campanha Nacional contra a Alca à construção de um Projeto Popular para o Brasil que saia dessa lógica de que só a liberalização de mercados é que traz desenvolvimento. Em tempo, na América Latina, continente que mais levou a cabo essas políticas, o número pessoas que vivem com menos de U$ 1 por dia subiu de 48 milhões, em 1990, para 57 milhões, em 1999, conforme um relatório divulgado este mês pelo Banco Mundial. * Sandra Quintela. Socioeconomista Pacs/RJ. Rio de Janeiro (1) Decreto nº 4.430, de 18 de outubro de 2002 - que estabelece o que compete ao Ministério da Fazenda