Chamado ao discernimento
18/06/2003
- Opinión
Aumentam as resistências de setores da sociedade diante
das reformas propostas pelo Governo. Elas procedem
sobretudo de servidores públicos. Aproxima-se um
impasse, que precisa ser superado democraticamente.
Para tanto, é urgente colocar com clareza as questões
que estão em jogo. E desnudar também os interesses em
causa. Mas sobretudo, chegou a hora de confrontar as
reivindicações setoriais com o conjunto da situação
vivida pelo povo brasileiro.
Chegou a hora do discernimento. As reivindicações,
procedam de onde vierem, precisam se confrontar com as
reais possibilidades do seu atendimento. E suas
postulações precisam ser medidas por critérios
políticos que não podem prescindir de valores éticos,
que devem presidir as decisões a serem tomadas.
O primeiro parâmetro para uma reforma previdenciária
deveria ser sua universalidade em relação à população.
Todo cidadão tem direito à seguridade social. Este
universo já coloca um sério questionamento. Quando mais
da metade da população brasileira se encontra fora da
cobertura previdenciária, que espaço existe para a
reivindicação de privilégios?
Em seguida, é preciso comparar os que são atendidos
pela sistema, para situar as diferenças, e conferir as
justificativas, que apontam para a manutenção das
distâncias ou para a sua supressão.
Aí é flagrante o retrato que resulta, tomando-se a
situação das aposentadorias, de um país marcado
fortemente por desigualdades, que desfiguram seu
caráter democrático e denotam injustiças
institucionalizadas, que precisam ser desmascaradas.
Numa situação de precariedade de recursos, como vivemos
agora por diversos motivos históricos, é evidente que
não se pode mais permitir aberrações, como é caso de
aposentadorias milionárias, conseguidas com trapaças
legislativas que precisam ser rigorosamente coibidas.
Alega-se que a reforma previdenciária precisa
resguardar os serviços públicos, que necessitam de
adequada motivação financeira para serem assumidos e
exercidos com competência, para o bem de toda a
sociedade. E' verdade. A valorização do serviço público
precisa ser um dos critérios a guiar as disposições da
lei. Ao mesmo tempo, na definição concreta das
garantias a serem concedidas, além da valorização do
servidor é preciso ter presente a situação econômica do
país, e as condições do conjunto da população. Além da
remuneração financeira, o servidor público precisa
também compartilhar as limitações impostas pela
escassez de recursos, e na medida do possível
participar do empenho da superação dos problemas
financeiros que o sistema previdenciário enfrenta,
para, afinal de contas, tornar viável sua continuidade.
O confronto com os dados reais é indispensável. No
embate que se avizinha, precisamos colocar as cartas na
mesa. Em primeiro lugar, cabe ao Governo explicitar,
com exatidão, os dados concretos, no momento atual e na
perspectiva do futuro, como estão fazendo, não por mera
coincidência, a maioria dos países do mundo. Mas cabe
a toda a cidadania interessar-se por estes dados, e
assim participar da consolidação de consensos que
precisam ser conseguidos.
Caso contrário, o país fica inviabilizado, e o prejuízo
será maior, para todos.
* D. Demétrio Valentín. Bispo de Jales - SP
https://www.alainet.org/es/node/107750
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