Comunicado conjunto divulgado por Brasil e EUA
20/06/2003
- Opinión
Brasil e Estados Unidos decidem criar uma relação mais estreita
e qualitativamente mais forte entre os nossos dois países. É
hora de se definir um novo e decidido rumo em nosso
relacionamento, guiado por uma visão comum de liberdade,
democracia, paz, prosperidade e bem-estar para nossos povos,
com vistas à promoção da cooperação hemisférica e global.
Estamos entre as democracias mais populosas do mundo, formadas
a partir de culturas variadas, o que comprova que nossa força
reside em nossa diversidade. Países de dimensões continentais e
origem imigrante, compartilhamos a crença fundamental de que
liberdade, democracia e justiça social são aspirações
universais, essenciais à paz e à prosperidade,
independentemente de diferenças culturais ou de níveis de
desenvolvimento econômico. É firme e inabalável nosso
compromisso com os direitos humanos para todos, em todas as
nações.
Concordamos em que a democracia representativa e o estado de
direito são indispensáveis à construção de economias modernas e
sistemas políticos que promovam o crescimento, com
responsabilidade, transparência e estabilidade, e que
incentivem oportunidades econômicas, sem favorecimentos ou
preconceitos. A democracia é essencial ao desenvolvimento
sustentável. No mesmo sentido, a redução das desigualdades e o
aumento da justiça social contribuem para a estabilidade e a
segurança internacional.
Afirmamos que os países devem adotar políticas que promovam o
crescimento e a inclusão social, condições indispensáveis para
o aumento da renda, melhoria dos padrões de vida e para o fim
da pobreza e da fome. Estamos convencidos de que os governos
devem atuar para fortalecer a cidadania por meio de políticas
de boa governança, combate à corrupção, garantia à segurança
pessoal e incentivo à iniciativa empresarial, bem como do
acesso de todos à educação de qualidade, a serviços
satisfatórios de saúde e à alimentação adequada.
Concordamos em que o livre comércio impulsiona a prosperidade e
o desenvolvimento e contribui para a promoção da iniciativa
empresarial e o fortalecimento do setor privado, com impactos
sociais positivos.
Concordamos também em que a liberalização comercial pode
contribuir para o crescimento dinâmico, para a inovação
tecnológica e, no longo prazo, para o progresso individual e
coletivo. Reafirmamos, assim, nosso compromisso com o combate
ao protecionismo.
Construímos sociedades criativas e empreendedoras. Temos
importantes responsabilidades nos planos regional e global em
áreas como comércio, ciência e tecnologia, energia, proteção do
meio ambiente, educação e saúde.
Os fluxos de comércio e cultura que unem nossas sociedades são
fortes e profundos. Nossa comunhão de valores nos leva a
ambicionar a formação de uma parceria natural que busque
esforços comuns.
Como duas nações que reconhecem as potencialidades e a pobreza
desesperadora da África, assim como os fortes laços e a herança
africanos de muitos de nossos cidadãos, comprometemo-nos a
trabalhar juntos por um continente africano que viva em
liberdade, paz e crescente prosperidade. Tencionamos perseguir
esse objetivo através de nossa diplomacia e da promoção de
projetos que reforcem os vínculos econômicos, comerciais,
sociais e culturais com os países da África.
Por tudo isso, Brasil e Estados Unidos estabelecerão consultas
regulares, trabalhando juntos pela prosperidade, governança
democrática e paz, no hemisfério e no mundo. Reafirmando nosso
compromisso em promover valores comuns, continuaremos a
trabalhar juntos para a proteção e promoção da democracia, dos
direitos humanos, da tolerância, da liberdade religiosa e de
expressão, da independência dos meios de comunicação, das
oportunidades econômicas e do estado de direito.
Cooperaremos em temas de interesse comum, que contribuam para a
defesa e a segurança do hemisfério, redobrando esforços
conjuntos para combater o terrorismo, o tráfico e consumo de
drogas, o tráfico de seres humanos e outros crimes
transnacionais que ameacem a paz na região.
Nossa força reside na capacidade de nossos povos de decidir seu
destino e de realizar suas aspirações de uma vida melhor. É por
isso que o Brasil e os Estados Unidos são e permanecerão
aliados na causa da democracia.
Compartilharemos nossas experiências no fomento e
fortalecimento das instituições democráticas em todo o mundo,
combatendo, assim, as ameaças à ordem democrática relacionadas
à pobreza, ao analfabetismo, à intolerância e ao terrorismo.
Além disso, reconhecemos que o tratamento adequado dos desafios
que enfrentamos no nosso hemisfério requer a conjugação de
esforços. Por isso, trabalharemos juntos para o fortalecimento
da Organização dos Estados Americanos, baluarte da cooperação
regional, inclusive mediante a implementação da Carta
Democrática Interamericana. Do mesmo modo, necessitamos
reforçar o sistema das Nações Unidas, especialmente explorando
maneiras de tornar o Conselho de Segurança e outros órgãos da
ONU mais efetivos e capazes de melhor responder aos desafios e
realidades internacionais da atualidade.
Temos muito o que aprender com nossas experiências singulares
em matéria de modernização econômica, bem como com os
progressos alcançados em ciência, tecnologia e medicina, nas
soluções para os problemas mais urgentes na área de meio
ambiente, no atendimento das necessidades e desafios
energéticos, na promoção da educação de qualidade e na
universalização das matrículas no ensino fundamental.
Estamos comprometidos a trabalhar juntos na busca de mecanismos
que estendam os benefícios dessas reformas a nossos povos.
Cooperaremos, inclusive mediante contatos diretos entre nossas
comunidades empresariais, para o reforço das relações
econômicas, comerciais e de investimentos entre o Brasil e os
Estados Unidos e — reconhecendo nossa responsabilidade como co-
presidentes — para a conclusão exitosa das negociações para uma
Área de Livre Comércio das Américas até janeiro de 2005.
Trabalharemos juntos para preservar e promover a estabilidade e
o crescimento na economia mundial. A abertura ao comércio e a
resistência ao protecionismo são essenciais para a superação
desse desafio.
Apoiamos um sistema multilateral de comércio baseado em regras,
que seja aberto, justo e transparente, e buscaremos fortalecê-
lo, especialmente mediante o trabalho para a conclusão com
êxito, até janeiro de 2005, das negociações na OMC da Agenda de
Desenvolvimento de Doha.
Comprometemo-nos, hoje, a aprofundar a parceria Brasil-EUA de
forma mutuamente positiva, aproveitando sempre as oportunidades
para promover os diversificados interesses que temos em comum,
buscando sempre conciliar diferenças pelo diálogo e pelo
engajamento. Nossa parceria construtiva não é um fim em si
mesma, mas um meio para alcançar esses objetivos. É reforçada,
ainda, por laços acadêmicos, culturais e comerciais, entre
outros, e pela crescente afinidade entre nossos povos. Nesse
processo de maior fortalecimento de nossas relações bilaterais,
decidimos dar atenção especial às seguintes áreas: ciência e
tecnologia, energia, educação, saúde, crescimento econômico e
agricultura.
Como mais uma indicação de nossos estreitos laços, autoridades
do Brasil e dos Estados Unidos realizarão consultas freqüentes
e manterão diálogo sobre esses temas de interesse mútuo.
Concordamos também em criar uma moldura institucional para a
realização de consultas de alto nível e de grupos de trabalho
conjuntos, que tratem do amplo leque de áreas nas quais
decidimos institucionalizar nossa cooperação ampliada.
Para o Brasil e os Estados Unidos, este é um dia marcado pelo
estabelecimento de um novo e mais elevado patamar no nosso
relacionamento.
Estamos diante da possibilidade de concretizar todo o potencial
desse relacionamento. Trabalharemos para aproveitar esta
oportunidade, em nosso próprio benefício e no de todos aqueles
com quem compartilhamos este mundo cada vez mais
interdependente.
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