30 de junho-1º de julho de 2003
Centro Ecumênico, Genebra, Suíça Chamada para Ação De 30 de junho a 2 de julho de 2003, 30 de nós, ativistas contra a dívida, de diversas campanhas e movimentos engajados na erradicação do problema da dívida externa dos países pobres nos encontramos no Centro Ecumênico de Genebra, Suíça, vindos de todas as partes do mundo para de uma oficina sobre Dívida Ilegítima e Arbitragem organizada pelo Conselho Mundial de Igrejas. A Oficina resultou na proposição de três objetivos principais: - Convocar as Campanhas contra a Dívida em ação, tendo em vista o atual contexto geopolítico no mundo - Explorar a relação entre a Dívida Ilegítima, a Dívida Ecológica e o Processo Justo e Transparente de Arbitragem - Identificar temas urgentes para focar nosso trabalho, estratégias e ações concretas para revitalizar o movimento contra a Dívida A Crise da Dívida permanece não resolvida. A riqueza continua sendo transferida dos países do Sul para os países do Norte, através dos pagamentos da dívida, entre outras maneiras. As transferências financeiras continuam negativas, devido a queda dos investimentos e os declinantes termos de troca para os países do Sul. Novos empréstimos são feitos para a rolagem das velhas dívidas em um círculo vicioso de endividamento. Tudo isto continua a resultar em um não mitigado sofrimento humano, especialmente para mulheres e crianças, e na degradação ecológica dos países pobres, o que a Crise Argentina e em outros países nos faz lembrar a cada dia. Esta situação é insustentável e imoral. No fundo, o problema da dívida é o resultado de uma profundamente desigual relação de poder.O balanço de poder no sistema de governança global se tornou cada vez mais enviesado. Vivemos em uma Era de Império em que uma superpotência pode unilateralmente decidir invadir um país com argumentos sem o menor fundamento, em que uma superpotência pode desrespeitar as leis internacionais sem qualquer punição e em que uma superpotência pode até impor a um país mais fraco a responsabilidade sobre o problema da dívida, como é o caso do Mecanismo de Reestruturação das Dívidas Soberanas. A Crise da Dívida não pode ser desconectada da globalização econômica e do injusto sistema econômico como um todo. Estamos diante de uma agenda e estratégia neoliberais articuladas através do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Organização Mundial de Comércio, instituições que servem aos interesses econômicos dos poderosos às custas dos direitos humanos e da integridade ambiental. Além disso, na maioria dos nossos países, encontramos governos subservientes com as políticas neoliberais ditadas por estas instituições financeiras e econômicas internacionais e os diversos interesses que se encontram por trás das mesmas. Todas as iniciativas, incluindo o Programa dos Países Pobres Altamente Endividados e o Programa Estratégico de Redução da Pobreza nunca atingiram as raízes do problema e até mesmo falharam no que se propunham. Ainda há razões para otimismo e esperança. Vivemos em tempos interessantes: uma Sociedade Civil em expansão tem se reunido de forma sem precedentes, no processo do Fórum Social Mundial e em outros espaços, discutindo conceitos fundamentais de justiça e dignidade humana, que dizem respeito a todos nós. O tema da dívida é um dos temas em que a justiça é o centro da questão. Existe uma repercussão crescente sobre a relevância do tema da dívida e uma ampliação de horizontes da discussão para que se incluam conceitos ecológicos e o legado histórico de colonialismo e do neocolonialismo. O tema do comércio injusto se tornou cada vez mais proeminente no debate da Sociedade Civil. Entretanto, é claro que a dívida e o comércio estão intrinsecamente ligados aos termos dos ajustes estruturais permanentes e no declínio dos termos de troca e do balanço de pagamentos. Agora, mais do que nunca, é necessário que se estenda o desenvolvimento, mobilizar e intensificar os movimentos sociais internamente e entre os diferentes países. Nós devemos forjar um entendimento comum e unidade no movimento da dívida e entre a dívida, o comércio e movimentos ecológicos e os movimentos de justiça global como um todo, de maneira que possamos trabalhar em conjunto para o cancelamento das dívidas ilegítimas e a construção de um sistema econômico global mais justo e de afirmação da vida. Unida, a sociedade civil compreende um "poder alternativo" ou uma espécie de contra-poder. Movendo-se na direção do problema da dívida, identificamos as seguintes estratégias e ações concretas: - Condução do processo de auditoria das dívidas para avançar no tema da Dívida Ilegítima e da Dívida Ecológica (países como o Brasil, o Equador e o Congo podem ser usados como exemplos para estudos de caso); - Considerar a possibilidade de uma Comissão Mundial para a Dívida Externa e Auditoria; - Demandar o cancelamento da dívida odiosa do Iraque e demandar reparações ao povo iraquiano no que diz respeito à construção de seus governos legalmente constituídos; - Continuar a desenvolver e explorar o Direito Internacional e mecanismos legais para levar adiante a Dívida Ilegítima e a Dívida Ecológica, incluindo a realização de um estudo coletivo e a publicação de estudos de caso sobre dívidas ilegítimas e odiosas, tendo em vista a possibilidade de levar um caso para a Corte Internacional de Justiça; - Envolver parlamentares na discussão da Dívida Ilegítima, Dívida Ecológica e um Processo de Arbitragem Justo e Transparente; - Confrontar o Clube de Paris e outros clubes de crédito; - Continuar a mobilização em Encontros Internacionais e outros eventos como o Encontro Ministerial da OMC em Cancun, os Encontros Anuais das Instituições Financeiras Internacionais, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e os Encontros de Chefes de Estado Africanos; - Ligar os temas da dívida e do comércio mais explicitamente através de estudos e participação ativa nos movimentos da dívida em Cancun e Eventos relacionados ao Comércio; - Reapropriar e potencializar o Conselho Econômico e Social da ONU como um fórum para Discussão da Dívida Ilegítima, Dívida Ecológica e Processo de Arbitragem Justo e Transparente e outras iniciativas alternativas para a transformação sócio-econômica; - Trabalhar o conceito de dívida ecológica nos Encontros e Fóruns Ambientais; - Identificar e publicar "os empréstimos irresponsáveis" para desacreditar os credores; - Convocar uma Semana Internacional de Ações contra a Dívida, simultaneamente ao Dia Internacional dos Direitos Humanos; - Apoiar a Aliança dos Países do Sul sobre a Dívida Ecológica; - Promover pesquisas sobre os impactos do pagamento dos serviços da dívida, dívida e a mulher, dívida e a privatização, dívida e Programa Estratégico de Redução da Pobreza, dívida e militarização, entre outras; - Organizar várias conferências e encontros sobre a dívida, incluindo os seguintes: Seminário sobre Como Abandonar o Pagamento das Dívidas, Referendo Público sobre o Não Pagamento de Dívida nos níveis Nacionais e Internacionais, Seminário sobre Dívida Ecológica, Restituições e Indenizações, Cúpula Sul-Sul na Índia antes do Fórum Social Mundial, Cúpula da Dívida Odiosa em 2004, Encontro sobre Dívida Ecológica em Outubro de 2003, Conferência Internacional sobre a Dívida na África em 2004, Encontro Internacional sobre o Processo de Arbitragem Transparente e Justo em Guayaquil, Equador em 2004, 3º Seminário Internacional sobre Dívida Odiosa e Direito Internacional em Amsterdam em Dezembro de 2004, Encontro Africano da Campanha Jubileu Sul em Mali em dezembro de 2004, e Fórum Parlamentar da Dívida Ilegítima.