São Paulo, 12 a 14 de dezembro de 2003 Documento Final Reunidos em São Paulo (Brasil), nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2003 na Conferência Continental de Trabalhadores contra a ALCA, nós, 201 delegados de organizações sindicais, populares e jovens dos Estados Unidos, México, Guadalupe, Equador, Bolívia, Uruguai e Brasil, apoiados por mensagens recebidas de sindicalistas do Canadá, El Salvador, Chile e Colômbia e contando com a participação fraterna de uma delegação vinda da França do Acordo Internacional dos Trabalhadores e Povos; Nos dirigimos aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso continente e às suas organizações, neste momento crucial que exige a mais ampla unidade para enfrentar as graves ameaças que pesam sobre a soberania de nossas nações, nossos direitos sociais e trabalhistas, o futuro de nossos povos, para comunicar os resultados de nossa discussão: Escutamos e debatemos as contribuições de 53 participantes que tomaram a palavra em plenário e nas Mesas de nossa Conferência, estabelecendo uma análise objetiva das negociações em curso da ALCA por 34 países das Américas (todos, exceto Cuba) - incluindo os tratados e acordos bilaterais ou regionais que dela fazem parte. Nossa Conferência se instalou menos de um mês após o anúncio, em 20 de novembro, da Declaração da 8ª Reunião Ministerial da ALCA, realizada em Miami (EUA). Documento resultante de uma posição comum dos governos do Brasil e dos EUA, que co-presidem as negociações, referendado pelos demais países. Trata-se do que a imprensa passou a chamar de "Alca Light" ou "Alca a la Carte". Tratamos de analisar, a partir das intervenções dos delegados, o núcleo dessa proposta, que se concentra em 3 pontos alinhados no item "A visão da ALCA" da referida Declaração de Miami: "5. Nós, os Ministros, reafirmamos nosso compromisso com a conclusão bem sucedida das negociações da ALCA até janeiro de 2005 (*ressalva da Venezuela sobre o prazo) com o objetivo último de constituirmos uma área de livre comércio e conseguirmos a integração regional. Os Ministros reafirmam seu compromisso com uma ALCA abrangente e equilibrada. Os Ministros também reconhecem a necessidade de flexibilidade, a fim de que sejam levadas em consideração as necessidades e sensibilidades de todos os parceiros da ALCA. 6. Estamos conscientes de que as negociações devem conduzir a um acordo equilibrado que considere as diferenças nos níveis de desenvolvimento e tamanho das economias do Hemisfério... 7. Os Ministros entendem que os países podem assumir diferentes níveis de compromisso. Procuraremos desenvolver um conjunto comum e equilibrado de direitos e obrigações, aplicáveis a todos os países. Além disso, as negociações devem permitir que os países que assim o decidam, no âmbito da ALCA, acordem obrigações e benefícios adicionais. Uma das possíveis linhas de ação seria a de que esses países realizem negociações plurilaterais no âmbito da ALCA, definindo as obrigações nas respectivas áreas individuais." (fonte:www.ftaa-alca.org) A armadilha da ALCA "Light" Um delegado, sindicalista dos EUA, explicou em nossa Conferência a reação do Secretário do Comércio de Bush, Robert Zoellick, que após a adoção dessa Declaração a resumiu na frase "Ganhará mais quem conceder mais", e ainda disse: "Passamos da ALCA teórica à ALCA prática". Sim, pois a Declaração de Miami fornece o quadro para a aceleração da assinatura de acordos bilaterais com a Colômbia, Chile, Uruguai e Bolívia, e também da assinatura do CAFTA (Tratado de Livre Comércio da América Central, envolvendo Nicarágua, Guatemala, El Salvador, Costa Rica e Honduras), nos quais o governo dos EUA impõe a sua "lei", país por pais, de acordo com as suas próprias necessidades. Zoellick também afirmou à imprensa dos EUA "não ver qualquer contradição entre Mercosul e ALCA". A esse respeito, um delegado brasileiro deu dados sobre o Mercosul: na Argentina, quase desapareceu a indústria de canos e conexões de cobre, fecharam siderúrgicas, montadoras de automóveis, com quase toda a indústria textil e de calçados tendo migrado para o sertão do Ceará (no pobre Nordeste brasileiro), tendo como resultado milhões de desempregados. No Brasil, diante da maior produtividade de trigo e soja na Argentina, pequenos e médios produtores foram liquidados, aumentando a pressão para o plantio em grandes propriedades, o que vai contra a Reforma Agrária e favorece o chamado Agrobusiness. Na produção de leite, controlada na área do Mercosul por grandes empresas como a Parmalat, desapareceram mais de 70 mil pequenos produtores apenas na região Sul do Brasil. Analisando a Declaração de Miami, outro companheiro brasileiro, delegado sindical dos trabalhadores do Metrô de São Paulo, alertou que a "ALCA Light" é ainda mais perigosa, pois é uma armadilha que pode introduzir confusão e divisão no movimento que ganhou corpo, de Norte a Sul do continente americano, para barrar a ALCA. Se, na aparência, o governo dos EUA "flexibiliza" a forma - remetendo para a OMC temas "polêmicos", e sabemos todos o que representa a Organização Mundial do Comércio, um cenário dominado pelos governos de grandes potências que defendem a abertura de mercados para as grandes corporações empresariais sediadas em seus países - todo o conteúdo e o prazo para entrar em vigor da ALCA estão mantidos. Como explicaram vários companheiros, a ALCA é inseparável da política imperialista de guerra e destruição das nações praticada hoje pelo governo Bush e seus aliados, como se vê na ocupação do Iraque. Um deles perguntou: É possível imaginar uma Guerra Light? Nosso debate, sobre a base de fatos concretos e da experiência de lutas que travamos em nossos respectivos países, demonstrou que a política do "livre comércio" e da "globalização", é, na verdade, a liberdade para os grandes grupos capitalistas saquearem os recursos naturais e econômicos dos povos, destruindo qualquer vestígio de soberania nacional e, assim, aumentar a super-exploração da força de trabalho, a miséria e a fome no mundo, atacando as condições de vida e trabalho de milhões, para o benefício exclusivo de multinacionais e especuladores. Nossos povos, sempre que tiveram a oportunidade, demonstraram sua oposição a esta pretensa "integração econômica", que nada tem a ver com a fraternidade entre nações livres e soberanas, mas, ao contrário, visa "harmonizar mercados". Foi o que disseram mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras no Plebiscito Popular de setembro de 2002 que disse "Não ä ALCA" e "Não à continuidade do Brasil nas suas negociações", ou no Plebiscito do último 7 de dezembro no Uruguai, onde o povo impôs uma sonora derrota ao governo pró-Alca. Deveria o Brasil, o Uruguai, ou qualquer um de nossos países, continuar "negociando" a ALCA? Ou, ao contrário, é mais do nunca necessário forjar a unidade dos trabalhadores e dos povos para barrá-la e para forçar os governos a romperem com suas negociações? Unidade para impedir a ALCA sob qualquer forma que seja! Nossa conferência colocou-se claramente na disposição de redobrar os esforços, junto às organizações sindicais, populares e da juventude de todo o continente, para forjar a mais ampla unidade para impedir a ALCA sob qualquer forma, seja "Light", "abrangente", "flexível" ou qualquer outro adjetivo que venha ainda a ser inventado. Companheiros dos Estados Unidos e do México, lembraram, em nossa Conferência, que o NAFTA (Tratado de Livre Comércio da América do Norte, que inclui também o Canadá), do qual a ALCA pretende ser a extensão e aprofundamento, acaba de completar 10 anos. Dez anos que no México significaram a ruína de milhões de camponeses pelo "livre comércio", que transformaram o país em importador de milho, trigo, soja; que solaparam as bases da Reforma Agrária conquistada nos anos 1930, que viram a multiplicação de "maquiladoras", onde o trabalho é desregulamentado, se praticam jornadas exaustivas e o direito à sindicalização é atropelado. Hoje, o governo Fox prepara as condições para a aplicação da ALCA colocando à venda a PEMEX (estatal petroleira), a indústria elétrica e os sistemas públicos de Seguridade Social para abrir caminho para Fundos de Pensão privados. Contra tudo isso mais de 100 mil trabalhadores, atendendo à convocação de seus sindicatos, se mobilizaram na cidade do México em 27 de novembro dizendo: "Não à privatização elétrica, Não às contra- reformas de Fox, a Pátria não se vende!" Dez anos que nos EUA significaram a perda de mais 700 mil empregos na indústria, a exploração selvagem da mão de obra imigrante, ataques sucessivos aos direitos sindicais, com a chantagem permanente dos patrões de deslocalizar as fábricas para intimidar os trabalhadores, com a precarização crescente das relações de trabalho. Contra tudo isso, em 20 de novembro, 20 mil manifestantes, convocados pela central sindical AFL-CIO, tomaram as ruas de Miami para dizer "Não queremos mais Naftas! Parar a ALCA", representando outras centenas de milhares que enviaram seu "voto" num cartão postal dizendo o mesmo a todos os representantes governamentais que negociavam a ALCA naquela cidade! ALCA, Guerra, Dívida Externa e FMI Em 11 de setembro de 2001, o governo Bush declarou uma "guerra em casa e no exterior", que atingiu os povos do Afeganistão e Iraque, ao mesmo tempo em que eram agredidos os trabalhadores e seus sindicatos nos EUA, como denunciaram companheiros delegados de organizações sindicais desse país, relatando para a nossa Conferência as posições do movimento "US Labor Against the War" (Trabalhadores dos EUA contra a Guerra), que agrupa entidades que representam milhões de sindicalizados e cuja Assembléia Nacional, realizada em Chicago em 24 e 25 de outubro, tomou posição também contra a ALCA! A nossa discussão permite afirmar que a ALCA, prevista para entrar em vigor em 2005, tem alguns de seus elementos aplicados desde já por diferentes governos no continente. Estão aí os Planos de Ajuste do FMI, com seu cortejo de privatizações; destruição dos serviços públicos de Seguridade Social (Previdência), Saúde, Educação, Água; com o fechamento de fábricas, de minas; com o aumento do desemprego. Tudo isso é feito em nome do pagamento de uma Dívida Externa ilegítima, que desvia mais de 52 bilhões de dólares no Brasil só neste ano de 2003, e outros bilhões no México, Equador e outros países, para os bolsos de meia dúzia de banqueiros e especuladores! Bilhões de dólares que poderiam ser empregados na satisfação das urgentes necessidades de nossos povos! Ao mesmo tempo, constatamos que existe e se manifesta em todas as Américas a resistência contra essa política que prepara o terreno para a ALCA. No Equador, onde está instalada uma base militar dos EUA em Manta, a mobilização popular impediu o governo de Lúcio Gutiérrez de ceder outros pontos do território nacional para o imperialismo. Presença militar que já é forte na vizinha Colômbia, onde, com o pretexto do "combate ao narcotráfico", que é alimentado por grandes grupos econômicos norte-americanos, se visa a dominação direta pelo governo do EUA de toda a região Amazônica e seus enormes recursos naturais, como constatou um delegado brasileiro que visitou este país, como membro de uma delegação internacional de apoio aos sindicalistas colombianos, diariamente agredidos e assassinados por defender os interesses dos trabalhadores. Resistência que existe e se manifesta no Uruguai, como se viu em 7 de dezembro, com a maciça participação do povo no plebiscito arrancado pela mobilização do sindicato dos trabalhadores da ANCAP (empresa petroleira estatal), que ganhou a adesão da central sindical PIT-CNT e do Frente Amplio, e impôs uma estrondosa derrota ao governo Battle - que estava prestes a assinar um acordo de "livre-comércio" bilateral com os EUA no quadro da ALCA "Light" - com mais de 62% de votos pelo "SIM" à revogação da lei que quebrava o monopólio da estatal em favor de sua associação com multinacionais do petróleo. Resistência que tem um ponto alto na mobilização revolucionária dos trabalhadores e do povo da Bolívia, que expulsou da presidência a Goni de Lozada, em defesa do gás como recurso natural que deve estar a serviço da nação e não ser entregue aos apetites do imperialismo. Como explicou o delegado da Federação Sindical dos Trabalhadores Mineiros da Bolívia em nossa Conferência, essa mobilização, que colocou a luta pela soberania nacional, contra a ALCA, pela renacionalização do que foi privatizado num novo patamar, marcado pela vontade do povo boliviano ser dono de seu próprio destino, só pôde concretizar-se porque encontrou um ponto de apoio na renovação das direções da COB e da própria Federação de Mineiros, poucos meses antes da sublevação popular, com a destituição de dirigentes comprometidos diretamente com a aplicação dos planos do governo Goni, agente direto de Washington. Preservar a independência de classe de nossas organizações Exatamente porque existe essa resistência, no Brasil, na Argentina, no Peru, em todo o continente, que os promotores da ALCA insistem em querer "associar" os sindicatos às suas negociações e aplicação, falando em dar "dimensão social" ao "livre comércio", para assim, "dar face humana à globalização". Um delegado da União Geral dos Trabalhadores de Guadalupe (UGTG), central sindical que luta pelos direitos dos trabalhadores e pela independência nacional dessa possessão colonial francesa no Caribe, expressou o sentimento geral de nossa Conferência ao dizer: "O capitalismo não se humaniza, se combate". Fomos alertados, por companheiros franceses, sobre o significado da pretensa "Constituição Européia", hoje discutida pelos governos da União Européia, que antecipa, de certo modo, o que se pretende com a ALCA em nosso continente: uma máquina de destruição dos direitos sociais e trabalhistas que a secular luta dos trabalhadores europeus inscreveu no quadro das nações. Bem como, sobre o papel da Confederação Européia de Sindicatos (CES), que se auto-define como "parceira social da União Européia" - portanto dos governos que a constituem - e que, no mesmo momento em que realizávamos nossa conferência em São Paulo, dava "conselhos" às centrais sindicais da América do Sul, em Montevidéu, de como "integrar uma dimensão social" em acordos ou tratados de "livre-comércio". O que levou todos os companheiros e companheiras presentes a reafirmarem a importância crucial da independência de classe das organizações sindicais. Os sindicatos não foram construídos pelos trabalhadores para se dissolver numa etérea "sociedade civil" que junta nos mesmos fóruns explorados e exploradores, opressores e oprimidos. Ao contrário, os sindicatos foram construídos para defender a força de trabalho contra a exploração do capital, e como tal devem se manter para cumprir o seu papel. O direito da classe trabalhadora se organizar no seu próprio terreno, distinto e oposto ao terreno dos patrões, independente dos governos e partidos, é a condição primeira para a existência da democracia! Democracia e Reforma Agrária, incompatíveis com a ALCA Democracia que é incompatível com a ALCA. Da mesma forma que há antagonismo absoluto entre a realização de uma verdadeira Reforma Agrária no Brasil e a ALCA, como explicou um companheiro que acompanhou a elaboração do Plano Nacional de Reforma Agrária apresentado ao governo Lula, que fixa a meta mínima de 1 milhão de famílias assentadas. Sua própria essência de fixar o homem no campo é incompatível com o "livre comércio" na agricultura, que leva à perenização do latifúndio, cada vez mais em mãos de multinacionais do "agrobusiness"! E ainda, que a "contra-proposta" do governo brasileiro de assentar 400 mil em 4 anos, não é determinada por uma decisão soberana da nação, mas sim pelos recursos que sobrarem para a Reforma Agrária, depois de atendidas as metas fixadas pelo FMI de pagamento da Dívida Externa. Nas condições atuais (4,25% de superávit primário), observou outro delegado, mesmo a promessa de 400 mil famílias assentadas está longe de se tornar realidade. Nossa Conferência reafirma a atualidade de sua convocatória que dizia, em janeiro deste ano: a ALCA não é uma aliança entre os povos para servir aos povos; a ALCA é uma 'aliança" de multinacionais e grandes bancos contra todos os povos do continente! O que deve levar todos os governos a uma reflexão: aceitar prosseguir na via da ALCA é transformar-se em instrumento direto da desintegração de sua própria nação! A ALCA é uma aliança que quer atrelar, integrar os sindicatos, para transformá-los em instrumentos contra os direitos dos trabalhadores e a soberania nacional. O que deve levar todos os dirigentes sindicais a uma reflexão: aceitar integrar-se na máquina de destruição de direitos sociais e trabalhistas que é a ALCA é transformar-se em instrumento de destruição dos próprios sindicatos! Companheiros e Companheiras! Nossa Conferência foi marcada pelo livre debate, pela confrontação de pontos de vista nem sempre idênticos, mas sobretudo pela vontade comum de encontrar pontos de unidade para ajudar na mobilização dos trabalhadores e povos das Américas contra a ALCA. Destacamos a presença na nossa Conferência de delegados eleitos por trabalhadores que hoje ocupam fábricas em várias cidades brasileiras, empresas falidas ou abandonadas pelos patrões, para lutar pela preservação de seus empregos e que pedem a intervenção do poder público nesse sentido. Queremos registrar a nossa satisfação de ter realizado esta Conferência Continental de Trabalhadores contra a ALCA de forma totalmente auto-financiada. Independência financeira que garantiu a independência política e o livre debate, sem qualquer tipo de constrangimento, ao livre debate que realizamos. Nossa Conferência só foi possível graças ao esforço dos trabalhadores e suas organizações que assumiram, coletivamente, os seus custos. Declaramos que não temos qualquer interesse distinto dos interesses dos trabalhadores e da maioria explorada e oprimida dos povos das Américas. Que respeitamos escrupulosamente as prerrogativas das organizações dos trabalhadores, de seus sindicatos e que não temos a menor intenção de substituí-los. Ao contrário, estamos pela mais ampla unidade em defesa de nossos direitos e conquistas, em defesa da soberania das nações e da democracia. Por isso mesmo, ao nos constituir em Comitê de Ligação dos Trabalhadores das Américas na luta para Parar a ALCA, Romper com o pagamento da Dívida Externa e a tutela do FMI - em colaboração com o Comitê de Continuidade da Conferência Mundial Aberta de San Francisco e o Acordo Internacional dos Trabalhadores e Povos - declaramos nossa firme disposição de somar forças com todas as iniciativas que ajudem a construir a unidade necessária para derrotar a ALCA, para fazer com que os governos rompam com suas negociações. Nossa Conferência registrou um conjunto de propostas específicas e moções, que publicaremos e submeteremos à apreciação do conjunto do movimento operário, sindical e popular das Américas num Boletim Especial. Queremos desde já destacar e propor aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso continente e às suas organizações, afirmando nossa intenção de implementá-las, as seguintes propostas de ação: - 20 de março - Dia Mundial de Luta contra a Guerra (retirada das tropas do Iraque), ao qual propomos acrescentar, nos países de nosso Continente, de luta também contra a ALCA - Jornada Continental de Luta contra a ALCA, que propomos para a última semana de abril, desembocando nas manifestações de 1º de Maio em cada país - Organizar uma Comissão internacional de sindicalistas que investigue as condições de trabalho e a situação dos direitos trabalhistas nas "Maquiladoras" da região de fronteira do México com os Estados Unidos. Em defesa dos direitos sociais e trabalhistas! Em defesa da Soberania das nações e da Democracia! Não à política de Guerra de Bush, pela fraternidade entre os povos! Ruptura das Negociações da ALCA! Viva a luta dos Trabalhadores e Povos das Américas! Adotado por unanimidade São Paulo, Brasil, 14 de dezembro de 2003