No dia da proclamação da República, 15 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), juristas, personalidades e organizações sociais como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) lançam, no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional de Defesa da República e da Democracia. A Campanha tem como objetivo principal reforçar o papel da participação popular nas decisões nacionais. Semelhante ao processo que culminou com a edição da Lei Contra Crimes Eleitorais (Lei 9.840/99), quando a campanha popular responsável por sua criação colheu 1 milhão de assinaturas e apresentou-as ao Congresso Nacional, a Campanha em Defesa da República e da Democracia volta às ruas pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal. O artigo fala do direito a plebiscitos e referendos, princípios de fortalecimento democrático. "Não faz nenhum sentido que o Congresso impeça a realização de plebiscitos e referendos como se ele tivesse a última palavra. Isto seria o mesmo que o Legislativo, doravante, decidisse que somente haverá eleições quando ele quiser", afirma o professor e doutor em Direito e coordenador da Campanha, Fábio Konder Comparato. João Pedro Stedile, membro da Direção Nacional do MST, acredita que plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular são a possibilidade de, na prática, o povo garantir seu direito de decidir temas fundamentais para a sociedade. "Esses instrumentos representam a construção e o exercício da democracia direta, popular. E esse exercício é um poderoso tônico para nossa democracia social, para conscientização e participação na vida política do pais", acrescenta. A sessão solene de lançamento acontece na sede da OAB do Rio de Janeiro (Avenida Marechal Câmara, nº. 210 - Centro) na próxima segunda-feira, 15 de novembro, às 10h30. Mais informações: www.oab.org.br Tamanine (assessor de imprensa da OAB) - 61.316-9678 / 61. 99710027