Oficina Internacional da Auditoria das Dívidas Brasilia, 09 a 11 de novembro de 2004. Desde algum tempo as distintas campanhas e organizações que trabalham com o tema da dívida, começaram a exigir a realização de uma Auditoria oficial das dívidas a cada um dos países. Como parte deste mesmo caminho, nos reunimos em uma Oficina Internacional da Auditoria das Dívidas em BRASÍLIA para avançar no debate político e metodológico em torno da importância e características das Auditorias, assim como para sistematizar as experiências de distintos países na região. As idéias que compartilhamos e que damos continuidade tem por objetivo impulsionar a realização de Auditorias, assim como também um convite aos movimentos e organizações de todo o continente incorporem em suas práticas e estratégias esta ferramenta frente à dívida. 1. POR QUE UMA AUDITORIA: Reafirmamos que a Dívida Externa é um mecanismo perverso de reciclagem do modelo financeiro internacional a serviço dos sistemas capitalistas, que convertem os países pobres em exportadores natos de capitais: - que empobrecem os nossos países – incluindo os chamados países de renda média – e condena a miséria a nossos povos, violando nossos direitos humanos integrais, nossa soberania e nossos direitos à autodeterminação; - que pretende hipotecar o nosso futuro aumentando a dependência de nossos países com a imposição de novos créditos e condicionalidades; - que a Dívida Externa é um instrumento do projeto neoliberal de liberalização financeira e comercial cujo avanço hoje se negocia em diversos planos como a ALCA, os TLC´s bilaterais e sub- regionais, os acordos com a União Européia e a América Latina, e a Organização Mundial do Comércio; - que é um mecanismo de geração e acumulação nata da Dívida Ecológica e da Dívida Social, tanto pela definição dos créditos, como pela pressão que exerce sobre nossos países para poder exportar e obter divisas; - que leva ao aprofundamento da violência, das fendas econômicas e sociais, e a desigualdade gênero; - que está a serviço da militarização e do armamentismo levando a criminalização das lutas a favor e pelo reconhecimento e regate das Dívidas Sociais, ecológicas e Históricas; - que na maioria dos casos o processo de acumulação da Dívida Externa é ilegítima e ilegal incluindo formas fraudulentas e corruptas, e pode-se dizer de forma feroz, obrigando nossos países a pagar grandes montas, a pagar comissões e interesses de usuários e convertendo-nos em devedores eternos; e - que a Dívida Externa também tem formas jurídicas e alcance político que convergem a obrigatoriedade de seu cumprimento nas condições que são determinadas credores incluindo as organizações financeiras como o FMI, o BM o BID entre outras. Por tudo isso, considera necessária a realização de uma análise profunda dos motivos e a maneira em que se contraíram as Dívidas Externas, as quantidades que foram desembolsadas para o pagamento dos interesses e dos serviços, assim como as conseqüências que trouxeram e que trazem para os nossos povos e países. Esta Auditoria tem que refletir a dimensão política e estratégica da Dívida Externa, requerendo um desenho rigoroso e uma ampla participação da sociedade civil, multisetorial e interdisciplinar. Esta Auditoria faz parte da obrigação do Estado de prestar contas aos seus cidadãos e cidadãs, e o direito que tem o povo de estar informado, de participar das decisões sobre as políticas que afetam e exerce controle e vigilância sobre as ações do governo. 2. OBJETIVOS DE AUDITORIA: - Demonstrar as condições da ilegitimidade e a ilegalidade da Dívida Externa exigida pelos nossos países; - Fundamentar que já foi paga e que nos corresponde continuar pagando-a; - Mostrar a co-responsabilidade dos credores junto com os governos e grandes grupos econômicos de nossos países e expor elementos concretos para a sanção dos crimes e violações cometidos com os direitos humanos perpetrados; - Demonstrar a relação que há entre a Dívida Externa e os impactos sobre os ecossistemas no cumprimento por parte dos estados das obrigações contidas nos tratados internacionais em matéria de direitos humanos; - Estabelecer que os países e instituições credoras converteram- se em devedores de uma Dívida Social e Ecológica com os países e povos empobrecidos; - Viabilizar a relação entre a Dívida Externa, os tratados de livre comércio e a militarização como parte do mesmo modelo; - Fortalecer a organização e a mobilização da sociedade frente a Dívida Externa; - Favorecer a elaboração de estratégias e políticas concentradas em nossos países para enfrentar a pretensão dos credores de condenar os povos ao pagamento indevido, fazendo uma Dívida Eterna e um Assassinato Silencioso; -Fortalecer o avanço frente ao repudio e anulação desta Dívida que não devemos, a restituição do que já foi pago indevidamente e a reparação das conseqüências. 3. METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS FRENTES AS AUDITORIAS: - As Auditorias devem ser integrais e multicriteriais, incorporando o uso de uma ampla gama de indicadores que permitem a investigação e demonstração das características e processos de acumulação da Dívida Externa assim como também das Dívidas Ecológicas, Sociais e Históricas; - Tem que ser um instrumento participativo, com um caráter multisetorial e interdisciplinar que comprometa a todas as organizações e movimentos, políticos, sociais, econômicos, espirituais, culturais entre outros, nacionais e internacionais; - Devem ser um canal de informação e formação que permitam a sociedade de modo conjunto viabilizar e avaliar a incidência a Dívida Pública nas políticas e com orçamento oficial; - Devem contribuir e desmascarar o discurso ideológico, publicamente estabelecido na questão da Dívida Externa, que promove a aceitação, a resignação e a passividade frente ao verdadeiro caráter da dívida frente a possibilidade de desenvolver alternativas; - Devem partir dos dados fidedignos, dos processos de uma maneira rigorosa e transparente com a confiabilidade e responsabilidade social; 4. CONCLUSÕES E ENCAMINHAMENTOS: - No cenário atual da América latina e Caribe, assim como em outras partes do mundo, constatamos que tem se multiplicado as iniciativas e ações contestatórias contra o pagamento da Dívida Externa, refletindo assim uma clara vontade das pessoas e organizações de repudio. Neste contexto devemos impulsionar as Auditorias como ferramenta estratégica, potencializando junto com as mesmas outras formas de luta e mobilização que sirva como forma de repudio a ilegitimidade e ilegalidade da Dívida Externa e suas conseqüências e colocar um fim. - As autoridades nestes países, demonstraram uma grande insensibilidade e um comportamento servil frente às ordens dos centros de poder e financeiro internacional, continuam pagando a Dívida Externa ao custo da acumulação cada vez maior das Dívidas Publicas, sociais e ecológicas. Diante disso, devemos reiterar a exigência a nossos governos que suspendam os pagamentos da Dívida Externa, assim como a contratação de novos créditos. - Para alcançar estes objetivos, reconhecemos a importância de buscar uma maior e melhor coordenação em nível regional e global, assim como também a necessidade de fortalecer as alianças estratégicas que favorecem os processos de acumulação de poder social e político, convocando neste sentido a gerencia de uma forte mobilização, ampla e plural em todo o nosso continente e globalmente para exigir e afazer o possível para a realização de Auditorias em cada um de nossos países. - Neste caminho, convocamos especialmente as organizações e movimentos sociais a participar ativamente da Assembléia dos Povos Credores da Dívida Social, Ecológica e Histórica, assim como na Oficina sobre Auditoria da Dívida Externa, Ecológica, Social e Histórica, que realizaremos durante o V Fórum Social Mundial em Porto Alegre em Janeiro de 2005. Contacto: Jubileo Sur/Américas
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Campaña Jubileo Brasil/Auditoria Ciudadana
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