O processo da CMSI

18/11/2005
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Todo o processo da CMSI durante esses cinco anos (a proposta inicial foi em 2000) contribuiu enormemente para tornar públicos importantes conceitos e ações relativas à inclusão social e o desenvolvimento humano. A CMSI contribuiu para ampliar a consciência pública da importância da inclusão digital para o desenvolvimento humano. Trouxe a público a necessidade de criar mecanismos de apoio aos países menos desenvolvidos para a utilização adequada e eficaz das novas tecnologias, e finalmente disseminou o entendimento de que a governança mundial da Internet é necessária, importante e inevitável até para que se preservem as conquistas de comunicação, liberdade de expressão e conhecimento que a Internet nos trouxe. Hoje estão conectados 1 bilhão, mas somos mais de 6 bilhões -- há ainda um longo caminho a percorrer para disseminar os benefícios das novas tecnologias. Mas a CMSI conseguiu levantar os problemas e as possíveis soluções para que se percorra esse caminho da universalização do acesso e da democratização efetiva dos benefícios da chamada "sociedade da informação". No aspecto específico da governança da Internet, também houve avanços inegáveis, apesar da extrema resistência dos EUA. Não se conseguiu ainda definir um mecanismo mundial de coordenação da rede, mas um fórum mundial continuará a tarefa de discutir o assunto e formular propostas. Ao mesmo tempo, a própria ICANN foi forçada a reconhecer que a situação atual de dependência declarada a um só governo não pode continuar, e se discutem internamente as alternativas de transição. Como diz o professor Milton Mueller, ICANN não saiu desse processo ilesa. Além da explicitação da dependência ao governo de um só país (EUA), o debate entre os governos e a sociedade civil, bem como as deliberações do novo fórum, continuarão a buscar formas de internacionalizar efetivamente todo o sistema de governança. E no final do longo processo da CMSI, a União Européia aderiu firmemente à visão da importância dessa internacionalização. A própria ICANN será chamada a aprofundar a participação dos governos para facilitar o estabelecimento dos princípios de política pública na administração dos recursos da Internet. As entidades civis que participaram do processo desde o início (particularmente a partir de Bávaro) tiveram um papel crucial ao contribuir para os resultados já mencionados. Mesmo com as limitações de custos (que prejudicaram em muito a presença de organizações de países menos desenvolvidos nos debates), essa foi uma importante demonstração da importância do pluralismo em processos como este. Como nada é perfeito, a sociedade civil não conseguiu ainda fechar uma posição sobre a supervisão política da governança da Internet, mas o próprio fórum que acaba de ser criado pela CMSI deverá aprofundar em muito esse debate. Carlos Afonso é diretor de planejamento da Rede de Informações para o Terceiro Setor – Rits. ca@rits.org.br http://www.rits.org.br
https://www.alainet.org/es/node/113555

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