Diante do pagamento da dívida reivindicada pelo Fundo Monetário Internacional, por parte dos governos do Brasil e Argentina, as organizações e campanhas Jubileu Sul nestes países manifestamos o seguinte: 1.- Denunciamos que se cumpre com o FMI, deixando de lado a grande dívida histórica, social e ecológica que devem a nossos povos, com os milhões de de camponeses que esperam ansiosos a tão falada reforma agrária, com os povos nativos expulsos de suas terras, com as crianças que morrem a cada dia de fome nos dois países de maior produção alimentícia da América Latina, com os (as) trabalhadores (as) que sofrem a precarização de seus empregos e salários, com os milhões de argentin@s e brasileir@s que sobrevivem na miséria. Quando se pagará essa enorme dívida com nossos povos? Enquanto a Argentina paga, de uma só vez, US$ 9,810 bilhões revindicados pelo FMI, milhares de poupadores, majoritariamente aposentados, seguem sofrendo o “corralito” bancário sem poder ter acesso às economias de toda a sua vida. Enquanto no Brasil se dispõe de US$ 15,5 bilhões para pagar ao Fundo, prosseguem as políticas de ajuste e redução dos principais gastos e investimentos sociais. 2.- Rechaçamos que a coordenação entre nossos países tenha se colocado a serviço do pagamento de dívidas ilegítimas, imorais, odiosas e já pagas, e com isso, do aprofundamento da impunidade que goza o organismo contra o qual os mesmos governos, fazendo eco das reivindicações populares, têm feito críticas fundamentadas acerca da sua co-responsabilidade nas crises que ocorreram em nossos países. Na Argentina, o Fundo concedeu empréstimos em plena crise, violando sua Carta Orgânica, primeiro com a “blindagem” que facilitou a fuga de capitais, para compensar os bancos envolvidos. Desde aquele 19 de dezembro de 2001, em meio à crise social mais aguda da história argentina, foram pagos ao FMI mais de US$ 8,343 bilhões líquidos. Juntos, nossos dois países contavam com considerável força para questionar os pagamentos reivindicados pelo Fundo, ao invés de privilegiar-lhe dentre todos os supostos credores, tanto externos como internos. Porém, esta decisão premia o FMI, livrando-o de culpa e ônus, enquanto aprofunda o descumprimento das obrigações de nossos governos frente aos milhões de compatriotas que sofrem a violação cotidiana de seus direitos humanos, econômicos e sociais através do empobrecimento e a indigência. 3.- Alertamos que o mesmo Fundo Monetário Internacional é quem propicia a política de desendividamento, que supostamente trará mais autonomia e soberania para nossos países. Desde o início da Administração Bush, opositora ferrenha dos grandes empréstimos de emergência concedidos ao final dos anos 90 e que deixaram o Fundo com um passivo perigosamente alto e concentrado em quatro países, tem ganho prioridade dentro do organismo a necessidade de recuperar sua solvência e, por consequência, a capacidade de atuar, por meio da cobrança rigorosa e na medida do possível antecipada, das grandes dívidas pendentes. Em meados de julho de 2005, o próprio Fundo propôs à Argentina que pagasse sua dívida com reservas do Banco Central. Assim, a decisão tomada pelos dois governos, complementando o pagamento que a Rússia realizou em finais de 2004, contribui para fechar o círculo de endividamento levado a cabo pelo FMI. O último dos grandes devedores do Fundo, a Turquia, está pagando pontualmente e se prepara também para pagar sua dívida. Por isso, as felicitações dadas por Rodrigo Rato, Diretor-gerente do FMI, não se fizeram esperar. “Nos agrada a decisão do Brasil”, afirmou primeiro, para adicionar categoricamente que a “gestão política feita pelas autoridades tem proporcionado a base para a confiança dos mercados, e a Argentina deveria seguir o exemplo”. Dois dias depois, a Argentina cumpriu. 4.- Questionamos o argumento de que nossos países ganharão graus de liberdade no desenho de suas políticas econômicas, sobretudo quando os mesmos governos continuam suas políticas de endividamento nos mercados financeiros e com outros organismos como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. O “bom visto” do Fundo segue sendo um requisito para essas transações. Da mesma forma, enquanto os dois países continuem integrando o FMI, permanecerão sujeitos a suas políticas de supervisão e controle. É ao menos curioso, ademais, que os dois governos, que desde dois anos atrás têm se gabado publicamente da independência de suas decisões frente aos condicionamentos impostos pelo Fundo, agora destaquem, como o mais importante de sua decisão, haver recuperado essa mesma independência. Teríamos de ter acreditado neles então? Ou agora? 5.- Rechaçamos também, por ser enganosa, a afirmação de que este pagamento significa uma redução do pagamento de juros, porque nossos países, ao mesmo tempo em que pagam ao FMI, que cobra juros de 4% a 6% ao ano, tomam empréstimos no mercado internacional a taxas de juros próximas ou maiores de 10%, ou ainda flutuantes. Se for para economizar juros, seria mais sensato pagar as dívidas que contenham maiores taxas de juros que as cobradas pelo Fundo, como propôs o Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, em sua visita à região alguns meses atrás. 6.- Assinalamos que estas decisões presidenciais afetam a soberania e a construção democrática de nossos países, ao atuarem de forma unilateral e arbitrária, desconhecendo as responsabilidades constitucionais dos Parlamentos assim como também a participação e controle da cidadania. No caso da Argentina, se passa por cima da sentença da Justiça Federal na Causa Alejandro Olmos, que provou a natureza fraudulenta da Dívida Externa e a encaminhou ao Congresso Nacional para que este se incumba de negociar a dívida e identificar e sancionar os responsáveis por sua acumulação criminosa. No Brasil, se viola a obrigação constitucional do Parlamento de realizar uma Auditoria da Dívida. Da mesma forma, se ignora a vontade popular que em várias oportunidades tem se pronunciado sobre estes temas. Em Setembro de 2000, foi realizado no Brasil o Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa, quando mais de 5,7 milhões de brasileiros se pronunciaram por romper o acordo com o FMI e NÃO continuar pagando a dívida sem a realização de uma auditoria. Na Argentina, em novembro de 2003, as 2,3 milhões de pessoas que participaram da Consulta Popular sobre a Alca, a Dívida e a Militarização, também se manifestaram maciçamente pelo NÃO pagamento da Dívida Externa. 7.- Portanto, reivindicamos aos nossos governos, com os Parlamentos respectivos e a ampla participação e controle cidadão, que realizem uma Auditoria Integral antes de continuar pagando o que nos cobram, para estabelecer com transparência e fundamentos quem deve a quem. Durante a recente III Cúpula dos Povos em Mar Del Plata, assim como na II Assembléia Global de Jubileu Sul realizada em setembro de 2005, em Havana, os milhares de participantes de todo o continente reafirmamos que um dos eixos centrais para a construção de alternativas de Vida e Soberania é o reconhecimento de que somos nós, os povos, os verdadeiros credores. Uma auditoria integral, não apenas das dívidas financeiras, mas também das enormes dívidas sociais, históricas e ecológicas que se acumulam com os povos do Brasil e Argentina, mostraria com força quais são as dívidas que se teria de pagar com prioridade e urgência, incluindo os pagamentos ao FMI que ele mesmo teria de nos devolver. 8.- Convocamos da mesma forma as organizações e movimentos de nossos países, à cidadania em geral, a unirem-se a estas demandas, estimulando o debate e a mobilização e colaborando com as pequisas, a denúncia e a organização para construir alternativas de justiça. ¡SIM À VIDA, NÃO À DÍVIDA! ¡NÃO PAGAMOS PORQUE NÃO DEVEMOS! ¡SOMOS NÓS OS CREDORES! Argentina – Brasil, 19 – 20 de dezembro de 2005 Diálogo 2000 – Argentina Red Jubileo Sur Brasil Red Jubileo Sur Brasil-Coordinación de la Auditoría Ciudadana Red Brasil sobre las Instituciones Financieras Multilaterales Programa de Incidencia sobre Deuda Externa Ilegítima (Fed. Luterana Mundial) PRIMERAS ADHESIONES: Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz – Fundación Servicio Paz y Justicia Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo, Línea Fundadora- Argentina Beverly Keene, Coordinadora Jubileo Sur/Américas João Pedro Stedile, Dirigente MST/Via Campesina – Brasil Nalu Faria, Sempreviva Organização Feminista- Brasil Rvdo. Ángel Furlan, Iglesia Evangélica Luterana Unida Sandra Quintela, Polítcas Alternativas para el Cono Sur PACS- Brasil Rvdo. Juan Pedro Schaad, Iglesia Evangélica del Río de la Plata María Lucia Fattorelli y Rodrigo Ávila, UNAFISCO- Brasil Hna. María Bassa, Endepa y Confederación Argentina de Religiosos y Religiosas Rina Bertaccini y Juan Roque, Movimiento por la Paz, la Soberanía y la Solidaridad- Argentina Reinaldo Gonçalves - Economista Univ. Fed. Río do Janeiro - Brasil Grito dos Excluídos Continental Brasil Sustentável Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e esenvolvimento (FBOMS) Julio Gambina, Presidente de Attac-Argentina Dr. Alejandro Olmos Gaona- Argentina José Seoane y Clara Algranati, Osal-Clacso –Argentina Coordenação Nacional de Lutas - CONLUTAS –Brasil Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais – FSDMG - Brasil Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBRADES)- Sindicato dos trabalhadores do Judiciário Federal de São Paulo (SINTRAJUD) –Brasil Nestor Rolando Jeifetz , MOI Movimiento de Ocupantes e Inquilinos (CTA)- Argentina Acción por la Biodiversidad- Argentina Nestor Rolando Jeifetz, MOI (Movimiento de Ocupantes e Inquilinos- CTA)- Argentina Junta Directiva Nacional de CONFAR- Argentina Emilio Taddei (CLACSO)- Argentina Hilda Guerrero- Puerto Rico Raúl Montijo- Puerto Rico Wanda Colón Cortés- Puerto Rico Marcha Mundial das Mulheres - Brasil Marcos Arruda – Economista- Brasil Pacs - Instituto Politicas Alternativas do Cone Sul- Brasil Paulo Passarinho – Economista- Brasil Sindicato dos Economistas do RJ- Brasil Jubileo Sur/Américas Secretaría: a/c Dialogo 2000 Piedras 730, (1070) Buenos Aires, Argentina Telefax: +5411- 43071867/ 15-5612-3198 jubileosur@wamani.apc.org www.jubileesouth.org/sp