Uma soma de fatores, a maioria equívocos originados de interesses privados, contribui para a crescente insegurança no espaço aéreo

Procuram-se culpados, mas os erros da aviação civil no Brasil permanecem mesmo após a tragédia. O acidente do vôo 3054 da TAM, no dia 17 de julho, tem, em si, os seus motivos intrínsecos. Salta aos olhos, porém, o contraditório mecanismo em que a busca pelo lucro se sobrepõe à importância de vidas, em que a segurança de passageiros é mero detalhe em meio a lobbies de empresas aéreas.

Em setembro de 2006, quando o Boeing da Gol se chocou com o jato da Legacy, o Brasil ficou conhecendo as péssimas condições de trabalho a que eram submetidos os controladores de vôo. Hoje, escancara-se o baixo investimento em recursos humanos por parte das companhias aéreas, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

"No momento do acidente, estávamos no Rio de Janeiro realizando uma reunião de todos os sindicatos dos aeroviários do Brasil com o departamento de recursos humanos da empresa [TAM], justamente tratando desses assuntos", revela Celso Klafke, presidente do Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul. Ele pontua que o setor é de uma "sensibilidade" única porque os trabalhadores têm que ter tranqüilidade para trabalhar e executar o serviço com o máximo de segurança para eles e para os passageiros.

O aeroviário afirma que, em todos os departamentos das empresas de aviação civil, está ocorrendo excesso de hora-extra, sem as folgas regulamentares. "As grandes empresas do setor, a TAM, mas, principalmente, a GOL, sempre trabalharam nessa lógica de exploração máxima do trabalho e de ter a máxima produtividade", relata Klafke.

Prosperidade econômica

Silvio Mieli, professor do Departamento de Jornalismo da PUC-SP, aponta para o fato de terem empresas ávidas por lucro sem nenhum controle, operando em um país sem infra-estrutura adequada. "É sintomático o fato de o presidente da TAM ter repetido na coletiva de imprensa as mesmas palavras do ministro [Guido] Mantega, de que não há caos aéreo, mas sim um crescimento da demanda devido à prosperidade econômica. Não é estranho esse alinhamento?", questiona.

Com a "prosperidade econômica", as pressões das companhias aéreas foram determinantes para a liberação da pista principal do aeroporto de Congonhas antes da conclusão da reforma e da realização do "grooving" (sulcos no asfalto para acelerar o escoamento da chuva). Segundo alguns jornais, empresários do setor aéreo fizeram lobby visando manter a reinauguração da pista para o dia 29 de junho. As obras estavam programadas para terminar em setembro, mas a Infraero aceitou a liberação ainda com a pista inacabada.

Anac sem direção

Assim como a Infraero, a Anac é controlada pelas empresas aéreas. A saber, o governo federal não tem poder sobre a Agência, que está sob a tutela do Conselho de Aviação Civil (Conac). Há consenso entre os sindicatos de trabalhadores aeroviários do Brasil de que a Anac é uma agência reguladora que está mais a serviço das empresas aéreas do que da salvaguarda dos usuários.

"Existe uma oposição dentro da aeronáutica em relação à transferência de poderes do antigo Departamento de Aviação Civil [DAC] para a Anac. Isso tem trazido claros problemas de consolidação da agência, que tem falhado principalmente na fiscalização", salienta Klafke. Para ele, a influência de setores políticos é um dos principais problemas da agência, "constituída muito mais por loteamento político de setores do governo".

"Foi triplicado o número da frota nacional em um curto espaço de tempo, porém, a Anac precisa exercer seu papel de regulação e fiscalização de fato, mas ela não o faz", afirma Carlos Gilberto Salvador Camacho, da área de segurança de vôo,do Sindicato Nacional dos Aeronautas.

Privatização

A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, anunciou, no dia 20 de julho, a possibilidade de abertura do capital da Infraero. Segundo ela, o objetivo é ter um maior "incentivo" para a melhoria da qualidade da prestação de serviços aos usuários.

Fonte: Brasil de Fato

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