Convocados pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, para debater o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 – Economia e Vida e a proposta de Reforma Tributária que ameaça os Direitos Sociais já conquistados, reuniram-se na sede desta entidade, no dia 27 de fevereiro as Pastorais Sociais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, Comissão Brasileira de Justiça e Paz - CBJP, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs - CONIC, Grito dos Excluídos/as Continental e três centrais sindicais, CUT, UGT e Conlutas.

Inicialmente foi levantada a preocupação de como os sindicatos poderão contribuir com a Campanha da Fraternidade - CF de 2010 para a inclusão dos pobres, dos desempregados e dos trabalhadores da economia informal. Também ajudar na luta pela garantia dos direitos sociais já conquistados, ampliá-los e universalizá-los diante da crise mundial que atinge principalmente os trabalhadores. As centrais sindicais foram desafiadas a contribuir também na elaboração do texto-base da CF e a se unirem com as diversas redes que levam em frente uma campanha nacional em defesa dos direitos sociais ameaçados na atual proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Para a Conlutas a crise atual será prolongada, profunda e uma das lutas importantes é a defesa  da estabilidade no emprego e a redução de jornada de trabalho sem redução de salários. A UGT assumiu o compromisso de contribuir com a CF 2010 e enfatizou que de imediato é preciso impedir a aprovação da Reforma Tributária que tira as fontes de recursos que garantem os direitos sociais. Ambas destacaram a necessidade de um amplo debate a cerca de um novo modelo de sociedade, pois o atual modelo econômico que gerou a crise mundial provou que não serve.

Para a CUT, a crise atual é uma crise do sistema capitalista, do modelo que precisa ser mudado. Os conservadores dizem que é um absurdo reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários, mas  as Centrais defendem que esta é a solução e não se pode aceitar a redução dos salários como solução para a crise. Não se trata de debater apenas a crise, é preciso debater a pós-crise, ou seja, que modelo de desenvolvimento de sociedade queremos. É preciso discutir o sistema financeiro, a concentração das riquezas e os mecanismos de participação e de controle social.

O Dieese também defende uma mudança de modelo econômico e de sociedade com novos padrões de consumo que respeitem a natureza.

Em Defesa dos Direitos Sociais Básicos

Foi consenso na reunião que não se pode aceitar nenhuma proposta de Reforma Tributária que desmonte da Seguridade Social afetando a vida de milhões de brasileiros usuários do Sistema Único de Saúde, da Previdência e da Assistência Social. Aprovada como está, a Reforma Tributária não garante  exclusividade e nem prioridade para os recursos destinados a consecução dos direitos sociais básicos, além de desconstruir o que já foi conquistado Constituição de 1988.

De imediato, todos se comprometeram a fortalecer a mobilização do dia 04 de março, em Brasília, organizada por várias redes nacionais que, convocadas pelo Programa Justiça Econômicas no início de fevereiro, articularam uma Campanha Nacional em Defesa dos Direitos Sociais Básicos.  Entre outras atividades, a Campanha vai entregar ao Presidente do Senado, deputado federal Michel Temer, o Manifesto em Defesa dos Direitos Sociais Básicos sob ameaça na reforma tributária, bem como a Nota da CNBB em Defesa dos Direitos Sociais Básicos.

Nota da CNBB foi divulgada em fevereiro.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que em junho de 2008, já havia manifestado sua preocupação com as implicações da Reforma para os direitos sociais, voltou a se pronunciar sobre o assunto através de uma nova nota em defesa dos direitos sociais básicos. Para os Bispos, é imprescindível que haja esclarecimentos e correções sobre as conseqüências e efeitos desta reforma para os direitos sociais. A nota defende uma Reforma Tributária com o sentido de justa distribuição de renda, minorando as desigualdades e regatando os valores da solidariedade e os princípios de equidade social.

O movimento em torno da Reforma será para adiar a votação e suscitar um amplo debate nacional no sentido de que a reforma não toque no sistema de Seguridade Social. Precisamos de uma  justiça tributária progressiva, onde pague mais quem tem mais. Não se pode explorar ainda mais os pobres através dos impostos que incidem sobre o consumo.

O Programa Justiça Econômica, que já há dois anos vem formando milhares de cidadãos e cidadãs em diversas localidades do Brasil para que possam conhecer e acessar os direitos sociais básicos, vai intensificar o trabalho de formação e mobilização na defesa da justa distribuição de renda, pela manutenção, ampliação e universalização dos Direitos Sociais.

Logo após as mobilizações do dia 04 de março, as redes estarão reunidas para definir os próximos passos da Campanha.

- Luiz Bassegio e Luciane Udovic do Programa Justiça Econômica e da coordenação continental do Grito dos Excluídos/as