Numa atitude ousada e corajosa, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, resolveu enfrentar a ditadura midiática. Enviou ao parlamento um projeto de lei dos serviços de comunicação social para substituir a lei da radiodifusão imposta pelo regime militar (1976-1983). Ao anunciá-lo, ela afirmou que o projeto “é uma dívida da democracia”. Conforme explicou, a lei é “para que todos possam pensar por si mesmos e não como indicam uma rádio ou um canal de televisão... Os bens de caráter social não podem ser monopolizados por um setor ou por uma empresa que acreditam ser os donos da expressão de todo um povo”. Cristina Kirchner parecia se referir ao Brasil!

Entre outros avanços, o projeto limita em 35% a concentração no ramo de TV a cabo; reduz de 24 para 10 o número de concessões por empresa; reserva 33% do espectro da radiodifusão para as entidades sem fins lucrativos, inclusive sindicatos; fixa um calendário de “eventos de interesse público” para transmissão obrigatória; cria o Conselho Multisetorial e Participativo, composto por acadêmicos e entidades populares; apóia a produção local mediante cotas de exibição; fomenta a produção de conteúdos educativos e infantis; estimula a rede pública de comunicação; determina as audiências públicas para renovação de concessões e uso das tecnologias digitais.

Apoiador da ditadura, Clarín estrebucha

Como relata Emir Sader, que participa de um seminário em Buenos Aires, “a mídia privada, que conviveu tranquilamente com a lei imposta pela ditadura, já começou uma nova campanha contra o governo, acusando-o de ‘totalitário’ e de querer controlar a ‘imprensa livre’ – autodenominada por eles mesmos, os poucos grupos controlados oligarquicamente por poucas famílias, que se julgam no direito de definir quem é democrático. A proposta argentina é uma decisiva contribuição para a democratização na formação da opinião pública e, por isso mesmo, será alvo dos violentos ataques da mídia, que promoveu o golpe militar de 1976 no país e apoiou a ditadura militar”.

O sociólogo lembra que o jornal Clarín, que hoje faz oposição à presidente Cristina Kirchner, foi um dos principais apoiadores da ditadura militar. Já no fim do reinado do general Rafael Videla, ele publicou: “Ao final de cinco anos há um saldo de ordem, segurança e paz imposta pela força militar... Videla volta a seu lar acompanhado pelo respeito e consideração dos que reconhecem sua honestidade e seu patriotismo”. Hoje, o general-torturador é execrado pela sociedade e sofre vários processos. O grupo Clarín prosperou na ditadura e atualmente é dono de 50% do mercado de TV paga e jornais, além de participações na internet, rádios e canais abertas. No ano passado, ele foi o principal porta-voz do locaute dos barões do agronegócio contra o governo Kirchner.

“Pior censura é a dos monopólios”

O novo projeto de lei significa um duro golpe no poder monopolizado e manipulador do Clarín e das outras três famílias que controlam a mídia no país. Como afirma Sergio Fernández, diretor da agência oficial de notícias, “ele representa um fato histórico e um passo fundamental para que os argentinos vivam numa verdadeira democracia. Necessitamos viver numa sociedade aonde não exista censura e não há pior censura que a dos monopólios. Na construção da subjetividade humana, poucas coisas são tão antidemocráticas como a dos grandes meios de comunicação. Em nosso país, apenas quatro grupos são responsáveis pela edição e distribuição de 83% dos conteúdos informativos. Eles exercem uma influencia determinante na disputa dos sentidos”.

Conforme alertou, o debate sobre a nova lei deverá contagiar a sociedade nas próximas semanas. O texto será submetido à consulta pública por até 90 dias antes de ir à votação no parlamento. O governo conta com o apoio de importantes entidades populares, como a ONG Mães da Praça de Maio, e de várias rádios e televisões comunitárias. Já os barões da mídia se encontram divididos, numa disputa fratricida entre os donos da radiodifusão e as empresas de telefonia, que desejam entrar neste mercado lucrativo. Apesar desta fratura, os jornalões e as emissoras de TV prometem dar dor de cabeça à presidente Cristina Kirchner. A manipulação será violenta.

Debate empacado no Brasil

Enquanto o debate sobre a democratização dos meios de comunicação avança na Argentina, no Brasil o status quo se mantém inalterado. Durante o Fórum Social Mundial, realizado em Belém (PA) no final de janeiro, o presidente Lula finalmente anunciou a convocação da Conferência Nacional de Comunicação. A notícia foi festejada pelos ativistas que lutam contra a ditadura midiática no país. Até agora, porém, a portaria convocando o evento não foi publicada. Há boatos de que o atraso se deve à feroz disputa sobre os rumos da conferência – temário e comissão organizadora –, com divergências no próprio governo e entre as poderosas empresas da área.

O atraso confirma que a conferência será alvo de intensa disputa. Como aponta Renata Mielli, no seu blog “Janela sobre a palavra”, há muitos inimigos de um debate democrático sobre este tema – a começar do representante da TV Globo “sentado na cadeira do Ministério da Comunicação... Os tubarões da mídia, preocupados em ver o seu castelo ser ameaçado, já se preparam para participar dos debates com o intuito de minimizar possíveis avanços no sentido da ampliação da participação da sociedade. Da nossa parte, fica a necessidade de ampliar a mobilização dos mais amplos setores para participarmos da conferência que é nevrálgica para o avanço da democracia. Uma vez que, infelizmente, Lula não tem a mesma ousadia de Cristina Kirchner”.