Oito propostas urgentes para uma outra Europa

Eric Toussaint

12/05/2011

Opinión

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A crise abalou a União Europeia nos seus alicerces. O laço da dívida fechou-se sobre vários países que estão agora presos pelo pescoço pelos mercados financeiros. Com a cumplicidade activa dos governos no poder, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI, as instituições financeiras por detrás da crise enriquecem, especulando sobre as dívidas dos Estados. Os empregadores aproveitam-se da situação para lançar uma ofensiva brutal contra uma série de direitos sociais e económicos da maioria da população.

A redução do défice público não deve ser conseguida pela redução dos gastos sociais públicos, mas sim pelo aumento das receitas fiscais, e a luta contra a grande evasão fiscal, maior tributação do capital, das operações financeiras, dos bens e rendimentos dos agregados familiares ricos. Para reduzir o défice, é também necessário reduzir drasticamente os gastos de armamento e outras despesas socialmente inúteis e perigosas para o ambiente. Pelo contrário, é vital aumentar os gastos sociais, em especial para compensar os efeitos da depressão económica. Para além disso, é preciso considerar esta crise como uma oportunidade de romper com a lógica capitalista e levar a cabo uma mudança radical na sociedade. A nova lógica a criar deve romper com o produtivismo, integrar a questão ecológica, erradicar as diversas formas de opressão (racial, patriarcal, etc.) e promover o bem comum.

Para isso, devemos construir uma frente anticrise, tanto a nível europeu como local, para reunir energias de forma a criar uma relação de forças favorável à prática de soluções radicais centradas na justiça social e climática. Em agosto de 2010, o CADTM formulou oito propostas com respeito à actual crise na Europa[1]. O elemento central é a necessidade de proceder à anulação da parte ilegítima da dívida pública. Para isso, o CADTM recomenda uma auditoria da dívida pública feita sob controlo dos cidadãos. Esta auditoria deve, em certas circunstâncias, ser combinada com uma suspensão unilateral e soberana do reembolso da dívida pública. O objectivo da auditoria é conseguir o cancelamento/repúdio da parte ilegítima da dívida pública e reduzir drasticamente a dívida remanescente.

A redução radical da dívida pública é uma condição necessária mas não suficiente para tirar da crise os países da União Europeia. Deve ser complementada por uma série de medidas de grande alcance em vários domínios.

Realizar uma auditoria da dívida pública a fim de anular a parte ilegítima.

Uma parte importante da dívida pública dos Estados da União Europeia é ilegítima porque resulta de uma política deliberada dos governos que decidiram privilegiar sistematicamente uma classe social, a classe capitalista, e outras camadas favorecidas em detrimento do resto da sociedade. A baixa dos impostos sobre os altos rendimentos das pessoas físicas, sobre o seu património, sobre os lucros das empresas privadas têm levado as autoridades a aumentar a dívida pública para preencher o vácuo deixado por esta baixa.Têm também aumentado fortemente a carga fiscal sobre as famílias de baixo rendimento que constituem a maioria da população. A isso tem-se adicionado desde 2007-2008, o resgate de instituições financeiras privadas, responsáveis pela crise, que custou muito caro às finanças públicas e fez explodir a dívida pública. A diminuição da receita provocada pela crise causada pelas instituições financeiras privadas teve de ser novamente preenchida por meio de empréstimos maciços. Este quadro geral confere claramente ilegitimidade a uma parte importante da dívida pública. A isso acrescentam-se, num certo número de países sujeitos à chantagem dos mercados financeiros, outras fontes evidentes de ilegitimidade. As novas dívidas contraídas a partir de 2008 foram-no num contexto onde os banqueiros (e outras instituições financeiras privadas) utilizam o dinheiro fornecido a baixas taxas de juros pelos bancos centrais para especular e forçar os poderes públicos a aumentar as taxas que lhes pagam. Além disso, em países como a Grécia, Hungria, Letónia, Roménia e Irlanda, a condições dos empréstimos do FMI constituem uma violação dos direitos sociais e económicos das populações. Para piorar a situação, estas condições favorecem mais uma vez os banqueiros e outras instituições financeiras. Por estas razões, eles também são marcados pela ilegitimidade. Finalmente, em alguns casos, a vontade das pessoas tem sido violada: por exemplo, enquanto em Fevereiro de 2011, os irlandeses votaram por larga maioria contra os partidos que fizeram doações aos banqueiros e aceitaram as condições impostas pela Comissão Europeia e o FMI, o novo governo de coligação prossegue aproximadamente a mesma política dos seus predecessores. De forma mais geral, assiste-se em alguns países a uma marginalização do poder legislativo em favor de uma política do facto consumado imposta pelos executivos que fazem acordos à parte com a Comissão Europeia e o FMI. O poder executivo apresentaem seguida este acordo ao Parlamento em termos de pegar ou largar. Por vezes temas de importância primordial são até mesmo aprovados com debates sem votação. A tendência dos executivos para transformar os legislativos num serviço de registos vai aumentando.

Neste contexto extremamente preocupante, sabendo que um punhado de Estados enfrentará mais cedo ou mais tarde um verdadeiro risco de incumprimento por falta de liquidez e que o reembolso de uma dívida ilegítima é por princípio inaceitável, convém pronunciar-se claramente pela anulação das dívidas ilegítimas. Anulação cujos custos devem ser suportados pelos autores da crise, a saber as instituições financeiras privadas.

Países como a Grécia, Irlanda, Portugal e países da Europa do Leste (e fora da UE, países como a Islândia), isto é, países que são chantageados por especuladores, pelo FMI e outros organismos como a Comissão Europeia, devem recorrer a uma moratória unilateral sobre o pagamento da dívida pública. Esta proposta torna-se popular nos países mais afectados pela crise. Em Dublin no final de Novembro de 2010, numa pesquisa de opinião conduzida por telefone junto a 500 pessoas, 57% dos irlandeses estavam a favor de uma suspensão de pagamentos da dívida (“default”, em Inglês), ao invés de uma ajuda de emergência do FMI e de Bruxelas. "Default! Say the people” (Suspensão do pagamento! diz o povo), era título do Sunday Independent, o principal diário da ilha. Segundo o CADTM, uma tal moratória unilateral deve ser combinada com a realização de uma auditoria dos empréstimos públicos (com a participação do cidadão). A auditoria deverá permitir trazer ao governo e ao público as provas e argumentos necessários para o cancelamento ou o repúdio da parte da dívida identificada como ilegítima. O direito internacional e o direito interno dos países proporcionam uma base legal para essa decisão soberana unilateral de cancelamento/repúdio.

Para os países que recorrem à suspensão do pagamento, e tendo em conta a sua experiência sobre a questão da dívida dos países do Sul, o CADTM adverte contra uma medida incompleta, como uma mera suspensão de pagamentos, que pode ser contraproducente. É preciso uma moratória sem adição de juros sobre os montantes da dívida em atraso.

Em outros países como França, Reino Unido ou a Alemanha, não é necessariamente imperativo declarar uma moratória unilateral durante a realização da auditoria. Ela deve ser realizadacom o fim de determinar a extensão do cancelamento/repúdio ao qual se deve proceder. Em caso de deterioração da conjuntura internacional, uma suspensão do pagamento pode tornar-se necessária mesmo para países que se pensavam ao abrigo da chantagem dos credores privados.

A participação dos cidadãos é um requisito essencial para assegurar a objectividade e transparência da auditoria. A comissão de auditoria deverá ser composta principalmente por diversos órgãos do Estado interessado, bem como por peritos de auditoria das finanças públicas, economistas, juristas, especialistas constitucionalistas, representantes de movimentos sociais... Tal permitiria identificar as diferentes responsabilidades no processo da dívida e exigir que os responsáveis nacionais e internacionais prestem contas à justiça. Em caso de atitude hostil do governo em relação à auditoria, é necessário estabelecer uma comissão de auditoria cidadã sem a participação do governo.

Em qualquer caso, é legítimo que as instituições privadas e pessoas físicas com altos rendimentos que detêm os títulos dessas dívidas suportem o ónus do cancelamento da dívida soberana ilegítima, porque eles são em grande parte responsáveis pela crise da qual além do mais se beneficiaram imenso. O facto de que eles devem arcar com o peso da anulação não é mais que uma justa reposição da justiça social. É importante criar um registo de detentores de títulos para compensar os cidadãos no seu seio com rendimentos baixos e médios.

Se a auditoria demonstrar a existência de delitos relacionados com a dívida ilegítima, os autores deverão ser severamente condenados a pagar indemnizações e não devem escapar a penas de prisão, dependendo da gravidade de suas acções. Temos que pedir contas na Justiça às autoridades que tenham lançado empréstimos ilegítimos.

No que diz respeito às dívidas que não são marcadas pela ilegitimidade, convirá impor um esforço aos credores em termos de redução dos valores, das taxas de juros e para o alongamento do período de reembolso. Convirá realizar uma discriminação positiva em favor dos pequenos detentores de títulos da dívida que convirá reembolsar normalmente. Além disso, o montante do orçamento do Estado destinado ao pagamento da dívida deverá ser limitado em função do estado da economia, a capacidade de pagar dos governos e a natureza não redutível dos gastos sociais. Temos de aprender com o que foi feito para a Alemanha após a Segunda Guerra Mundial. O Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida alemã que consistia na redução de 62% do valor da dívida estipulava que a relação entre o serviço da dívida e as receitas de exportação não devia exceder 5%[2]. Pode definir-se uma relação deste tipo: a soma atribuída à amortização da dívida não pode ultrapassar 5% da receita do Estado. É preciso também adoptar um quadro jurídico com vista a impedir a repetição da crise que começou em 2007-2008 : a interdição de socialização de dívidas privadas, a obrigação de realizar uma auditoria permanente da política da dívida pública com a participação dos cidadãos, a não prescrição dos crimes relacionados com o endividamento ilegítimo, a nulidade das dívidas ilegítimas...

Parar os planos de austeridade, pois são injustos e aprofundam a crise

De acordo com as exigências do FMI, os governos europeus optaram por impor à sua população uma rígida política de austeridade, com cortes nos gastos públicos : despedimentos da função pública, congelando ou baixando os salários dos funcionários, reduzindo o acesso a alguns serviços públicos essenciais e à protecção social, atrasando a idade de acesso à reforma. Em contrapartida, as empresas públicas reclamam – e obtêm – um aumento das tarifas, enquanto o custo do acesso à saúde e educação também é revisto para cima. O recurso ao aumento de impostos indirectos particularmente injustos, especialmente o IVA, está crescendo. As empresas públicas no sector competitivo são privatizadasem massa. As políticas de austeridade implementadas são elevadas a um nível nunca visto desde a Segunda Guerra Mundial. Os efeitos da crise são assim ampliados pelo chamados remédios, que visam principalmente proteger os interesses dos donos do capital. Em suma, os banqueiros bebem, os povos brindam!

Mas as pessoas suportam cada vez menos a injustiça dessas reformas marcadas por uma regressão social de grande amplitude. Em termos relativos, são os assalariados, os desempregados e as famílias de baixo rendimento que são os mais solicitados para que os Estados continuem a engordar os credores. E entre os mais afectados, as mulheres ocupam o primeiro lugar porque a organização actual da economia e da sociedade patriarcal lhes impõem os efeitos desastrosos da precariedade, do trabalho parcial e mal pago. Directamente afectados pela deterioração dos serviços públicos sociais, elas pagam um preço alto. A luta para impor uma outra lógica é inseparável da luta pelo respeito absoluto dos direitos das mulheres.

Estabelecer uma verdadeira justiça fiscal europeia e uma redistribuição justa da riqueza. Proibir as transacções com paraísos fiscais e legais. Lutar contra a fraude fiscal em massa das grandes empresas e dos mais ricos.

Desde 1980 os impostos directos sobre os rendimentos mais altos e as grandes empresastêm vindo a baixar. Assim, na União Europeia, de 2000 a 2008 as taxas mais elevadas do imposto sobre o rendimento e do imposto sobre as sociedades caíram 7 e 8,5 pontos respectivamente. Essas centenas de bilhões de euros em incentivos fiscais têm sido largamente orientados para a especulação e a acumulação de riqueza por parte dos mais ricos.

É preciso combinar uma profunda reforma da fiscalidade num sentido de justiça social (reduzir o rendimento e o património dos mais ricos para aumentar os da maioria da população) com a sua harmonização a nível europeu para evitar o dumping fiscal[3]. O objectivo é aumentar as receitas públicas principalmente através do imposto progressivo sobre o rendimento das pessoas físicas mais ricas (a taxa marginal sobre a maior fatia de rendimento deve ser aumentada para 90%[4]), do imposto sobre o património a partir de determinado valor e do imposto sobre as sociedades. Este aumento da receita deve ser acompanhado por um rápido declínio do preço dos bens e serviços de primeira necessidade (alimentos básicos, água, electricidade, aquecimento, transportes públicos, material escolar...), principalmente pela redução drástica e direccionada do IVA sobre esses bens e serviços essenciais. Trata-se também de adoptar uma política fiscal que promova a protecção do ambiente tributando de maneira dissuasiva as indústrias poluentes.

A UE deve adoptar um imposto sobre transacções financeiras, principalmente sobre os mercados de câmbio com vista a aumentar as receitas públicas.

Os vários G20, apesar das suas declarações de intenções, recusaram lutar eficazmente contra os paraísos judiciários e fiscais. Uma medida simples para lutar contra os paraísos fiscais (que fazem perder cada ano aos países do Norte mas também aos do Sul recursos vitais para o desenvolvimento das populações) consiste em o Parlamento proibir a todos os indivíduos e todas as empresas presentes no seu território realizar transacções, quaisquer que sejam, por meio de paraísos fiscais, sob pena de multa de valor equivalente. Além disso, é preciso erradicar esses buracos negros das finanças, o tráfico criminoso, a corrupção e a delinquência dos colarinhos brancos.

A fraude fiscal priva a comunidade de meios consideráveis e joga contra o emprego. Devem ser atribuídos meios públicos consequentes aos serviços das finanças para lutar eficazmente contra essa fraude. Os resultados devem ser tornados públicos e os culpados fortemente sancionados.

Regular os mercados financeiros, nomeadamente através da criação de um cadastro de detentores de títulos, da proibição de vendas a descoberto e da especulação numa série de áreas. Criar uma agência pública europeia de avaliação.

A especulação à escala mundial representa várias vezes a riqueza produzida no planeta. A montagem sofisticada da mecânica financeira torna-a totalmente incontrolável. As engrenagens que ela suscita desestruturaram a economia real. A opacidade das operações financeiras é a regra. Para tributar os credores na fonte eles devem ser identificados. A ditadura dos mercados financeiros deve cessar. A especulação deve ser proibida em várias áreas. A especulação em títulos da dívida pública, sobre as moedas, sobre os alimentos deve ser proibida[5]. As vendas a descoberto[6] também devem ser totalmente proibidas e os “Credit Default Swaps” (CDS) devem ser estritamente regulamentados. É preciso fechar os mercados de derivados que são verdadeiras fossas negras que escapam a toda a regulamentação e supervisão.

O sector das agências de classificação (rating) também deve ser reformado e enquadrado de forma rigorosa. Longe de serem instrumento de avaliação científica objectiva, elas são estruturalmente partes interessadas da globalização neoliberal e têm provocado repetidamente catástrofes sociais. Com efeito, a degradação da pontuação do país implica uma subida da taxa de juro sobre os empréstimos concedidos. Como resultado, a situação económica deteriora-se ainda mais. O comportamento de rebanho dos especuladores multiplica as dificuldades que vão pesar ainda mais fortemente sobre as pessoas. A forte submissão das agências de avaliação financeira norte-americanas faz destas agências de avaliação um actor chave a nível internacional, cuja responsabilidade na iniciação e evolução da crise não é suficientemente destacada pelos média. A estabilidade económica dos países europeus foi colocada nas mãos das agências de classificação, sem garantias nem meios de controlo sérios por parte dos poderes públicos. A criação de uma agência pública de avaliação é essencial para sair deste impasse.

Transferir sob controlo dos cidadãos os bancos para o sector público.

Depois de décadas de abusos financeiros e privatizações, é hora de colocar o sector bancário no domínio público. Os Estados devem recuperar a sua capacidade de controlo e direcção da actividade económica e financeira. Eles devem também ter instrumentos de investimento e de financiamento da despesa pública, minimizando os empréstimos de instituições privadas e/ou estrangeiras. É preciso expropriar sem indemnizações os bancos para os transferir para o sector público sob o controlo dos cidadãos.

Em alguns casos, a expropriação dos bancos privados pode representar um custo para o Estado por causa das dívidas que acumularam. O custo em causa deve ser recuperado a partir do património dos grandes accionistas. Na verdade, as empresas privadas que são accionistas de bancos e que os levaram ao abismo enquanto faziam lucros substanciais detêm uma porção dos seus activos em outros sectores da economia. É preciso fazer uma punção geral sobre a riqueza dos accionistas. Trata-se de evitar ao máximo socializar as perdas. O exemplo irlandês é emblemático de como é inaceitável a forma como nacionalização do Irish Allied Bank foi efetuada. Temos de tirar lições.

Socializar as numerosas empresas e serviços privatizados desde 1980

Uma característica dos últimos 30 anos tem sido a privatização de muitas empresas e serviços públicos. De bancos ao sector industrial, passando pelos correios, as telecomunicações, energia e transporte, os governos têm entregado grande parte da economia aos privados, perdendo de passagem qualquer possibilidade o controlo da economia. Esses bens públicos resultantes do trabalho colectivo devem voltar para o domínio público. Isto criará novas empresas e serviços públicos para se adaptar às necessidades da população, respondendo em particular ao problema das alterações climáticas, por exemplo com a criação de um serviço público de isolamento das habitações.

Reduzir drasticamente o tempo de trabalho para criar empregos aumentando salários e pensões em paralelo

Distribuir de outra forma a riqueza é a melhor resposta à crise. A porção da riqueza gerada destinada aos assalariados caiu significativamente ao longo de várias décadas, enquanto os credores e as empresas têm aumentado os seus lucros para os consagrar à especulação. Aumentar os salários não só permite às pessoas viverem com dignidade, como também reforça os meios utilizados para financiar a protecção social e os regimes de pensões.

Ao reduzir o tempo de trabalho sem redução de salários e ao criar empregos melhora-se a qualidade de vida dos trabalhadores, dá-se emprego àqueles que o procuram. A redução radical do tempo de trabalho também oferece a oportunidade de praticar um ritmo de vida diferente, uma maneira diferente de viver em sociedade, longe do consumismo. O tempo poupado para a recreação deve permitir uma maior participação do povo na vida política, reforçar a solidariedade, as actividades voluntárias e criatividade cultural.

Repensar democraticamente uma outra União Europeia baseada na solidariedade.

Muitas disposições dos tratados que regem a União Europeia, a Zona Euro e o BCE devem ser revogadas. Por exemplo, deve excluir-se as seções 63 e 125 do Tratado de Lisboa que proíbem qualquer controlo sobre os movimentos de capitais e qualquer ajuda a um Estado em dificuldades. É também necessário abandonar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além disso, é preciso substituir os tratados atuais por novos, no âmbito de um processo constituinte democrático genuíno com vista a alcançar um pacto de solidariedade dos povos para o emprego e a ecologia.

E preciso rever por completo a política monetária bem como o estatuto e a prática do Banco Central Europeu. A incapacidade do poder político para impor ao BCE a criação de dinheiro é um obstáculo muito gravativo. Com a criação deste BCE que está acima dos governos e portanto dos povos, a UE fez uma escolha desastrosa, uma escolha que submete o humano à finança e não o oposto.

Ao passo que muitos dos movimentos sociais denunciavam os artigos demasiado rígidos e profundamente inadequados, o BCE foi obrigado a mudar de mira no auge da crise, alterando de emergência o papel que lhe foi atribuído. Infelizmente concordou em fazê-lo pelas razões erradas: não de modo a que os interesses das pessoas fossem tidos em conta, mas com vista a proteger os interesses dos credores. Isto é a prova que as cartas devem ser baralhadas e redistribuídas: o BCE deve ser capaz de financiar directamente os Estados em causa para atingir os objectivos sociais e ambientais que integram perfeitamente a necessidades básicas das populações.

Actualmente, actividades económicas muito diferentes, tais como o investimento na construção de um hospital ou um projecto especulativo são financiados de forma semelhante. O poder político deve, pelo menos, reflectir sobre a imposição de custos muito diferenciados: as taxas baixas devem ser reservadas para os investimentos socialmente justos e ambientalmente sustentáveis, e taxas muito elevadas, até mesmo proibitivas quando a situação o pedir, para operações de tipo especulativo, que também é desejável proibir pura e simplesmente em certas áreas (ver acima).

Uma Europa baseada na solidariedade e cooperação deve permitir virar as costas à competição e à concorrência, que empurram "para baixo". A lógica neoliberal levou à crise e revelou o fracasso. Ela fez descer os indicadores sociais: menos bem-estar, menos empregos, menos serviços públicos. Os poucos que têm lucrado com esta crise têm-no feito por desrespeito dos direitos da maioria. Os culpados ganham, as vítimas pagam! Essa lógica que subjaz a todos os textos fundadores do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE na liderança deve ser posta em causa: ela não é mais sustentável. Uma outra Europa baseada na cooperação entre os Estados e na solidariedade entre os povos deve tornar-se a prioridade. Para tal, a política orçamental e fiscal não deve ser uniforme porque as economias europeias têm grandes diferenças, mas coordenada, para que finalmente surja uma solução "para cima". Políticas abrangentes a nível europeu, incluindo investimento público maciço para a criação de empregos públicos em áreas essenciais (dos serviços comunitários às energias renováveis, da luta contra as alterações climáticas aos sectores sociais básicos) devem ser impostas.

Esta outra Europa democratizada deve segundo o CADTM trabalhar para impor princípios não negociáveis: o reforço da justiça social e fiscal, escolhas viradas para a elevação do nível e da qualidade de vida dos seus habitantes, desarmamento e redução radical das despesas militares (incluindo a retirada das tropas europeias do Afeganistão e saída da OTAN), as opções de energia sustentável sem o recurso à energia nuclear, a rejeição dos organismos geneticamente modificados (OGM). Deve também, resolutamente, pôr termo à sua política de fortaleza sitiada contra os candidatos à imigração para se tornar o parceiro de uma justa e verdadeira solidariedade para com os povos do Sul do planeta.

Tradução de Guilherme Coelho, revisão de Noémie Josse

- Eric Toussaint, Doutorem ciencias Políticas pelas Universidades de Liège e Paris VIII, Presidente da CADTM Bélgica, membro do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e da Comissão presidencial de auditoria da dívida (CAIC) do Equador, membro do Conselho Científico da ATTAC França, autor do livro: A Bolsa ou a Vida – As finanças contra os povos, Perseu Abramo, Sao Paulo, 2002; coautor do livro: 50 perguntas 50 respostas sobre a dívida, o FMI e o Banco Mundial, Boitempo Editorial, Sao Paulo, 2006. Próximo livro a ser publicado em Junho de 2011: La Dette ou la Vie, Aden-CADTM, 2011 (obra colectiva coordenada por Damien Millet e Eric Toussaint).

[1] Ver http://www.cadtm.org/Juntos-para-imponer-otra-logica . Retomamos aqui estas oito propostas actualizando-as e desenvolvendo-as.

[2] Ver Eric Toussaint, Banque mondiale: Coup d’Etat permanent, CADTM-Syllepse-Cetim, Paris-Liège-Genève, 2006, Capítulo 4.

[3]Referimo-nos à Irlanda que pratica uma taxa de apenas 12,5% sobre os lucros corporativos.

[4]Note-se que a taxa de 90% foi imposta aos ricos da presidência de Franklin Roosevelt nos Estados Unidos na década de 1930.

[5]Ver DamienMillet e Eric Toussaint, A Crise, que crise?,Aden-CADTM-Cetim, 2010, capítulo 6.

[6]As vendas a descoberto permitem especular sobre a queda de um título vendendo a prazo esse título mesmo sem o ter. As autoridades alemãs proibiram a venda a descoberto ao passo que as autoridades francesas e de outros países se opõem a esta medida.

https://www.alainet.org/es/node/149697