Como Barack Obama pode pôr fim às sanções econômicas contra Cuba

Salim Lamrani

06/01/2015

Opinión

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Desde 1996, o Congresso dos Estados Unidos é o único que pode eliminar o estado de sítio contra Cuba; mas o presidente Obama pode obrigá-lo a fazer isso...

Desde a adoção a lei Helms-Burton, em 1996 — uma aberração jurídica por seu caráter extraterritorial e retroativo, que agrava as sanções econômicas contra a população cubana — o Presidente dos Estados Unidos já não dispõe da faculdade executiva para pôr fim ao estado de sítio econômico anacrônico, cruel e contraproducente — segundo as palavras do próprio Barack Obama. De fato, só o Congresso pode acabar com uma política hostil condenada pela imensa maioria da comunidade internacional, pela opinião pública estadunidense, pela comunidade cubana da Flórida e, sobretudo, pelo mundo dos negócios dos Estados Unidos.

A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que representa o mundo dos negócios e cerca de três milhões de empresas, pediu aos responsáveis políticos, tanto ao governo como ao Congresso, que adotassem uma nova política em relação a Havana. Segundo seu presidente, Thomas Donohue, “é tempo de eliminar as barreiras políticas que foram estabelecidas há muito tempo e apagar nossas diferenças. Isso é do interesse do povo americano e das empresas americanas”.[1]

Em seu discurso histórico, de 17 de dezembro de 2014, no qual anunciou o restabelecimento das relações com Cuba depois de mais de meio século de ruptura, o presidente estadunidense chamou o Congresso a optar por um novo enfoque em relação a Havana. “Peço que o Congresso abra um debate sério e honesto sobre o cancelamento do embargo”, declarou Obama.[2]

A solução? Autorizar o turismo ordinário

Na realidade, o presidente Obama dispõe de uma forma bastante simples de acelerar o fim do estado de sítio econômico que afeta todas as categorias e todos os setores da sociedade cubana e que constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento da ilha. Basta permitir que os cidadãos estadunidenses viagem para Cuba como turistas ordinários. Atualmente, os cidadãos dos Estados Unidos podem viajar para qualquer país do mundo, inclusive para a China, o Vietnã ou a Coreia do Norte, mas seu governo não lhes permite ainda que descubram a ilha do Caribe.

Ao romper essa barreira que separa os dois povos, Barack Obama permitiria, segundo as estimativas, que mais de um milhão de turistas estadunidenses viajassem a Cuba pela primeira vez. Essa cifra superaria os cinco milhões de pessoas anuais ao cabo de 5 anos, já que Cuba é um destino natural por razões históricas e geográficas evidentes. Assim, se abriria um imenso mercado para as companhias aéreas estadunidenses, para a indústria do transporte ou as agências de viagens, sem falar nos demais setores vinculados ao turismo massivo. Hoje, somente 90 mil cidadãos estadunidenses — fora os cubano-americanos — visitam Cuba todo ano por razões profissionais, acadêmicas, culturais, humanitárias ou esportivas, dentro das licenças concedidas pelo Departamento de Estado.[3]

O fluxo massivo de turistas para Cuba seria benéfico para a economia cubana, cujos recursos dependem, em grande parte, desse setor, mas também para a economia estadunidense. De fato, os produtores agrícolas estadunidenses seriam também grandes ganhadores de um recomeço do turismo entre ambas as nações e seria solicitado para alimentar os milhões de novos visitantes, já que Cuba importa a maior parte de suas matérias-primas alimentícias. Com a autorização do turismo ordinário para Cuba, o mundo dos negócios não deixaria de pressionar os membros do Congresso, cuja carreira política depende, em grande parte, dos financiamentos privados que recebem por parte das empresas, para que colocassem definitivamente um fim às sanções econômicas contra Cuba, que o priva de um mercado natural de 11.2 milhões de habitantes e potencialmente de 10 milhões de turistas procedentes de todo o mundo. Cuba acaba de superar os três milhões de turistas no ano de 2014.

Em um primeiro momento, o presidente Obama poderia dar ordens ao Departamento do Tesouro para não perseguir cidadãos estadunidenses que não estivessem enquadrados no estabelecido pela administração e viajassem para Cuba, já que as sanções econômicas que se aplicam aos que se arriscam a fazer uma viagem sem permissão, por meio do Canadá ou do México, são bastante dissuasivas. Isso teria como efeito flexibilizar as viagens de turistas para Cuba e — sobretudo —, reparar uma anomalia jurídica, uma vez que essa proibição viola a Constituição dos Estados Unidos, que defende o direito de mover-se livremente.

Paris - 07/01/2015 - 09h28

[1]RTL, «La Chambre de commerce américaine souhaite une nouvelle relation USA-Cuba», 30 de maio de 2014 ; AFP, « La relation USA-Cuba doit changer maintenant, selon le président de la Chambre de commerce américaine », 30 de maio de 2014.

[2]The White House, « Barack Obama’s Speech: Charting a New Course of Era », 17 de dezembro de 2014. http://www.whitehouse.gov/issues/foreign-policy/cuba (site consultado em 17 de dezembro de 2014)

[3]Matt Beardmoredec, “How Travel to Cuba May Change”, The New York Times, 18 de dezenbri de 2014.http://www.nytimes.com/2014/12/19/travel/how-travel-to-cuba-may-change.html?_r=0

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/39066/como+barack+obama+pode+por+fim+as+sancoes+economicas+contra+cuba.shtml

Salim Lamrani

Doutor em Estudos Ibéricos e Latino-americanos da Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor-titular da Universidade de la Reunión e jornalista, especialista nas relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro se chama Cuba, the Media, and the Challenge of Impartiality, New York, Monthly Review Press, 2014, com prólogo de Eduardo Galeano.

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