Brasília – O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, afirmou hoje (29), na Câmara dos Deputados, que o debate a ser feito no Brasil sobre a regulamentação dos meios de comunicação não pode ser “superficial nem maniqueísta”. Berzoini compareceu a audiência pública na qual respondeu a questões diversas feitas pelos parlamentares, como liberdade de expressão, regionalização de conteúdo de emissoras de TV no país, marco regulatório para o setor e até assinatura básica para serviços de telefonia e recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).

O ministro disse que o eventual marco regulatório para as Comunicações vai permitir liberdade de expressão e "liberdade da atividade jornalística". Ele lembrou que o país já tem uma regulamentação para o setor, de 1962, por meio do chamado Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62). “É preciso refletir se essa regulamentação, da maneira como está constituída hoje, é adequada ou não.” Ele acrescentou que “o governo da presidenta Dilma, o PT e outros partidos da coalizão têm compromisso com a liberdade de expressão e com a liberdade da atividade jornalística”.

Banda larga

Ao falar sobre outros temas citados pelos parlamentares, Berzoini destacou que considera missão fundamental da pasta ocupada por ele assegurar o acesso de internet em banda larga para a toda a população brasileira. E já existe até data para esse acesso ser totalizado: “Até 2018, precisamos dizer que o Brasil é um dos países mais digitalizados do mundo”, ressaltou.

Lembrou que todas as escolas urbanas têm conexão de internet, mas, devido à baixa velocidade, essa conexão só serve para os serviços administrativos, sem grandes usos dos computadores no aprendizado escolar. “A expectativa é que a velocidade dos serviços de banda larga nas escolas seja de 25 mbps (megabits por segundo) até 2018”, acentuou.

Outra meta é a que o ministro chamou de “modernização radical” dos processos de concessão de outorgas de rádio e TV. Hoje, segundo explicou, alguns processos duram até 12 anos, mas a intenção do Executivo é desburocratizar e simplificar todas as licenças.

TV 100% digital

Já em relação à transformação da televisão brasileira em TV 100% digital, o ministro ressaltou que a ideia é tornar esse processo concluído nos próximos três anos. O acesso ao conversor para adaptar a televisão analógica ao sinal digital será gratuito para as famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. “O ministério ainda vai decidir que tipo de conversor será entregue a essas famílias, mas a ideia é que o conversor possibilite interação do cidadão com serviços públicos.”

Berzoini falou na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações da Câmara. A audiência contou com a participação de vários deputados, que aproveitaram para fazer queixas e ouvir esclarecimentos sobre iniciativas e programas tocados pela pasta.

Luciana Santos (PCdoB), por exemplo, pediu que os artigos da Constituição referentes às comunicações, que tratam da regionalização do conteúdo de emissoras, sejam regulamentados o quanto antes. A parlamentar reclamou que, a seu ver, “o que prevalece é a comunicação privada e o monopólio nos serviços”. Disse, ainda, que “liberdade de expressão se confunde com direito à comunicação”.

Recursos do Fust

O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PR) cobrou a utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar a oferta dos serviços na área. Queixou-se que os recursos do fundo, constituído por contribuições das empresas do setor, são “sistematicamente contingenciados pelo governo e não são utilizados efetivamente para universalizar os serviços”.

Para o ministro, essas questões precisam e devem ser discutidas com os parlamentares, mas em uma reunião separada, como forma de se montar uma estratégia para os fundos serem usados progressivamente e, dessa forma, ser ampliada a oferta dos serviços do setor de telecomunicações.

Berzoini reiterou que o Executivo trabalha para fazer com que cada município brasileiro tenha pelo menos uma rádio comunitária e para que as rádios sejam efetivamente comunitárias, “e não propriedades de pessoas que as usam ao seu bel-prazer”.

Segundo o ministro, o orçamento do ministério está muito restrito, mas ele entende isso como necessário, diante da conjuntura econômica nacional e internacional. Mas a restrição de recursos, destacou, não será utilizada como desculpa para que ações diversas não sejam feitas, "até porque pretendemos induzir  investimentos privados". "Queremos suprir deficiências com a interação com o setor privado, para o bem dos serviços públicos”, afirmou.

- Hylda Cavalcanti, da RBA.

29/04/2015

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