Apenas 25 anos atrás, a maioria das pessoas nunca tinha usado um computador, visto um celular ou ouvido falar de Internet. Essas tecnologias são agora tão incorporadas na vida diária que os nossos modos de fazer, viver, trabalhar, consumir, interagir, organizar, estão mudando rapidamente, trazendo muitos benefícios. A Internet é a principal base de dados global para fins pedagógicos, de conhecimento, trabalho, consumo e outros; mas, ao mesmo tempo, há questões fundamentais de direitos e interesse público, relacionadas ao controle e tomada de decisões. Assim, há novos desafios para a ordem político-econômica e do convívio social que a nossa sociedade ainda não pode processar corretamente.

A invasão da privacidade da comunicação é talvez um dos exemplos mais evidentes, desde as revelações de Edward Snowden acerca da espionagem massiva realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Porém há muitas outras áreas onde novos problemas estão surgindo, incluindo: a potencial discriminação na seleção automatizada de candidatos a empregos, educação, crédito e outros; a perda dos direitos trabalhistas na nova "economia do compartilhamento"; ou o excessivo poder de uma única empresa privada transnacional – Google -  para determinar o que é visível e o que não é, na maior e mais consultada base de dados do mundo - ou seja, a Web. Isto significa que as decisões sobre o desenvolvimento da Internet seus usos e aplicações, que têm implicações para os direitos humanos, a justiça e a equidade social e econômica e a democracia, exigem um quadro de políticas e regulamentações públicas em nível nacional e internacional.

Descentralização ou concentração

Não há dúvida de que a Internet, que inicialmente foi desenvolvida como um sistema relativamente descentralizado permitiu o florescimento de iniciativas de criatividade e inovação sem fim. É, talvez, a primeira vez que a população tem acesso a participar livremente no desenvolvimento de uma tecnologia, em vez de simplesmente ser um usuário. Com sua capacidade de adaptação em suas diferentes escalas, esta tecnologia tem demonstrado a sua aptidão para capacitar os cidadãos ou as iniciativas da comunidade, sob seu próprio controle. A ferramenta também ajudou a democratizar o acesso à informação, à comunicação e ao conhecimento; e permitiu a proliferação do espaço- sejam abertos ou fechados- de troca livre de ideias, conhecimentos, criações, onde prevalece um sentimento de propriedade comum e autogestão.

Sob conceitos tais como, “bem comum”, software livre e cultura de conhecimento compartilhado, estão desenvolvendo muitas iniciativas de tecnologia alternativa, incluindo redes sociais, mensagens gratuitas, plataformas de blogs, sistemas de segurança, incluindo um sistema alternativo de nomes de domínio, o Open Root, que é independente do sistema de ICANN¹.

No entanto, em paralelo tem havido uma outra tendência contrária para a concentração e centralização. Devido ao chamado "efeito de rede", onde os utilizadores convergem para o serviço mais bem-sucedido, a Internet também tem gerado a formação de grandes monopólios, com uma acumulação econômica sem precedentes, e a consequente concentração de poder. A "matéria-prima" deste enriquecimento são os dados (pessoais e outros) dos usuários, involuntariamente entregues a essas empresas em troca de serviços "livres"; dados que são vendidos para anunciantes, que são os clientes preferenciais dessas empresas; enquanto os usuários, como potenciais consumidores, tornam-se o "produto". Além disso, para reforçar o controle, os espaços públicos foram se fechando com "paredes" dentro plataformas privadas de redes sociais online, onde as regras são definidas pelo fornecedor.

Junto com esta segunda tendência - e sabemos que com a conivência direta, foi universalizada a vigilância por parte das agências de segurança, principalmente dos Estados Unidos e quatro aliados anglófonos (Grã-Bretanha, Canadá, Austrália e Nova Zelândia - que compõem os chamados 5 Olhos), ignorando qualquer limite geográfico, legal ou ético. Seu objetivo é coletar todas as informações possíveis de todo o mundo, em todos os tópicos e mantê-las indefinidamente. Sabe-se que outros governos nacionais também se aventuram em maior ou menor grau nessas atividades, dentro ou fora da lei, mas não em uma escala tão massiva. Além disso, pelo menos 30 países estão desenvolvendo armas cibernéticas, que poderiam nos orientar no sentido de uma situação de guerra através da Internet, o que traz o risco de escalar a outros níveis da guerra.

Entre estas duas tendências opostas - descentralização, ou concentração /monitoramento /armas cibernéticas-, o saldo está se inclinando perigosamente para a segunda, com graves consequências potencialmente para os direitos humanos, justiça social e econômica, e até mesmo para a própria democracia. Isso ocorre porque as forças de mercado empurram fortemente em direção à concentração; mas também porque o desenvolvimento tecnológico da Internet não priorizou devidamente a segurança dos usuários. Somado a isso, há poucas medidas em termos de legislação e políticas públicas para colocar ordem. Existem casos em que a legislação é contrária, sacrificando a segurança e a privacidade dos usuários, supostamente para proteger as pessoas contra o terrorismo, embora nenhuma evidência de que ela é eficaz.

As batalhas legais

Várias iniciativas recentes estão relançando o debate sobre os direitos digitais do mundo. Muitos governos têm adotado políticas para assegurar a neutralidade da rede. No Brasil e em alguns países da União Europeia encontram-se as leis mais avançadas sobre os direitos na Internet. Além disso, a Alemanha e o Brasil estão liderando uma iniciativa na ONU sobre privacidade, depois de alegações de Snowden, um dos resultados é que o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recentemente nomeou um relator especial sobre privacidade.

Inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, a defesa dos direitos digitais implicará o enfrentar o poder excessivo das grandes corporações transnacionais da Internet. Como outro exemplo desse poder, no dia 21 de abril de 2015, o Google unilateralmente mudou seu algoritmo de busca para celular, para que as pesquisas não levem em conta os sites considerados "hostis" para o celular. Em outras palavras, não importa o conteúdo, ou a reputação ou popularidade do site, mas a capacidade de instalar a tecnologia móvel, o que é uma desvantagem para muitos sites de baixa renda.

Considerando que mais de 60% das buscas na Web em todo o mundo (e cerca de 90% na Europa e América Latina) passam pelo Google. A empresa tem o poder de determinar os conteúdos que privilegiam no horizonte dos internautas e quais nunca serão vistos. Mas, com que legitimidade se autoconcedeu esse poder? Poucos dias antes, a comissão antimonopólio da União Europeia acusou formalmente o Google de abusar da posição dominante do seu motor de busca, porque os seus algoritmos secretos favorecem determinados conteúdos próprios em detrimento de outros no resultado de buscas. A empresa Google anunciou que contestará nos tribunais e o julgamento pode durar anos. Quantos governos terão a capacidade de lidar com gigantes como Google e, mesmo que consigam, quanto afetará o poder das empresas? Lembrando que o Google também tem o Gmail - segundo serviço de correio eletrônico no mundo; o sistema Android que captura 76% do mercado de smartphones; o Youtube, que domina o vídeo on-line; e é de longe o maior fornecedor do mundo no grande mercado da publicidade online.

Agora, não são só as corporações privadas que estão na mira da defesa dos direitos na Internet, mas também certos governos e suas agências de segurança. Um estudo recém-lançado pela Comissão Mundial sobre a Governança da Internet, intitulada "Rumo a um pacto social com a privacidade e segurança digital", observa o risco atual de erosão da confiança na Internet e adverte que "Indivíduos e empresas devem ser protegidos tanto contra o abuso da Internet por terroristas, os grupos ciber criminosos, como os excessos por parte de governos e empresas que coletam e utilizam os dados privados "(p. 9). Em conformidade com o direito à privacidade reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o estudo afirma que "o papel do governo deve ser o de fortalecer a tecnologia que depende da Internet e a sua utilização, e não enfraquecê-la" (p 10.). O relatório insiste no reconhecimento da privacidade como um direito humano fundamental; e apela a uma maior transparência e responsabilidade dos governos; e da proporcionalidade em monitoramento, em conformidade com a legislação nacional e internacional de direitos humanos. Também exigem mais responsabilidade das empresas que coletam dados do usuário, tanto para garantir a segurança dos mesmos, como para informar e consultar corretamente os usuários sobre sua utilização.

Presidida pelo ex-primeiro-ministro sueco e líder do Partido Conservador, Carl Bildt, a Comissão Global sobre Governança da Internet é composta por um grupo de alto nível de 29 pessoas com influência nos círculos políticos de Internet, incluindo os ex-altos funcionários de segurança e de inteligência estadunidense e britânica. É significativo o reconhecimento de um grupo, principalmente do establishment reconhecer que eles estão perdendo o equilíbrio entre os interesses nacionais de segurança e privacidade; e que prejudicar a segurança dos usuários implica favorecer o crime e até mesmo o terrorismo. No entanto, nas suas recomendações de mecanismos para avançar, a Comissão defende o atual modelo "multi-setorial" de governança, que na verdade pouco tem cumprido as normas democráticas.

Nos últimos tempos, também tramitaram várias ações judiciais privadas nas cortes da Europa para comprovar até onde os direitos existentes devem ser respeitados no domínio digital. E em várias ocasiões, se vê um sistema jurídico disposto a assumir posições fortes em defesa dos direitos humanos contra governos e corporações privadas, e, assim, estabelecer precedentes. Esses casos incluem um acordo do Tribunal Europeu de Justiça contra o Facebook para a segurança e tratamento de dados dos utilizadores europeus, tendo em conta a sua cooperação com as agências de inteligência em programas como o Prism. O mesmo tribunal apoiou também o "direito a ser esquecido" (ou seja, de solicitar a remoção de dados pessoais dos motores de busca). Em outro caso, um tribunal do Reino Unido reconheceu o direito dos usuários do navegador Safari,da Apple, alegando que a empresa Google reteve e vendeu sem autorização os dados sobre seus hábitos de navegação privada.

Enquanto isso, em 2014, o mesmo Tribunal Europeu anulou parcialmente a Diretiva de Retenção de Dados da UE de 2006, ao considerar que obrigar os provedores de comunicação a manter todos os meta-dados (ou seja, quem se comunica com quem) interfere indevidamente no direito fundamental à privacidade.

Quanto aos países do Sul, poucos seriam capazes de confrontar as corporações de Internet nos tribunais. Na verdade, alguns estão abrindo mais suas portas, acolhendo, por exemplo,  a iniciativa “internet.org” de Facebook, que supostamente estende o acesso a setores pobres a Internet a partir de seu celular, mas que, na prática indicia uma internet pobre  para os pobres" que  os liga às plataformas corporativas, e isso, é em flagrante, violação do princípio da neutralidade da rede. Até agora, na América Latina, apenas o Chile se manteve firme de negar a entrada de internet.org. Claro, vale a pena pensar em alternativas para que comunidades pobres tenham acesso à tecnologia, mas há outras opções que não envolvem dependência de espaços corporativos, tais como a iniciativa guifi.net na Catalunha, que foi premiada por conectar comunidades com equipamentos autogeridos de custo muito baixo.

Rumo ao Fórum Social de Internet

Há uma crescente compreensão de que dificilmente podemos começar a alterar as tendências atuais na configuração do poder e o sistema de governança da internet, se um amplo movimento social de pressão para esse fim não for construído. Como contribuição para este fim, no início de 2015, várias organizações lançaram a ideia de um Fórum Social de Internet (FSI), com um caráter de um fórum temático ligado ao processo do Fórum Social Mundial (FSM). Mais de 80 organizações se juntaram ao apelo inicial e a iniciativa foi discutida no Fórum Social Mundial, na Tunísia, em março deste ano.

O FSI é apresentado como um espaço para discutir "a Internet que queremos e como construí-la antes que revolução do conhecimento e do acesso à informação seja sequestrada por interesses corporativos e agências de segurança, aumentando o nexo de corrupção entre política e dinheiro ".

A intenção é de juntar uma ampla gama de organizações, movimentos sociais e ativistas e militantes sociais que partilham essa meta, já que a internet se tornou uma ferramenta e espaço de troca e referência indispensável para o trabalho organizacional e de causas sociais. Com isto, se pretende a criação de um mecanismo democrático de organização do FSI, que, entre outros aspectos, definirá as modalidades, o lugar e a data do Fórum.

Por que o formato de um Fórum Social? A chamada afirma que o Fórum Social de Internet (FSI) é inspirado nos processos do Fórum Social Mundial (FSM) e sua visionária chamada de que "Outro mundo é possível", adotando o lema de que "Outra Internet dos povos é possível ". Recordando a Carta de Princípios do FSM, que apela a um processo de globalização diferente do "comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições que servem aos seus interesses," o FSI aposta numa "Internet a partir de baixo, controlada pelo povo, incluindo aqueles que ainda não estão conectados. "

Nas seguintes páginas desta revista, as pessoas ligadas a este processo, exploram algumas das questões importantes para construir uma Internet dos povos, ou, uma Internet mais cidadã, mais justa, equitativa e democrática.

- Sally Burch, jornalista ALAI.

* Tradução: Kássia Marques (Coletivo Chasqui)

** Revisão: Vitor Taveira (Coletivo Chasqui)