São Paulo (SP).- A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, pediu o afastamento do juiz Sérgio Moro e de 12 procuradores da República à frente da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (10). Os advogados acusaram os membros da força-tarefa da operação de agir com fins políticos. O pedido foi protocolado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Em nota assinada pelo corpo de advogados que defendem o ex-presidente, formado por José Roberto Batochio, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, a defesa caracteriza a operação como um processo "sensacionalista e espetaculoso", que "aniquila a garantia de presunção de inocência".

Na segunda-feira (10), o Ministério Público Federal (MPF/DF) enviou à Justiça Federal uma nova ação penal contra 11 pessoas, entre elas o ex-presidente, que foi acusado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção passiva no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o propósito de garantir a liberação de financiamentos do banco público para a realização de obras da construtora Odebrecht em Angola. Essa é a terceira denúncia feita pelo MPF contra o ex-presidente Lula nos últimos dois meses.

A defesa, no entanto, refere-se à denúncia contra Lula realizada no dia 14 de setembro, que o denunciava por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e falsidade ideológica no tocante à reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP) feita pela empreiteira OAS. Sobre a terceira denúncia, os advogados disseram não ter "conhecimento dos termos da denúncia".

O principal pedido do MPF é que os envolvidos respondam aos crimes enumerados na ação, com os respectivos agravantes. No caso de Lula, as penas máximas somadas chegam a pelo menos 35 anos de reclusão, além de multa.

"Há uma evidente tentativa do Ministério Público Federal de reescrever a história do país e de Lula por meio de acusações vazias lançadas à mídia", disseram os advogados do ex-presidente. Eles negaram as acusações de que Lula teria comandado ou participado de um esquema de desvio de recursos públicos e afirma não haver "qualquer prova indiciária que permita afirmação desse quilate".

"O que vigora é apenas a descompromissada “convicção” dos subscritores da peça acusatória — que confessam formar um “time”, também integrado por quem deveria exercer em nome do Estado o controle de legalidade de todos os atos relativos às apurações", diz trecho da nota.

Os advogados pedem ainda a nulidade da decisão que recebeu a denúncia. Segundo eles, o juiz Moro entrou na "seara acusatória" e incluiu “esclarecimentos adicionais” à denúncia, o que não caberiam ao magistrado, responsável somente pelo julgamento, não pela acusação.

A ação de defesa pede uma série de documentos a diversos órgãos. Ao MPF, por exemplo, os defensores solicitam a cópia das delações premiadas e a íntegra dos termos de colaboração firmados com os delatores. 

Lawfare

Para os advogados, os vícios do processo contra Lula caracterizam uma tática jurídica conhecida internacionalmente como lawfare. O termo é utilizado em referência ao fenômeno do uso abusivo do direito, nacional ou internacional, como forma de se atingir objetivos militares, econômicos e políticos, eliminando, deslegitimando ou incapacitando um inimigo.

"De fato, a Operação Lava-Jato representa um típico exemplo de lawfare, no seu sentido mais amplo e atual: trata-se da utilização de meios judiciais frívolos, com aparência de legalidade para cooptação da opinião pública, com o inegável objetivo de neutralizar o inimigo eleito", disseram em nota.

Eles argumentam que parte de agentes públicos envolvidos na Operação Lava Jato abriu uma verdadeira "guerra contra Lula e contra o projeto político que ele representa para o país".

Dentre as táticas lawfare utilizadas pela Operação Lava-Jato, os advogados apontam a "manipulação do sistema legal, com aparência de legalidade, para fins políticos", a utilização de processos judiciais sem qualquer mérito e o abuso do direito como meio de danificar a imagem de Lula, com o objetivo de tirar o líder petista da eleição de 2018.

Edição: Camila Rodrigues da Silva

11 de Outubro de 2016

https://www.brasildefato.com.br/2016/10/11/advogados-de-lula-entram-com-acoes-e-acusam-lava-jato-manipular-sistema-legal/