Em 2010, durante a gestão do então Presidente Lula (PT), o Governo Federal publicou a IN SLTI/MPOG nº 01/2010, que disciplinava as compras sustentáveis pela União. Posteriormente, em 2012, já no mandato da Presidenta Dilma, a política federal andou um pouco mais com a criação do Projeto Esplanada Sustentável, que avançou, inclusive, na modificação do perfil dos projetos construtivos e execução de serviços pela administração.

Apesar dessas ações representarem apenas pontos de partida, ambas as propostas significam avanços para o desenvolvimento de políticas públicas e ambientais, na medida em que a administração federal, como uma das maiores consumidoras de bens e serviços, reconheceu a sua responsabilidade quanto aos resultados finais da sua atividade consumidora no ambiente.

Posteriormente, nada de novo aconteceu. Mais recentemente a política ambiental passou a ser vista, novamente, como entrave ao desenvolvimento e todas as propostas e projetos que circulam em Brasília tem como foco o desmonte dos sistemas de controle público do ambiente. Em poucos anos, caminhamos para trás.

A perda da janela de oportunidades é evidente! O Brasil paralisou uma proposta de consumo público que poderia repercutir de forma significativa na qualidade das ações desenvolvidas pelo estado. Já pensaram em casas populares construídas em Natal/RN aproveitando a energia solar? Ou as mesmas construções em Rio Grande/RS ou Santa Vitória do Palmar/RS com energia eólica? Construções com sistemas de reúso de água e iluminação de LED em escolas, creches, postos de saúde e unidades de assistência social. Todo esse universo de possibilidades continua paralisado em nosso país por total, completa e absoluta cegueira dos governantes.

Em termos de políticas públicas e econômicas, ainda pensamos com os óculos do século XIX ou com uma visão ainda mais atrasada. É somente por isto que um país com imensa biodiversidade, com a maior reserva não congelada de água doce do planeta e multi-diverso em potenciais enérgicos, ainda continua habitando a parte inferior do extrato social planetário.

A retomada dos ajustes fiscais e o fim das políticas de investimento do estado em infraestrutura no período do pós-golpe representam a contaminação de bilhões de litros de água por falta de saneamento, e com isto, o aumento do desemprego, de doenças infecciosas e uma série de outros danos. A nossa pauta de exportações ainda baseia-se na venda de produtos intensivos no consumo de água, como soja, com quase nenhuma repercussão social positiva. Dispersamos energia diariamente, e regiões com potencial de desenvolvimento ainda gastam muito com luz elétrica quando esta bate todos os dias nas janelas, isto sem contar na biodiversidade que é exportada ou destruída com a biopirataria e o agronegócio predatório. Ou seja, a falta de visão estratégica nos consome, e tão somente por isto somos devorados cotidianamente pela pobreza.

Para mudar essa situação é necessário repensar o nosso modelo de desenvolvimento. O certo é que as propostas monetaristas não possuem mais sentido. Precisamos criar um projeto de desenvolvimento centrado na sustentabilidade ambiental. Petróleo e gás são apenas uma parcela muito pequena do nosso potencial enérgico, o qual jamais deveria ter sido entregue para o capital internacional. Enquanto o Brasil desvalorizar os seus potenciais, continuaremos caminhando para trás.

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

https://sustentabilidadeedemocracia.wordpress.com/2017/07/19/energia-agua-biodiversidade-e-subdesenvolvimento/