CPI da Petrobras: governo e oposição recorrem ao Supremo

08/04/2014
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Brasília - O governo arrebatou maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e conseguiu aprovar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mais ampla, para investigar não apenas irregularidades na gestão petista da Petrobrás, mas também possíveis atos de corrupção em gestões tucanas dos metrôs de São Paulo e Brasília e na construção do Porto de Suape, em Pernambuco, durante o governo do PSB. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- ), entretanto, reafirmou que só submeterá o parecer da CCJ ao plenário na próxima terça (15).


Enquanto isso, a confusão permanece. A oposição aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre seu mandado de segurança com pedido de liminar contra a instalação de uma CPI mais ampla. Já o governo anunciou, via senadora Gleisi Hoffman, que irá recorrer ao mesmo STF para anular o requerimento da oposição para a instalação da CPI exclusiva da Petrobrás. A base jurídica é que o pedido não apresenta fatos conexos.

Na CCJ, a discussão foi acalorada. Os argumentos apresentados pela bancada petista foram sólidos e contrastaram com os apelos da oposição que, ao se ver derrotada, abandonou o plenário fincando pé. Entre os descontentes estava, por exemplo, senadores de partidos da base, como Pedro Simon (PMDB-RS) e Roberto Requião (PMDB-PR).  Para ambos, a decisão do governo de ampliar as investigações vai acabar com o instrumento da CPI, por não permitir que a Casa exerça seu legítimo papel de fiscalizar o executivo.

“É o senado que está em jogo aqui”, exagerou Requião. Para ele, o erro estratégico da base do governo de não permitir a CPI da Petrobrás está canonizando o que ele chama de “oposição entreguista”, que quer se livrar da estatal brasileira. “Nossa base está se desgastando atoa, porque a CPI será feita de qualquer jeito, porque essa será a decisão do STF”, anteviu.

Em defesa da CPI ampla, o senador José Pimentel (PT- CE) lembrou que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, já foi investigada por uma outra CPI da Petrobrás, em 2009, e que seus resultados foram enviados aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) e Polícia Federal (PF), que seguem com as investigações. “Os órgãos de estado estão todos funcionando, mas por ser um ano eleitoral, volta a mesma matéria”, denunciou.

O senador Jorge Viana (PT-AC) enfrentou outro argumento utilizado pela oposição para defender a investigação exclusiva da Petrobrás: o de que uma CPI não pode tratar de fatos desconexos. Segundo ele, no requerimento apresentado, a oposição pede investigações do caso Pasadena, nos Estados Unidos, de suspeita do recebimento de propina, na Holanda, e de outros fatos ocorridos no Brasil. “Da forma como a oposição propõe a CPI, não há fato determinado. (...) Parece até a CPI da Volta ao Mundo”, argumentou.

Para Viana, se é para investigar, o ideal é que a comissão se debruce sobre todos os escândalos recentes de corrupção no país. “No fundo, no fundo, a oposição não quer uma CPI da Petrobrás, mas uma CPI do governo da presidenta Dilma. Se não, por que não investigar tudo isso a fundo, com calma, sem ter que coincidir com o período eleitoral?”, questionou.

Já a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) lembrou que, quando os colegas que hoje fazem oposição estavam no poder, a vontade da minoria jamais foi respeitada, o que é um princípio básico da democracia. E, com base no mesmo argumento, criticou a postura dos oposicionistas. “Eu não saio xingando e vou embora porque minha vontade não prevalece: aprendi a respeitar a democracia, e a democracia tem maioria e minoria”, rebateu.
 
09/04/2014
 
https://www.alainet.org/es/node/84695
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