- 16 de Outubro, dia mundial do Direito a Alimentação - Embora haja dia para tudo – para que o resto do ano seja para nada -, dia 16 de Outubro é o "dia do direito humano a alimentação". Essa questão está relacionada com o novo núcleo dos direitos humanos em todo o planeta, isto é, os direitos "econômicos, sociais e culturais". Esse núcleo dos direitos é recente e veio para enriquecer os direitos "políticos e civis", clássicos a partir de 48, quando foram declarados pela ONU. Os primeiros são muitas vezes tidos como direitos dos burgueses, enquanto os novos viriam para defender também os direitos dos pobres, afinal, no novo núcleo temos direitos como "moradia, educação, alimentação, etc". Na verdade se complementam. Como se afirma largamente "os direitos são universais e indivisíveis". O direito a água de qualidade para beber, consta como um dos direitos humanos fundamentais da pessoa humana. Esse ano, ao celebrar o dia do direito humano a alimentação, a ONU coloca a água como o direito a ser celebrado. Há pouquíssimos anos atrás havia a promessa infinita da "revolução azul". Diante de solos desgastados e da crescente população mundial, a produção de alimentos iria se deslocar para a água, inclusive os oceanos. Johannesburgo apenas confirmou o que já se sabia: as águas do planeta estão em processo acelerado de degradação, 1,2 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável e 2,4 bilhões não têm saneamento básico. A cada ano morrem dois milhões de crianças por causa de enfermidades relacionadas com a água. A metade das camas hospitalares do mundo está ocupada por pacientes com doenças relacionadas à água. Nos últimos dez anos, as enfermidades diarréicas, que são o resultado da falta de serviços adequados de água e saneamento, causaram a morte de um número maior de crianças que o total de pessoas que foram mortas como conseqüência de conflitos armados depois da Segunda Guerra Mundial (1). O documento da ONU ainda alerta que as maiores vítimas das doenças relacionadas à água são os pobres. Cita ainda o sofrimento das mulheres e crianças, em todo o planeta aqueles que abastecem as residências em longas jornadas atrás de água. O Brasil tem 12% da água doce do planeta(2). O Problema do Brasil, decididamente, não é de escassez, mas de gerenciamento. Entretanto, dados da ABRA lançados no ano passado, afirmam que 90% da população rural brasileira não têm água encanada. Não ter água encanada não significa não ter água potável. O importante é que a água disponível para a população seja potável. Essa é a perspectiva da construção de 1 milhão de cisternas no semi-árido, onde está a maior parte da população brasileira sem água potável. A CNBB puxa, juntamente com outras entidades ligadas ao direito a alimentação, o "Mutirão de Superação da Fome e da Miséria". Uma das bandeiras é a água potável, principalmente o projeto "Um milhão de cisternas". O relator do Brasil para o direito a alimentação, Flávio Valente, está solicitando de parceiros e interessados o levantamento de casos típicos onde o direito a água esteja sendo violado pelo governo brasileiro. Está aí uma trincheira de luta importante para o movimento popular. Essa estratégia pode ser aprofundada. Nesse momento eleitoral, onde questões chaves como "fome e sede" estiveram ausentes dos debates – como se fosse algo vergonhoso ou coisa de radical – precisamos refazer nossa luta pela superação da fome, da sede e de toda forma de miséria. Roberto Malvezzi (Gogó) (1) Idem.
(2) Aldo C. Rebouças, "Águas Doces no Brasil". Estudos avançados da USP.