São mais de 50 bilhões de dólares que os 25 milhões de emigrantes latino-mericanos residentes nos Estados Unidos e na Europa remetem para seus países anualmente; mas a riqueza que ele produzem é superior a 450 bilhões. Há vinte e cinco anos atrás as remessas eram de um bilhão de dólares por ano.. Para a Bolívia e Equador, as remessas representam entre 5 e 6% do produto interno bruto. No caso do Brasil, os mais de três milhões de brasileiros no exterior remetem 5 bilhões.

Não bastasse o número expressivo das remessas, impressiona também o número de imigrantes no mundo: cerca de 200 milhões.

O significado mais forte das migrações não é nem o volume das remessas e nem o número de imigrantes; é o seu conteúdo político que deve nos chamar mais a atenção. São ao mesmo tempo denúncia das políticas econômicas que não geram postos de trabalho e de todas as formas de discriminação; são também anúncio de que outro mundo é possível. O fato de milhões de pessoas deixarem seus países aponta para a necessidade de mudanças profundas não só nas políticas públicas de cada país, mas também nas relações internacionais e nas políticas que geram dependência dos países pobres aos ricos.

O Dia Internacional dos Imigrantes foi estabelecido pela ONU em 18 de dezembro de 1990. Nesta data a ONU adotou a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias. O tema das migrações, felizmente, está cada dia mais presente nas agendas dos movimentos sociais, das igrejas, dos governos e da própria ONU.

Os presidentes ibero-americanos, reunidos em Montevidéu, no início de novembro, na XVI Cumbre, reafirmaram a prioridade do combate ao tráfico ilícito de migrantes, do comércio de pessoas e a necessidade de investimentos sociais em educação, saúde e habitação.

Direitos

Um dos temas mais presentes nos debates sobre migração são os direitos. O IIº Fórum Social Mundial das Migrações destaca que as políticas migratórias não podem estar à margem dos direitos humanos e não são admissíveis práticas que ignorem os mesmos, como por exemplo, a externalização de fronteiras. Exige o Fórum que os direitos humanos estejam garantidos em todas as sociedades, independente da situação dos documentos das pessoas. Afirma também que os migrantes são pessoas e não mercadorias e devem ter garantidos todos os direitos da sociedade a que chegaram: direitos trabalhistas, sociais, culturais, econômicos, civis e políticos.

O II Encontro Cívico Ibero-americano, realizado no Uruguai, no início de novembro, também enfatizou: “deve-se garantir à pessoa do migrante todos os direitos que permitem seu crescimento pessoal e de poder serem cidadãos ou cidadãs na sociedade em que chegam”.

O documento preparatório dos movimentos sociais para a Cumbre Social pela Integração a se realizar em Cochabamba, Bolívia, no início de dezembro próximo diz: “somos contra toda visão reducionista das e dos migrantes como força de trabalho, os mesmos são pessoas e não mercadorias e, portanto, devem ter garantia de todos os direitos da sociedade na qual chegaram”.

Livre Circulação

Um outro tema fundamental é a possibilidade de se criar uma área de livre circulação na América Latina ou até na Iberoamérica. O IIº FSMM também denunciou: “a fortificação das fronteiras, os muros, as patrulhas, as máfias e o tráfico de pessoas”.

O tema da livre circulação também foi debatido no II Encontro Cívico Ibero-americano. No documento final, os participantes propuseram aos chefes de estado: “que assumam o desafio de construir um espaço iberoameriano sem fronteiras como exemplo para o resto do mundo, criando uma verdadeira cidadania iberoamericana ativa, que valorize os aspectos positivos da migração.”

O documento preparatório à Cumbre Social de Cochabamba enfatiza ainda a necessidade de “estabelecer leis de migração justas, solidárias e acolhedoras. Que estas não tenham como base a antiga doutrina de segurança nacional, a seletividade econômica da força de trabalho e sim os direitos universais da pessoa humana. E que se efetive a desburocratização da atenção governamental aos imigrantes”.

18 de dezembro - Dia Mundial do Imigrante

Centenas de milhares de imigrantes, participaram no dia 1º de maio deste ano na manifestação dos imigrantes nos Estados Unidos denominada “um dia sin migrantes”. Aquela pode servir de exemplo para os demais países de nossa região, mesmo sabendo do medo que os imigrantes têm de se manifestarem, devido às represálias. Somente com muita luta coletiva e coragem, o medo de ficar indocumentado e desempregado poderá ser superado.

É por isso que diversos países, entidades, pastorais e movimentos sociais estão se articulando na preparação das manifestações do Dia Internacional dos Imigrantes. Deverão ocorrer manifestações de rua, debates, teatros, enfim as mais variadas e criativas formas para chamar atenção sobre os problemas das migrações e, principalmente a necessidade de se pensar um outro mundo não baseado no fechamento das fronteiras, mas na cidadania universal, não na competitividade, e no consumo desenfreado mas na solidariedade e condições de vida digna para todos.

No Brasil, estão sendo preparadas diversas manifestações, principalmente nas cidades que tem maior contingente de imigrantes como São Paulo, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Curitiba, Campo Grande, Brasília, Cuiabá, Porto Velho e Manaus, para citar algumas cidades.

Na pauta estão as seguintes reivindicações:

Por uma Nova Lei de Imigração que seja justa e solidária e sem os resquícios da segurança nacional da ditadura militar e nem na seletividade econômica; Anistia ampla e geral para todos os imigrantes; Livre trânsito e cidadania nos países do Mercosul e Associados; Direito ao voto e acesso às políticas públicas e pela Ratificação da Convenção Internacional dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias. Procure mais informações em sua região e participe desta luta.

- Luiz Bassegio e Luciane Udovic da Secretaria Continental do Grito dos Excluídos/as