Rio de Janeiro, 16 de março de 2004 Os Presidentes Néstor Kirchner e Luiz Inácio Lula da Silva mantiveram uma reunião de trabalho no Rio de Janeiro, no dia 16 de março de 2004, com o objetivo de continuar aprofundando a associação estratégica entre ambos os países e definir uma posição convergente nos grandes temas comuns. Reiteraram a convicção de que é importante fortalecer o papel das Nações Unidas. Nesse sentido, felicitaram-se pela coordenação política efetiva entre Argentina e Brasil, de que é clara afirmação a participação ativa de diplomata argentino na Representação do Brasil no Conselho de Segurança durante o ano de 2004. Declararam sua veemente condenação dos atos terroristas ocorridos em Madri, instando a comunidade internacional a combater tenazmente todos os tipos de terrorismo. Coincidiram em que, durante este ano, sob as Presidências da Argentina e do Brasil, o Mercosul dará passos significativos nas áreas comercial, econômica e política, conforme o Programa de Trabalho aprovado na Cúpula de Montevidéu, em dezembro de 2003. Nesse sentido, deverão ser finalizados prontamente os anexos ao Acordo de Livre Comércio com a Comunidade Andina de Nações (CAN), firmado naquela ocasião. A partir do aprofundamento das relações entre o Mercosul e a CAN, se buscará a construção de uma Comunidade Sul-Americana de Nações. Assinalaram sua determinação de que o Mercosul conclua, no decorrer de 2004, o Acordo de Associação Bi-regional com a União Européia. Manifestaram satisfação com o avanço das negociações de um acordo comercial entre o Mercosul e a Índia, as quais deverão ser concluídas em junho próximo. Decidiram trabalhar em conjunto para o pleno êxito da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo dos Países Sul-Americanos e Árabes, a realizar-se em dezembro de 2004, no Brasil. Comprometeram-se a promover a integração das políticas sociais e de trabalho com o objetivo de geração de emprego de qualidade, como um dos eixos articuladores do crescimento e do desenvolvimento. Por conseguinte, propuseram-se dar impulso a essa idéia por ocasião da Conferência Regional de Emprego do Mercosul, que terá lugar em Buenos Aires, nos dias 15 e 16 de abril de 2004, a qual foi anunciada no Consenso de Buenos Aires (outubro de 2003), em que ambos os Presidentes manifestaram o desejo de que "de seus resultados surjam linhas de ação que permitam a nossas comunidades níveis satisfatórios de coesão social e dignidade do trabalhador e de sua família". 2. Instruíram suas Chancelarias a instrumentar, dentro dos próximos seis meses, duas experiências-piloto de consulados conjuntos, a serem desenvolvidas na Sede do Consulado argentino em Hamburgo e na Sede do Consulado brasileiro em Boston. A rápida implementação desses dois Consulados conjuntos permitirá avaliar a extensão deste mecanismo a outras sedes consulares, em um futuro próximo. 3. Resolveram estabelecer um sistema de intercâmbio de funcionários diplomáticos entre as Chancelarias de ambos os países, com o objetivo de facilitar e agilizar o diálogo entre os dois Governos e procurar uma concertação mais intensa em diversos âmbitos de interesse convergente. 4. Coincidiram na importância de estabelecer um mecanismo de colaboração estreita entre as Representações Diplomáticas e Consulares de ambos os países. Para tanto, os respectivos Ministérios das Relações Exteriores instruirão os Chefes de Missão acreditados junto a terceiros países para que celebrem, a cada dois meses, reuniões de coordenação e intercâmbio de opiniões e informação. 5. Concordaram em concretizar uma primeira missão espacial conjunta através do projeto destinado a gerar informação relativa à água, ao meio ambiente e a alimentos. Nesse sentido, instruíram os responsáveis pelas atividades espaciais a se reunirem em um prazo de 60 dias para tratar desta questão. 6. Instruíram suas respectivas Chancelarias a convocar, durante o primeiro semestre de 2004, uma reunião do Grupo Técnico Bilateral de Infra-estrutura, a fim de tratar do desenvolvimento dos projetos de interesse comum destinados a aprofundar a integração entre nossos países. Assinalaram a iminente concretização do Controle de Cargas (COTECAR), em Paso de los Libres, e deram instruções para avançar na construção da "Auto-estrada do Mercosul", assinalando que, do lado argentino, foi efetivado o chamado para licitação, em 29 de abril próximo, para o trecho da Ruta Nacional N 14, que vai da Ruta Provincial N 16 até a junção com a Ruta Provincial N 20, e, do lado brasileiro, a BR-290, a partir de Uruguaiana, a qual se conecta com a BR-101, a ser duplicada no trecho entre Palhoça (SC) e Osório (RS). Decidiram, desse modo, tomar todas as medidas necessárias para a construção de uma linha ferroviária que, atravessando as províncias de Corrientes e Misiones, se conecte com a rede brasileira, nos Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo, possibilitando unir, através do Norte argentino e pelo mesmo caminho, os portos chilenos no Pacífico com a Hidrovia Paraguai-Paraná e os portos brasileiros no Atlântico, potencializando, por sua vez, o desenvolvimento do corredor ferroviário da mesopotâmia argentina. Solicitaram a pronta finalização do estudo institucional-legal para as obras na hidrovia Paraguai-Paraná a fim de que se possa iniciar o processo licitatório entre todos os países integrantes da hidrovia. Expressaram sua satisfação com os resultados da reunião da Comissão Mista bilateral em matéria energética, celebrada em janeiro de 2004, na qual se acordaram as medidas para avançar no intercâmbio de energia elétrica e de gás natural entre os dois países, assim como na cooperação bilateral necessária à realização do projeto hidrelétrico de Garabi, com a participação da iniciativa privada. 7. Tomaram nota da vontade expressa pelas comunidades de Paso de los Libres e Uruguaiana de integrar ambas as cidades e determinaram que os responsáveis de ambos os Governos nacionais avaliem as alternativas e tracem as medidas necessárias para estabelecer um convênio de cidades fronteiriças integradas que lhes seja aplicável. 8. Concordaram em instituir o "Dia da Amizade Argentino-Brasileira" em 30 de novembro de cada ano, em comemoração ao encontro que mantiveram nessa data, em 1985, em Foz do Iguaçu, os Senhores Presidentes Raúl Alfonsin e José Sarney, ocasião da assinatura da "Declaração de Iguaçu", que deu origem ao processo de integração regional. Os institutos educacionais argentinos e brasileiros dedicarão esta jornada comemorativa a atividades orientadas a difundir reciprocamente a cultura e a história do país associado. 9. Instruíram as autoridades competentes para que, em um prazo de 90 dias, se estabeleçam o Regulamento e os recursos necessários para outorgar o Prêmio Binacional das Artes e da Cultura, dirigido a reconhecer a obra e a trajetória de artistas e intelectuais de ambos os países, segundo previsto no Ponto 25 da "Declaração Conjunta dos Senhores Presidentes da República Argentina e da República Federativa do Brasil, de 16 de outubro de 2003". O referido Prêmio será entregue no dia 30 de novembro de cada ano, "Dia da Amizade Argentino-Brasileira." 16 de março de 2004 ___________________________________________ Declaração sobre a Cooperação para o Crescimento Econômico com Eqüidade Rio de Janeiro, 16 de março de 2004 Os Presidentes da República argentina, Senhor Néstor Kirchner, e da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, mantiveram uma Reunião de Trabalho no Rio de Janeiro, no dia 16 de março de 2004, com o objetivo de estabelecer mecanismos de cooperação para um crescimento econômico com eqüidade e consideraram: - que as atuais características do sistema financeiro internacional revelam contradições entre o desenvolvimento sustentável e seu financiamento; - que deveriam ser desenvolvidos na arquitetura financeira internacional mecanismos adequados para evitar as crises; - que, neste contexto, torna-se evidente que a estabilidade macroeconômica regional conferirá a cada país campo fértil para o crescimento; - que, diante disto, a esfera comercial e a financeira não são áreas isoladas. Ao contrário, a relação entre comércio, finanças e crescimento é crucial para alcançar um desenvolvimento econômico e financeiro sustentável. Em virtude do exposto, os Presidentes acordaram: 1. Conduzir as negociações com os organismos multilaterais de crédito, assegurando um superávit primário e outras medidas de política econômica que não comprometam o crescimento e garantam a natureza sustentável da dívida, de modo a preservar inclusive o investimento em infra-estrutura. 2. Com igual propósito, outorgar um tratamento fiscal diferenciado dos investimentos associados ao financiamento das instituições multilaterais para o desenvolvimento. 3. Revisar os mecanismos de licitação nos financiamentos dos organismos multilaterais com o objetivo de fortalecer os investimentos nacionais e regionais, sem prejuízo das regras de transparência. 4. Elaborar alternativas para neutralizar em nossos países os efeitos negativos derivados dos desequilíbrios gerados no mundo desenvolvido. 5. Promover ações conjuntas para a abertura dos mercados e a eliminação de subsídios nos países industrializados, como instrumento indispensável para o crescimento dos países em desenvolvimento e para contribuir para o equilíbrio e suavização dos fluxos de capitais. 6. Fomentar mecanismos para incrementar a poupança doméstica e regional, com vistas a fortalecer o crescimento da renda. Em conseqüência, para concretizar as propostas relativas a estes temas, decidiu-se realizar reunião, em prazo não superior a sessenta dias, das autoridades econômicas e financeiras com a participação das Chancelarias de ambos os países. Os Presidentes convidaram os sócios do Mercosul e os Estados Associados a participar deste processo.