Essa semana teremos mais um importante embate dessa luta. As organizações sociais estão chamando para o dia 29 de maio um dia nacional de paralisação contra a terceirização, o ajuste fiscal e por mudanças na política econômica.

O ano de 2015 tem sido marcado por grandes embates. A oposição de direita, seja no Congresso, seja nos meios de comunicação, tem conseguido impor uma pauta conservadora à sociedade.

O debate público que assistimos não é em torno de avanços e conquistas de direitos. Ao contrário. A população assiste assustada a criação de um clima de medo, insegurança, de crise. Criado esse cenário, busca-se propor como saída a retirada de direitos.

O ajuste fiscal, até o momento, só pesou sobre os trabalhadores. No Congresso, desengavetam o que antes não tinham coragem de colocar na pauta. Querem reduzir a maioridade penal e com isso promover mais encarceramento. Querem alterar o estatuto das armas e armar ainda mais a população. Aprovaram uma medida que libera a rotulagem de alimentos transgênicos. E a lista segue.

Desde Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990, as elites patronais buscaram implementar uma reforma trabalhista que, na prática, flexibilizasse os direitos dos trabalhadores. Não lograram pleno êxito, mas apenas parcial.

Para avançar na reforma trabalhista dos patrões, a proposta que agora trazem é a terceirização. Os trabalhadores terceirizados adoecem mais, ganham menos, têm menos férias e sofrem mais acidentes de trabalho. O Congresso quer liberar de vez a terceirização. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados permite, inclusive, que a empresa terceirize sua atividade-fim. É a precarização geral e irrestrita dos empregos no Brasil.

Os sindicatos e movimentos populares, e mesmo juristas, têm denunciado o risco que corremos. Essa semana teremos mais um importante embate dessa luta. As organizações sociais estão chamando para o dia 29 de maio um dia nacional de paralisação contra a terceirização, o ajuste fiscal e por mudanças na política econômica.

Mas não será o único embate da semana. Eduardo Cunha e o PMDB prometeram aprovar uma contrarreforma política. Buscaram aproveitar o clamor das ruas para aprovar uma reforma política, que, na prática acentuará o distanciamento da população. Começando por regulamentar a influência do poder econômico nas eleições. Travestem uma reforma limitada a aspectos eleitorais e com medidas conservadoras como se fosse a verdadeira reforma política que o Brasil tem clamado nas ruas.

Na proposta do Congresso, não há nenhuma palavra sobre a democracia participativa ou direta. Nenhuma menção à regulamentação dos meios de comunicação ou sobre a prática nada republicana do Poder Judiciário. A proposta que o PMDB aprova favorece apenas ao próprio partido e seus parlamentares.

Parlamentares não votam em propostas que os prejudiquem, que coloquem em ameaça suas respectivas reeleições. E como os parlamentares que lá estão foram eleitos pelas regras atuais, totalmente contaminadas pelos interesses do poder econômico, logo se conclui que é impossível que de lá saísse uma reforma política democrática.

A PEC 352, que trata da reforma política, rotulada pelos movimentos de “PEC da Corrupção”, pois, além de constitucionalizar o financiamento empresarial de campanha, propôs a criação do sistema de “distritão” no processo eleitoral. Sem considerar o voto programático, em partido, o distritão fortaleceria o personalismo na política. Seriam eleitos os mais votados. E a disputa política seria entre personalidades e não entre programas e projetos.

Seria o fortalecimento da figura dos coronéis da política. Prevaleceria aqueles com maior condição de arrecadação financeira e vínculo com os interesses econômicos.

A ampla maioria dos congressistas ignoram a proposta da Coalizão pela Reforma Política, que reúne entidades como OAB e CNBB, que propõem por exemplo, como alternativa ao distritão, o voto em lista.

As organizações prometem não aceitar passivamente o engodo. Essa atitude do Congresso, contrária aos interesses populares, fortalece a luta por uma Constituinte exclusiva e soberana para fazer a reforma política. Uma Constituinte que não poderá ser composta por esses velhos políticos representantes dos ricos. 

Editorial da edição 639 do Jornal Brasil de Fato

28/05/2015

http://www.brasildefato.com.br/node/32147