A farsa continua. Ignorando decisão do presidente em exercício da Câmara de Deputados, que anulou a sessão escandalosa presidida semanas atrás pelo famigerado Eduardo Cunha, o Senador Renan Calheiros manteve o calendário do processo de impeachment em discussão na Casa. Nesta quarta-feira, 11 de maio, com a benção de um Supremo Tribunal Federal convertido em parte da contenda, o Senado da República votará o relatório da comissão especial que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.

Mais uma formalidade neste jogo de cartas marcadas. Empenhados desde sempre em destituir a Presidenta da Repúbica do mandato conquistado democraticamente nas urnas, a oposição forma com o PMDB e outros partidos menores uma aliança de ocasião, com votos mais do que suficientes para aprovar a proposta. Elementos de prova e argumentos -- sólidos como possam ser -- nada podem contra esse fato. Os integrantes do bloco confirmarão nesta quarta-feira a sentença há muito proferida. Dilma Roussef será afastada da Presidência, embora não paire contra ela nenhuma suspeita de corrupção, e nenhuma alegação  séria de crime de responsabilidade.  

Como tantos que saíram às ruas nos últimos meses em repúdio ao golpe, assisto a esses acontecimentos com indignação e revolta. Como tantos, manifesto com orgulho esse sentimento, que atesta o vigor de nossas convicções democráticas. Mas é preciso cuidar para que ele não obscureça o nosso entendimento.

Os autores do golpe querem nos fazer acreditar que a disputa termina na quarta-feira, com o afastamento da Presidenta Dilma e sua substituição pelo vice-presidente, Michel Temer. Aliás, teria terminado antes, quando a Câmara admitiu o processo do impeachment. Desde então, a mídia não faz outra coisa senão especular sobre os ministros do futuro governo Temer, suas políticas, suas prioridades.

Trata-se de um engodo. Fala-se de Temer como Presidente, quando ele será um mero interino, chefe de um governo ilegítimo, marcado pelo caráter viciado do processo que lhe deu origem e pela traição abjeta perpetrada por seu titular. Esse governo já nasce prostrado, sujeito que estará à chantagem da bandidagem organizada a que deve sua existência e à justa reação de quantos foram fraudados por ela.  Esse governo não terá o reconhecimento do povo brasileiro, que o submeterá a uma condenação inapelável.

Não apenas por sua origem espúria. Temer assumirá cargo comprometido com um programa que não foi elaborado por ele, nem por seus conselheiros próximos.  Sua plataforma de governo expressa os interesses do grande capital  --  internacional e local  --  e foi articulado por seus representantes ideológicos. Esse programa tem quatro vertentes, todas elas atentatórias ao bem-estar do povo brasileiro e aos interesses nacionais.

Na vertente econômica, ele prevê uma política drástica de corte de gastos a fim de liberar recursos para a remuneração de uma dívida pública permanentemente onerada por taxas de juros indecorosas. Como o dispêndio do governo não pode ser comprimido indefinidamente, pretende-se reeditar a política de privatização, vale dizer – nas condições presentes -- a transferência de ativos a investidores internacionais, a preços aviltados. Desprovido de projetos e estratégias de desenvolvimento plausíveis, o programa acena, no longo prazo, com a miragem da integração nas cadeias produtivas globais e advoga a adesão acrítica aos mega-acordos comerciais liderados pelos Estados Unidos. O programa econômico do governo Temer é recessivo, antinacional e desindustrializante.  

Em sua vertente social, esse projeto implica a desestabilização dos programas que responderam pelos significativos, ainda que modestos, avanços obtidos durante o governo do PT. Isso seria alcançado através da redução drástica de seu alcance (caso do Bolsa Família), do corte brutal de verbas, e da sujeição desses programas a condições de enorme incerteza -- pela quebra das vinculações constitucionais (destinação de percentuais definidos da receita a certos fins) e pela aplicação de critérios empresariais viáveis apenas em programas de pequena escala, como o orçamento zero”, que requer uma avaliação anual de custos e benefícios de cada programa e a desativação daqueles tidos, comparativamente, como ineficientes.  O projeto encampado pela equipe de Temer transforma o cidadão em cliente das políticas sociais. Ele é, em sua essência, incompatível com o conceito de justiça social e com a ideia de direitos.  

Um projeto com essas características seria um devaneio se não contivesse  uma forte dimensão política. Essa vertente começou a mostrar sua cara antes mesmo do governo Temer existir. O que já está exposto às claras é a sua face repressiva. O emprego sistemático, por governos estaduais aliados, da violência policial contra movimentos sociais, a tendência já hoje visível de transformação da força policial em polícia política. E não  se esqueça o uso desmesurado dos instrumentos de coação econômica, como a decisão de um juiz paulista de penalizar com multa de 30 mil reais por dia a família de cada estudante secundarista que tivesse a ousadia de desrespeitar a ordem de reintegração de posse por ele proferida.

Mas há muitas coisas mais na algibeira dos golpistas. Para assegurar a apatia requerida por seu programa substantivo, eles concebem fórmulas institucionais mais ou menos rebuscadas -- o parlamentarismo é apenas a mais notória entre elas  -- mas que tem um único sentido: ampliar as esferas de decisão infensas aos controles democráticos, bloquear a participação popular, expulsar as grandes massas da vida política.

A quarta vertente desse programa o conecta com os grandes conflitos que organizam a política mundial nos nossos dias.

Foi sempre assim. A industrialização brasileira esteve associada à entrada do país na Segunda Guerra (o apoio norte-americano a siderúrgica de Volta Redonda seria impensável sem isso). Em sentido contrário, a participação decisiva dos Estados Unidos na preparação do golpe de 1964 foi fortemente condicionada pelo sentimento de ameaça criado pela revolução cubana e pelo temor de um Brasil independente no mundo partido da Guerra Fria.

Estamos vivendo hoje em outro mundo. Dissolvidas as ilusões de paz permanente sob dominação benigna dos Estados Unidos, assistimos ao declínio relativo do poder americano -- confrontado repetidamente com situações de crise que põem em evidência os seus limites – ao fortalecimento de novos polos de poder (a China) e à adoção de postura crescentemente desafiadora pelo antigo antagonista (a Rússia).

Em um mundo assim, a presença na área influência direta dos Estados Unidos de um país de tamanho continental e peso econômico expressivo como o Brasil cria de por si uma situação complexa. E quando esse país alimenta as veleidades autonomistas que ele passou a exibir no governo Lula, principalmente, mas também no governo Dilma (lembre-se do voto sobre as sanções à Rússia na crise da Ucrânia, da aplicação da cláusula democrática do Mercosul ao Paraguai, e  sobretudo do compromisso com os BRICS) o problema se torna muito maior e às vezes ganha conotações críticas.

Pois bem, em sua dimensão internacional o programa Temer promete suprimir essas fontes de atrito. Ele propõe um giro na política externa, com o abandono da política de integração regional, o rompimento com os BRICS, e uma estratégia bem-comportada de alinhamento com os Estados Unidos.

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“Não vai ter golpe!”  Face à ofensiva da direita golpista, a campanha em defesa do mandato de Dilma e das instituições democráticas teve esse mote. Hoje, depois das decisões da Câmara e do Senado, muitos se perguntam o que fazer agora que “já houve o golpe”.

A pergunta embute um equívoco. O golpe não se consuma em um ato, ou em um dia. Ele só se realizará plenamente quando o programa acima aludido estiver realizado. Estamos muito longe disso.

“Não vai ter golpe!”, “vai ter luta!”. A oração que completava o refrão mantém toda sua atualidade. O golpe está em curso. E a luta contra o golpe também.

Essa luta será longa e árdua, porque o programa do golpe nega radicalmente o que somos, como povo e nação, e o que almejamos para o nosso futuro.

Ingressamos em tempos difíceis, mas deles sairemos mais fortes.

Créditos da foto: Roberto Stuckert Filho/PR

12/05/2016

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