Muitas atividades estão acontecendo pelo país em homenagem ao Dia da Consciência Negra (20.11) e trazendo à tona a importância de debatermos com seriedade a desigualdade social e racial no Brasil. Pesquisas realizadas pelo Ipea (Instituto de Pesquisa econômica Aplicada), pela Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) trazem indicadores que demonstram mais uma vez que a desigualdade no nosso país tem cor e sexo definidos. Esses estudos mostram que entre as mulheres negras o desemprego é maior e os salários menores. Das mulheres ocupadas no país com 16 anos ou mais, 17% são empregadas domésticas. Destas, a maioria (58%) são mulheres negras que, em geral, não desfrutam de qualquer direito trabalhista. Do universo de mulheres negras existentes no país em 2003, 22,4% eram empregadas domésticas. Dessas mulheres negras no trabalho doméstico apenas 23,4% possuem carteira assinada. Estes são apenas alguns dos dados divulgados que demonstram a grande desigualdade vivida por estas trabalhadoras. Por isso, estamos pressionando e lutando para que se instale na Câmara dos Deputados a Comissão Especial de Trabalho e Emprego Doméstico. Esses números reinteram a necessidade de se instalar, com urgência, essa Comissão e seguir realizando uma grande luta por igualdade e justiça social. Nossa própria constituição é preconceituosa e discriminatória quando no parágrafo único do artigo 7º limita os direitos dos trabalhadores domésticos. Em 2004, fizemos uma ampla discussão nacional sobre a Feminização da Pobreza no Brasil que já indicava a necessidade de formação de uma comissão especial do Trabalho Doméstico. Um dos desafios da comissão será analisar os mais de 30 Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara sobre o assunto. Além de fazer e escrever leis, precisamos mudar a mentalidade e a cultura existente em relação ao trabalho doméstico e essa comissão especial terá papel fundamental nisso. Um dos fatores de empobrecimento das mulheres, principalmente as mulheres negras é a ausência de direitos. Sendo o trabalho doméstico feito essencialmente por mulheres é necessário ações efetivas para diminuir essa exclusão e essa injustiça social. Por isso, a importância dessa comissão não somente analisar os projetos existentes. É necessário que se ouça e debata em todos os estados brasileiros junto com as pessoas diretamente envolvidas nesse processo para que as sugestões e propostas estejam de acordo com suas necessidades. - Luci Choinacki, Deputada Federal