O 1º Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal – #ComunicaDF, representa um marco para a construção de uma política de comunicação pública no DF. O evento foi construído à base de amplo diálogo entre o Governo do Distrito Federal, entidades da sociedade civil e a academia, que debateram pelo período de 18 meses.

 

O seminário iniciou na noite de quinta-feira (16), com a presença do Governador Agnelo Queiróz, de representante da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, do presidente da Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, Nelson Breve, secretários do GDF e, representando a sociedade civil, Jonas Valente, do Sindicato dos Jornalistas do DF.

 

Durante a sexta-feira e o sábado, painéis e trabalhos em grupo compuseram as propostas que deverão guiar o GDF na constituição de políticas públicas de comunicação. Os movimentos sociais apresentaram um documento para o debate com 16 pontos que consideraram essenciais nesta composição.

 

Os seis grupos de trabalho aprovaram quatro prioridades cada e, dentre as vinte e quatro propostas levadas a plenário, 12 foram votadas para que o GDF assuma como política a ser implementada pelo Governo.

 

Na abertura do encontro, o governador Agnelo Queiroz sinalizou a disposição de constituir o Conselho de Comunicação do DF, pautados pela proposta protocolada pelos movimentos sociais, às vésperas do Seminário. Ainda assim, como forma de reafirmação, o plenário votou esta como a prioridade máxima, obtendo a maior votação: 108 votos.

 

O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé teve participação ativa durante a preparação da participação dos movimentos sociais, articulando entidades da sociedade civil, colaborando na construção do documento, nas articulações de plenário, nos trabalhos de grupo e na plenária final.

 

 

1. Fortalecer a área de comunicação do GDF por meio das seguintes ações: dotar a Secom de autonomia administrativa e financeira, reestruturar as assessorias de comunicação social das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta, transformando-as em subsecretarias ou estrutura equivalente, contemplando todas as áreas de comunicação e respeitando a exigência da formação profissional. Garantir, ainda, a criação da carreira autônoma de profissionais de comunicação, ampliando vagas por concurso público, respeitando as regulamentações profissionais e o direito à negociação coletiva;

 

2. Garantir a divulgação dos canais oficiais de interação entre governo e sociedade em todas as peças publicitárias. Investir em instrumentos e ferramentas de comunicação que possibilitem maior participação da população nas ações e políticas públicas, através do monitoramento das demandas dos cidadãos, gerando relatórios estruturados que auxiliem no processo de gestão pública. Esses investimentos devem ser destinados a canais, como ouvidoria e mídias sociais;

 

3. Constituir centros de formação, capacitação e produção de conteúdos independentes de Comunicação Pública, Comunitária e Popular;

 

4. Criação de órgão público de comunicação para implantar a TV Pública Distrital, um portal de Internet e incorporar e fortalecer à Rádio Cultura;

 

5. Ampliar a malha de rede própria do GDF para apoiar os processos de universalização do acesso à internet, preferencialmente em parceria com o governo federal;

 

6. Criação de espaços públicos com equipamentos e oficinas de capacitação para produção de conteúdos, utilizando os conceitos da cultura digital implantados pelos pontos de cultura;

 

7. Revitalização e ampliação do polo de cinema do DF;

 

8. Criação de um fundo de apoio à comunicação pública e popular do DF;

 

9. Criar e implantar práticas em comunicação que garantam a promoção da diversidade e da pluralidade nos meios de comunicação (públicos, privados e comunitários). Isso deve ser feito com programas de ações afirmativas, ações para a garantia de produção e veiculação de materiais de publicidade, propaganda e jornalísticos – dentro ou fora do governo – contemplando a proporcionalidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de comunidades tradicionais, geracional, de pessoas com deficiência, de religiosidade e de portadores de sofrimento psíquico em todos os níveis, com definição operacional que permita o acompanhamento, colaboração e participação nestas questões pelas entidades da sociedade civil organizadas do DF;

 

10. Tornar a educomunicação uma política pública de Estado, garantindo sua inscrição no currículo oficial educação como prevê a lei orgânica do DF, assegurando o direito humano à informação e comunicação fomentando a produção de conteúdo e autoria, a leitura crítica da mídia e a criação de ambientes socioeducativos culturais dialógicos nos ensinos formal e não-formal;

 

11. Criação do conselho de comunicação que atue na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas de comunicação – em especial do plano distrital de comunicação. Que o GDF construa com a sociedade uma proposta de conselho para consulta pública em até 60 dias;

 

12. Criação do fórum popular permanente de comunicação em cada região administrativa como subsídio para o conselho de comunicação social e para as execução das políticas públicas.

 

21 agosto de 2012