Brasília – A continuação da paralisação dos caminhoneiros não deixou apenas o governo perdido em relação a seu poder de articulação feito como mostrou também que Michel Temer possui uma base aliada no Congresso Nacional completamente rachada e sem condições de brigar pela votação de matérias de interesse do Executivo, conforme avaliação de parlamentares e cientistas políticos.

O personagem que exemplifica essa situação é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deu sinais de uma nova postura diante do Palácio do Planalto na crise dos caminhoneiros.

Até bem pouco tempo, Maia vinha agindo como uma espécie de ministro de Temer na votação de propostas emblemáticas. Ora reclamava do grande número de envio de medidas provisórias (MPs) ao Congresso, ora trabalhava para votar as matérias de modo célere, do jeito que queria a equipe de articulação política.

Na noite de quarta-feira (23), porém, Maia colocou em votação o projeto de reoneração de preços para vários setores, mas com acréscimo de um item que zera o PIS/Cofins para óleo diesel até dezembro. Para repórteres, parlamentares e demais observadores dos trabalhos do Congresso, a inclusão não foi uma novidade, até porque chegou a ser discutida e divulgada na comissão que apreciou a matéria, semanas atrás. Mas para o governo, que tinha anunciado que a perda para a receita com esse benefício sobre o diesel provocaria desequilíbrio das contas públicas, a medida foi vista como uma insubordinação de Rodrigo Maia.

Logo após o presidente da Casa ter anunciado a inclusão da proposta na pauta, com a informação de que isso iria representar perda de R$ 3 bilhões na arrecadação da União este ano, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, correu ao plenário da Câmara para falar com as demais lideranças. Ele argumentou que o cálculo estava errado e não levaria a uma redução de R$ 3 bilhões, apresentando um número bem maior: R$ 14 bilhões.

“Sejam 3 ou 14 bilhões, o Executivo já conta com a expectativa de aumento da receita, com a reoneração dos vários setores, em cerca de R$ 33 bilhões. Não estamos fazendo nada que vá prejudicar o país, pelo contrário, é uma iniciativa que vai ajudar a solucionar a questão da paralisação e atender a um pleito dos caminhoneiros. O valor em si é o menos significativo diante da grande arrecadação que a reoneração vai acarretar”, respondeu Maia, em tom duro.

Para o consultor político Alexandre Bandeira, o presidente da Câmara, com o gesto, mostrou desprendimento e, mais que isso, independência do Palácio do Planalto, numa movimentação típica de quem está se posicionando de olho no xadrez eleitoral deste ano.

O texto substitutivo ao projeto teve como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que inseriu o item que isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro de 2018. Procurado, o relator explicou que, a seu ver, “a diminuição temporária desses tributos não impede a necessidade de debater a política de preços”.

Eunício pede ‘equilíbrio’

Também pesa para a fragilidade da base aliada o sinal de pouca força por parte do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O senador, que no início da semana anunciou ser contrário à indicação do ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como candidato à Presidência da República pela legenda, procurou fazer um discurso mais ameno hoje.

Segundo ele, que foi flagrado já no seu estado em meio à crise e teve de  retornar com urgência a Brasília ontem, conversas têm sido realizadas com os líderes da base e boa parte do Senado está de “plantão” nestes dias. 

Na quinta-feira, ao retornar, o senador disse que foi pego de surpresa com a votação do projeto de reoneração pela Câmara, motivo pelo qual alega não ter preparado a matéria para ser votada em caráter imediato pelo Senado. Ele também acrescentou que considera importante “buscar um equilíbrio para enfrentamento da questão, por meio de soluções que contemplem as reivindicações dos caminhoneiros mas, ao mesmo tempo, não prejudiquem os planos da equipe econômica”.

Não é dessa forma, entretanto, que pensam os parlamentares da oposição. Durante pronunciamento feito  no plenário, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chamou o acordo feito pelo governo de “grande farsa”. “A proposta de desconto no preço do diesel até dezembro, subsidiado pelo Estado e sem prejuízo para a Petrobras, atende apenas aos interesses dos acionistas da estatal.”

De acordo como o senador, líder do PT na Casa, o Palácio do Planalto e os principais ministros do Executivo negociaram com supostos líderes do movimento, mas se esqueceram da gasolina e do gás. “Para o povo, o impacto é muito pequeno porque a expectativa, da forma como se encontra a situação, é de que continuem sendo observados aumentos diários da gasolina e do botijão de gás. E estão fazendo isso como? Tirando dinheiro do orçamento público”, reclamou.

Além de cobrar a saída de Pedro Parente do comando da Petrobras e a mudança da política de preços, Lindbergh pediu o retorno do modelo adotado nos governos do PT e solicitou que não haja cortes de políticas públicas para garantir o subsídio anunciado ontem. “Caso seja para tirar alguma coisa do orçamento, a nossa proposta é que retiremos a renúncia fiscal que foi dada para as grandes petroleiras na Medida Provisória 795”, defendeu.

Falsos representantes

Para o analista Alexandre Bandeira, a impressão que todo o episódio tem passado é que as entidades que assinaram o acordo com o governo no Palácio do Planalto “não representavam a totalidade do setor paredista”. “Temos hoje um governo totalmente desarticulado que deve ter escolhido equivocadamente os interlocutores para fazer essa negociação. E que, agora, está usando essa negociação como pretexto para fazer uma intervenção dentro da greve”, avaliou.

“Esse movimento está sendo combinado entre eles nas rádios dos caminhões. Não há um representante nacional. Os líderes são integrantes de grupos, dentro da categoria, que se articulam pelas suas boleias e possuem um discurso muito uniforme”, afirmou.

De acordo ainda com o analista, uma prova de que o Executivo está acuado é o fato de ter oferecido uma pauta que incluiu concessões não listadas nas reivindicações como benefícios relacionados aos fretes.

“É um governo que vai trabalhar sob demanda, daqui por diante, porque não tem mais força política. A pauta do governo não tem mais perspectiva de se desenvolver dentro do Congresso Nacional este ano”, afirmou.

- Hylda Cavalcanti, da RBA

27/05/2018

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/05/descumprimento-de-acordo-mostra-governo-sem-forcas-nem-no-congresso-nem-nas-ruas-dizem-parlamentares-e-analistas-1