O conteúdo da acusação contra Julian Assange, revelado nessa semana pelo Departamento de Justiça de Trump, representa grande ameaça à liberdade de imprensa, não apenas nos EUA, mas em todo o mundo. O documento de denúncia, acompanhado do pedido de extradição pelo governo dos EUA, que foi usado pela polícia do Reino Unido para prender Assange tão logo o Equador suspendeu oficialmente o asilo diplomático, pretende criminalizar diversas atividades que fazem parte da essência do jornalismo investigativo.

Muito do que foi noticiado sobre essa acusação é falso. Dois fatos, em especial, foram completamente distorcidos pelo Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), e então noticiados equivocadamente por diversas organizações de mídia.

O primeiro fato crucial a respeito da denúncia é que a sua principal acusação, de que Assange não apenas teria recebido de Chelsea Manning os documentos confidenciais, mas teria tentado ajudá-la a quebrar uma senha para esconder seus rastros, não é novidade. O DOJ de Obama já detinha esse conhecimento de longa data, e isso foi explicitamente mencionado no julgamento de Manning. O DOJ de Obama, no entanto – embora não fosse exatamente famoso pela fiel defesa da liberdade de imprensa – concluiu que não poderia processar Assange criminalmente, e não iria fazê-lo, pois apresentar denúncia contra ele representaria graves ameaças à liberdade de imprensa. Em resumo, a acusação de ontem não contém nem provas, nem fatos novos sobre as ações de Assange. Tudo ali já era conhecido há anos.

O outro fato essencial que está sendo objeto de diversas notícias equivocadas é que a denúncia apresentada acusaria Assange de tentar ajudar Manning a obter acesso a bancos de dados de documentos aos quais ela não teria acesso válido: ou seja, uma atividade de hacker, não de jornalista. O documento de denúncia, porém, não alega nada semelhante. Na verdade, Assange é diretamente acusado de tentar ajudar Manning a se conectar aos computadores do Departamento de Defesa empregando um nome de usuário diferente, para que ela pudesse manter seu anonimato enquanto fazia o download de documentos de interesse público e os encaminhava ao WikiLeaks para publicação.

Em outras palavras, a denúncia pretende criminalizar aquilo que não apenas é permitido aos jornalistas, mas também representa um requisito ético de sua atividade: tomar medidas para preservar o anonimato das fontes. Como descreveu o ex-advogado de Assange, Barry Pollack: “as alegações factuais (…) se resumem ao encorajamento de uma fonte a fornecer informação e à tomada de medidas para proteger a identidade dessa fonte. Jornalistas de todo o mundo deveriam estar profundamente perturbados por essas acusações criminais sem precedentes.”

É por isso que a acusação representa uma ameaça tão grave à liberdade de imprensa. Ela caracteriza como condutas criminosas diversas ações que os jornalistas não apenas podem, mas devem tomar para praticar uma atividade jornalística sensível na era digital.

Os veículos de mídia, porém, repercutiram sem pensar a manchete do comunicado de imprensa do DOJ, que alegava que Assange estaria sendo acusado por condutas criminosas de “hacker”, muito embora a denúncia não contenha nenhuma acusação nesse sentido. Assange está sendo acusado simplesmente de tentar ajudar Manning a escapar da identificação. Isso não é “hackear”, é simplesmente uma obrigação fundamental do jornalismo.

O histórico do caso é vital para a compreensão do que efetivamente aconteceu. O governo dos EUA está determinado a indiciar Julian Assange e o WikiLeaks pelo menos desde 2010, quando o grupo publicou centenas de milhares de documentos de guerra e telegramas diplomáticos que revelavam inúmeros crimes de guerra e outros atos de corrupção cometidos pelos EUA, pelo Reino Unido e por outros governos de todo o mundo. Para atingir esse objetivo, o DOJ do período Obama convocou um júri em 2011 e conduziu uma investigação aprofundada sobre o WikiLeaks, Assange e Manning.

Em 2013, porém, o DOJ de Obama concluiu que não poderia acusar criminalmente Assange pela publicação dos documentos, porque não havia forma de distinguir o que o WikiLeaks fazia daquilo que o New York Times, o Guardian e diversos veículos de mídia do mundo inteiro fazem regularmente: a saber, trabalhar com fontes para publicar documentos confidenciais.

O DOJ de Obama tentou por muitos anos encontrar provas que justificassem a alegação de que Assange teria extrapolado a atuação de jornalista – que ele teria, por exemplo, atuado ilegalmente com Manning para roubar os documentos. Não conseguiram encontrar nada que justificasse a acusação, no entanto, e por isso nunca apresentaram denúncia contra Assange (como já foi mencionado, o DOJ de Obama já conhecia pelo menos desde 2011 a principal alegação da acusação de ontem, de que Assange teria tentado ajudar Manning a contornar um bloqueio de senha para usar outro nome de usuário, porque isso fazia parte das acusações contra Manning).

Obama, então, passou oito anos no poder sem ingressar com ação penal contra Assange ou o WikiLeaks. Mas todo o cenário referente à possível denúncia de Assange mudou desde o início do governo Trump. A partir do começo de 2017, os mais reacionários correligionários de Trump estavam determinados a fazer o que o DOJ sob Obama havia se recusado a fazer: acusar Assange pela publicação dos documentos de Manning.

Como o New York Times noticiou no ano passado, “logo depois de assumir o cargo de diretor da CIA, [o atual Secretário de Estado] Mike Pompeo informou reservadamente aos legisladores sobre o novo alvo dos espiões americanos: Julian Assange, fundador do WikiLeaks.” O Times ainda acrescentou que “Pompeo e o ex-Procurador Geral Jeff Sessions desencadearam uma campanha agressiva contra Assange, revertendo um posicionamento do governo Obama de que o WikiLeaks seria uma entidade jornalística”.

Em abril de 2017, Pompeo, ainda no comando da CIA, fez um discurso destrambelhado afirmando que “precisamos reconhecer que não podemos mais conferir a Assange e a seus colegas a possibilidade de usar os valores da liberdade de expressão contra nós“. Ele concluiu seu discurso com uma ameaça: “dar espaço a eles para nos atacar com segredos apropriados indevidamente é uma perversão daquilo que a nossa Constituição representa. Isso termina agora.”

Desde o começo, o DOJ de Trump não escondeu sua pretensão de criminalizar o jornalismo em geral. Logo no início do governo Trump, o então Procurador Geral Sessions discutiu explicitamente a possibilidade de processar criminalmente jornalistas por publicarem informações confidenciais. Trump e seus principais asseclas foram claros quanto às pretensões de se aproveitar do progresso obtido pelo governo Obama no sentido de permitir a criminalização do jornalismo nos EUA, e aprofundá-lo.

A prisão de Assange é claramente a culminância de dois anos de esforços do governo dos EUA para coagir o Equador – liderado por seu novo e submisso presidente Lenín Moreno – a suspender o asilo diplomático que o país havia concedido a Assange em 2012. Retirar o asilo de Assange permitiria que o Reino Unido realizasse a prisão sob acusações pouco relevantes de descumprimento de intimação judicial em um processo em Londres, e, mais importante, acatasse um pedido de extradição do governo dos EUA para deportá-lo para um país com o qual ele não tem relação (os EUA) para ser julgado pelos documentos vazados.

De fato, a motivação do governo Trump está clara. Mesmo depois que o Equador suspendeu o asilo diplomático e, de forma subserviente, permitiu a entrada do Reino Unido em sua própria embaixada para prender Assange, a única acusação que Assange enfrentava era de um irrelevante descumprimento de intimação judicial no Reino Unido. (A Suécia encerrou sua investigação de abuso sexual, não por terem concluído que ele era inocente, mas porque passaram anos tentando extraditá-lo sem sucesso.) Ao indiciar Assange e exigir sua extradição, assegura-se que, uma vez cumprida sua pena de prisão por descumprimento de convocação judicial, ele será mantido em uma prisão no Reino Unido pelo prazo de um ano ou mais – tempo que o pedido de extradição feito pelos EUA, que Assange certamente contestará, levará para tramitar pelo Judiciário britânico.

A denúncia procura enquadrar a acusação como referente não às atividades jornalísticas de Assange, mas a condutas criminosas de um “hacker”. É um pretexto mal disfarçado, porém, para processar Assange criminalmente por publicar documentos secretos do governo americano.

Independentemente do conteúdo verdadeiro da denúncia, grande parte do documento expressamente caracteriza como criminosas diversas condutas de rotina praticadas por jornalistas em relação às suas fontes, e por isso constituem uma perigosa tentativa de criminalizar o jornalismo investigativo.

A denúncia enfatiza bastante, por exemplo, o encorajamento que Assange teria dado a Manning para que ela tentasse obter mais documentos para serem publicados pelo WikiLeaks, mesmo depois de já ter entregado centenas de milhares de documentos sigilosos. A denúncia alega que “as discussões também refletem que Assange encorajou Manning ativamente a fornecer mais informações. Durante a interação, Manning teria dito a Assange que ‘depois desse upload, não tenho mais nada’”. Ao que Assange teria respondido que “na minha experiência, olhos curiosos nunca ficam secos”.

Mas encorajar as fontes a obter mais informações é algo que os jornalistas fazem rotineiramente. Na verdade, seria um descumprimento de dever jornalístico não perguntar a fontes fundamentais, com acesso a informações sigilosas, se elas poderiam fornecer ainda mais informações, de forma a permitir uma investigação mais completa. Se uma fonte chega trazendo informações a um jornalista, é absolutamente comum e esperado que o jornalista responda: será que você também consegue obter X, Y e Z para completar a matéria ou aprimorá-la? Como Edward Snowden disse ontem: “Bob Woodward [repórter famoso por revelar o escândalo Watergate, que levou à renúncia de Nixon] declarou publicamente que teria me aconselhado a permanecer onde estava e agir como infiltrado”.

O jornalismo investigativo, em muitos casos, se não na maioria deles, enseja um intercâmbio constante entre jornalista e fonte, em que o jornalista tenta convencer a fonte a fornecer mais informações sigilosas, mesmo que seja ilegal fazê-lo. Incluir esse “encorajamento” como parte de uma acusação criminal – como o DOJ de Trump fez ontem – é criminalizar o ponto crucial do próprio jornalismo investigativo, mesmo que a denúncia inclua também outras atividades que se acredite exorbitarem o âmbito do jornalismo.

Como explicou ao Guardian em 2010 o professor da faculdade de jornalismo da Northeastern University Dan Kennedy, quando denunciava a ameaça à liberdade de imprensa que representavam as tentativas do DOJ de Obama de denunciar Assange com base na teoria de que ele teria feito mais do que receber passivamente e publicar documentos – isto é, que ele estaria em “conluio” com Manning:

“O problema é que não existe uma distinção significativa a se fazer. O Guardian não estaria, igualmente, em “conluio” com o WikiLeaks para obter os telegramas? O New York Times não estaria em “conluio” com o Guardian quando o Guardian deu ao Times uma cópia, na sequência da decisão de Assange de excluir o Times da mais recente entrega de documentos?”

Nesse sentido, não vejo como qualquer organização jornalística poderia não estar em conluio com uma fonte quando recebe documentos vazados. O Times não estava em conluio com Daniel Ellsberg quando recebeu dele os Pentagon Papers? Sim, há diferenças. Ellsberg já tinha terminado de fazer as cópias muito antes de começar a trabalhar com o Times, enquanto Assange talvez tenha persuadido Manning. Mas será que isso realmente importa?

Muitas das notícias sobre a atual acusação de Assange deram a entender, equivocadamente, que o DOJ de Trump teria descoberto novas provas, que demonstrariam que Assange teria tentado ajudar Manning a quebrar uma senha para usar um nome de usuário diferente ao baixar documentos. A despeito do fato de que essas tentativas fracassaram, nada disso é novidade: como demonstram os cinco últimos parágrafos dessa matéria de 2011 do site Politico, a conversa entre Assange e Manning sobre formas de usar outro nome de usuário para evitar detecção fez parte do conjunto probatório do julgamento de Manning, e já era de conhecimento do DOJ de Obama quando decidiram não abrir a persecução penal.

Existem apenas dois eventos novos que explicam as atuais acusações a Assange: 1) o governo Trump incluiu desde o começo extremistas autoritários como Jeff Sessions e Mike Pompeo, que não se importam em absoluto com a liberdade de imprensa e estavam determinados a criminalizar o jornalismo contrário aos EUA; e 2) com o Equador perto de suspender o asilo diplomático, o governo americano precisava de uma desculpa para evitar que Assange ficasse livre.

Uma análise técnica das alegações da denúncia demonstra, da mesma forma, que a acusação contra Assange é uma grave ameaça às liberdades de imprensa decorrentes da Primeira Emenda [da Constituição dos EUA], principalmente porque procura criminalizar o que é atualmente um dever essencial dos jornalistas: proteger o sigilo das fontes. A denúncia procura enganosamente retratar os esforços de Assange para ajudar Manning a preservar seu anonimato como algum tipo de ataque hacker sinistro.

O computador do Departamento de Defesa que Manning usou para baixar os documentos que entregou ao WikiLeaks provavelmente estava rodando o sistema operacional Windows. Havia nele diversos perfis de usuário, inclusive um perfil a que Manning tinha acesso legítimo. Cada perfil é protegido por uma senha, e os computadores que rodam Windows armazenam um arquivo que contém a lista de nomes de usuário e a versão “hash” (criptografada) das senhas. Apenas perfis designados como “administradores”, o que não era o caso do perfil de Manning, têm permissão para acessar esse arquivo.

A denúncia dá a entender que, para acessar esse arquivo de senhas, Manning teria desligado seu computador e depois ligado novamente, fazendo boot de um CD que rodava o sistema operacional Linux. De dentro do Linux, ela teria acessado esse arquivo com as versões hash das senhas. A denúncia alega ainda que Assange teria concordado em tentar quebrar uma dessas versões criptografadas – caso tivesse sucesso, isso recuperaria a senha original. De posse da senha original, Manning teria condições de se conectar diretamente em outro perfil de usuário, o que – nos termos da acusação – “teria dificultado para os investigadores identificar Manning como a fonte das divulgações de informação sigilosa”.

Aparentemente, Assange não conseguiu quebrar a senha. A denúncia alega que “Assange indicou que estaria tentando quebrar a senha ao declarar que não teria ‘tido sorte até então'”.

Assim, ainda que se aceite que todas as alegações da denúncia sejam verdadeiras, Assange não estaria tentando obter novos arquivos de documentos a que Manning não tinha acesso, mas sim, tentando ajudar Manning a evitar ser identificada como fonte. Por esse motivo, o precedente que o caso poderia estabelecer seria um golpe arrasador ao jornalismo investigativo e à liberdade de imprensa em toda parte.

Jornalistas têm uma obrigação ética de tomar medidas para proteger suas fontes de retaliação, o que algumas vezes inclui mantê-las no anonimato ou utilizar recursos técnicos para ajudar a assegurar que sua identidade não seja descoberta. Quando jornalistas levam a sério a proteção à fonte, retiram os metadados e escondem informações sensíveis de documentos antes de publicá-los, caso essas informações possam ser usadas para identificar a fonte; operam sistemas baseados em nuvem como o SecureDrop, que hoje é usado por dezenas das principais redações do mundo, e que facilitam para os informantes, que podem estar sob vigilância, o envio de mensagens e documentos sigilosos para jornalistas sem conhecimento de seus empregadores; e usam ferramentas seguras de comunicação como o Signal, configuradas para deletar as mensagens automaticamente.

Mas a denúncia de ontem busca criminalizar exatamente esse tipo de esforço de proteção à fonte. Fez isso ao declarar que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning usassem uma pasta especial do WikiLeaks na nuvem para transmitir registros sigilosos contendo informações relacionadas à defesa nacional dos Estados Unidos”.

A denúncia, em diversos outros trechos, equipara diretamente as melhores práticas comuns de redação jornalística a uma conspiração criminosa. Ela afirma, por exemplo que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning usassem o serviço de chat online ‘Jabber’ para colaborar na aquisição e disseminação de registros sigilosos, e para entrar em acordo quanto à quebra da senha (…)”. Não se discute que o uso do Jabber, ou de qualquer outro sistema criptografado de mensagens, para se comunicar com fontes e obter documentos com o objetivo de publicação, é uma parte completamente legítima e padrão do jornalismo investigativo moderno. Redações em todo o mundo atualmente usam tecnologias semelhantes para se comunicar com suas fontes de forma segura, e para ajudar as fontes a evitarem identificação pelo governo.

A denúncia alega, da mesma forma, que “fazia parte da conspiração que Assange e Manning tomassem providências para ocultar Manning como fonte da divulgação dos registros sigilosos para o WikiLeaks, incluindo a remoção de nomes de usuário da informação divulgada e a exclusão dos registros de chat entre Assange e Manning”.

A remoção de metadados que possam ajudar a identificar uma fonte anônima, tais como os nomes de usuário, é uma etapa fundamental da proteção às fontes. Em 2017, o Intercept publicou um documento de confidencialidade máxima da NSA (Agência de Segurança Nacional dos EUA), alegando que a inteligência militar russa teria hackeado a infraestrutura eleitoral dos EUA durante a eleição de 2016. A pessoa acusada e condenada por ter fornecido o documento, a informante Reality Winner, já havia sido presa quando a história foi publicada.

O Intercept foi largamente criticado quando especialistas em segurança cibernética descobriram que o documento incluía dois pontos amarelos quase invisíveis, que permitem rastrear exatamente quando e onde foi impresso, e que são adicionados pela maior parte das impressoras mais modernas a cada documento que imprimem. Embora não haja prova de que esses pontos de cor tenham contribuído para que Winner se tornasse suspeita (a declaração escrita do FBI afirma que ela estava entre as seis pessoas que haviam imprimido o documento, e era a única dessas que teria se comunicado por e-mail com o Intercept), eles poderiam ter ajudado na investigação policial, e o Intercept, como reconheceu seu editor-chefe, deveria ter tomado mais cuidado na remoção desses metadados antes de publicar o documento.

Isso porque não é apenas comum, mas eticamente exigido de um jornalista que faça tudo ao seu alcance para proteger uma fonte da identificação. Praticamente todas as acusações contra Assange na denúncia se resumem a condutas assim.

Por essa razão, a denúncia, na essência, claramente procura criminalizar aquilo de que o jornalismo investigativo necessariamente depende para produzir efeitos. É por isso que organizações de proteção às liberdades civis, grupos de defesa das liberdades de imprensa e figuras políticas de todo o mundo – incluindo Jeremy Corbyn, os congressistas americanos Ro Khanna e Tulsi Gabbard, o ex-senador Mike Gravel, partidos políticos de esquerda no Brasil e na Índia e a ACLU – condenaram veementemente a prisão de Assange.

Assange é uma figura altamente polarizadora. É provavelmente por isso que o DOJ de Trump considera que pode acusá-lo impunemente com base em uma teoria que claramente coloca em perigo funções jornalísticas essenciais: porque espera que a forte animosidade pessoal contra Assange cegue as pessoas para os riscos que essa denúncia representa.

Muito mais importante do que os sentimentos pessoais que alguém possa ter em relação a Assange, no entanto, é o grande passo que essa denúncia representa para atingir o objetivo declarado expressamente pelo governo Trump de criminalizar o jornalismo que envolva a publicação de informações sigilosas. Opor-se a esse ameaçador objetivo não exige admiração ou afeto por Assange. Basta acreditar na importância crucial da imprensa livre em uma democracia.

Tradução: Deborah Leão

12 de Abril de 2019

https://theintercept.com/2019/04/12/acusacoes-contra-julian-assange/