No período pós segunda guerra mundial havia uma reivindicação consensual dos países latino americanos e caribenhos que era o apoio financeiro dos países desenvolvidos, particularmente, dos EUA para o desenvolvimento da região, entre eles a proposta da Operação Pan – Americana (OPA) apresentada pelo presidente brasileiro, Juscelino Kubitschek. Este apoio sempre foi negado pelos estadunidenses sob o argumento de “Trade, Not Aid” (Comércio sim, Ajuda não).

No entanto, os resultados práticos desta reiterada reivindicação dos governos da época acabaram sendo a criação da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1948, entretanto, sem envolver ajuda financeira, aumento do orçamento do Eximbank dos EUA, embora um dinheiro caro e absolutamente insuficiente, e a “Aliança para o Progresso” de Kennedy nos anos 1960, mais semelhante a um programa de caridade anticomunista dirigido a oito países da América Latina, entre eles o Brasil.

A medida institucional mais relevante foi a criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 1959 e desde seu início houve um acordo que seu presidente seria sempre um latino americano. Na próxima eleição da direção do BID, em 12 e 13 de setembro de 2020, o presidente dos EUA, Donald Trump, pretende romper esta tradição e nomear um estadunidense para o cargo sob a absurda justificativa de barrar a influência da China na América Latina e Caribe.

Trata-se da indicação do Diretor do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos para a América Latina, Mauricio Claver – Carone, um aliado seu que tem jogado pesado com Cuba e Venezuela.

Há que se reconhecer a insuficiência do BID como instrumento de fomento do desenvolvimento de nosso continente e as inaceitáveis condicionalidades frequentemente impostas aos seus empréstimos. No entanto, é uma instituição que pode ser reformada e se tornar de muita utilidade, particularmente, no contexto da Covid- 19 quando nossos países latino americanos e caribenhos necessitarão de recursos para recuperar suas economias abaladas pela pandemia.

Diante disso, o que Trump defende com apoio de seu aliado Jair Bolsonaro é um verdadeiro assalto imperialista para cumprir diretrizes políticas unilaterais sobre uma instituição que, apesar de suas deficiências, possui 50% de suas quotas controladas pelos governos latino americanos e caribenhos. O fato de o governo estadunidense possuir a maior quota individual de 30%, não lhe dá esse direito. Além destas quotas, há 16% controlados por países europeus e o Japão externos ao continente e 4% controlados pelo Canadá.

Se houver vontade política, pelo menos de parte dos 28 países membros do BID, seria possível barrar esta barbaridade, pois a eleição do presidente do banco para um mandato de cinco anos é realizada durante a “Assembleia dos Governadores” (membros) e requer a presença da maioria absoluta dos mesmos (21), maioria absoluta de votos dos quotistas (75%) e maioria absoluta dos votos dos governadores (21). Bastaria que um grupo de oito países negasse o quórum ou não votasse no candidato de Trump para forçar uma alternativa.

Os governos da Argentina, México, Chile e União Europeia propuseram o adiamento da eleição por seis meses sob a justificativa da pandemia do Corona Vírus, mas na verdade para aguardar o resultado eleitoral dos EUA. Esta proposta foi secundada por um manifesto assinado por vários ex-mandatários da América Latina, entre eles, Fernando Henrique Cardoso do Brasil e Ricardo Lagos do Chile. No entanto, 17 governos, entre eles, o dos EUA e Brasil emitiram uma nota reiterando sua vontade de realizar a votação na data prevista.

O ideal seria uma posição conjunta dos países latino americanos e caribenhos sobre a retirada desta candidatura, respeito pelo acordo tradicional e a abertura imediata de uma discussão sobre a política do BID diante da pandemia e de nosso necessário desenvolvimento. Mas, isso parece distante, ainda mais com governos como o brasileiro e o colombiano, em particular, subservientes ao governo Trump. A ver os desdobramentos.

- Kjeld Jakobsen é é consultor da Fundação Perseu Abramo. O texto não reflete necessariamente a posição da instituição.

https://fpabramo.org.br/2020/08/23/kjeld-jakobsen-pelo-cumprimento-dos-acordos/