Após a revolta popular do ano passado contra as reformas apoiadas pelo FMI, o presidente neoliberal do Equador, Lenín Moreno, tem sistematicamente patrocinado processos judiciais falsos para suprimir a oposição nas urnas. A proibição da candidatura do esquerdista Rafael Correa zomba da eleição de 2021 - e levanta questões preocupantes sobre o futuro da democracia no Equador.

O presidente equatoriano Lenín Moreno e seus aliados fizeram de tudo para impedir que o ex-presidente Rafael Correa e seu movimento político voltassem ao poder.

Para atingir esse objetivo, o atual governo perseguiu oponentes e impediu candidatos de concorrer. O autoritarismo de Moreno, até agora, passou despercebido internacionalmente. Com as eleições marcadas para fevereiro de 2021, é crucial que a comunidade internacional fique de olho nas persistentes tentativas do governo equatoriano de perverter o curso da democracia.

A principal estratégia do governo Moreno tem sido tentar impedir o próprio Correa de ser candidato nas eleições de fevereiro de 2021. O legado de Correa na redução da pobreza e da desigualdade no contexto de alto crescimento econômico, durante seus dez anos como presidente (2007-2017), permite que ele e o movimento político que ele criou ainda gozem de amplo apoio popular e representem a maior ameaça ao novo pacto elitista que Moreno, meticulosamente, consolidou.

Moreno havia sido eleito inicialmente em uma plataforma de continuidade da “Revolução dos Cidadãos” de Correa. Uma vez no poder, porém, Moreno surpreendeu o Equador e o mundo ao orquestrar uma dramática reviravolta política, logo prometendo reprimir o correismo e desfazer dez anos de políticas sociais e econômicas de Correa.

Em fevereiro de 2018, após meses de ataque implacável e fortemente orquestrado da mídia ao legado do ex-presidente, Moreno organizou e venceu um referendo para introduzir limites de mandato. Em um ano, a popularidade de Moreno entrou em queda livre; caindo mais de 50 pontos percentuais e continuando a queda depois disso. Mas na pequena janela de oportunidade que sua lua de mel política lhe proporcionou, o projeto político de Moreno foi capaz de cumprir seu objetivo abrangente: impedir que Correa se candidatasse à presidência de uma vez por todas.

Em junho de 2020, Correa anunciou sua intenção de concorrer à vice-presidência nas próximas eleições. A presença de Correa na chapa eleitoral aumentaria inegavelmente o potencial eleitoral de seu movimento nas urnas e representaria uma clara ameaça para Moreno e sua aliança conservadora. Prevendo isso, Moreno já havia resolvido que sua opção mais segura seria banir Correa para sempre da política equatoriana.

A única maneira de garantir isso era por meio de uma forma inconfundivelmente agressiva de judicialização da política ou “lawfare”, inspirada na perseguição judicial de adversários políticos em outras partes da América Latina, como no caso contra o ex-presidente Lula da Silva no Brasil. Para executar seu plano, Moreno precisava de um controle rígido sobre o sistema de justiça, o que ele conseguiu ao embutir no referendo de 2018 uma proposta que lhe outorgava poderes extraordinários sobre o judiciário.

O referendo permitiu a Moreno nomear anticorreistas obstinados e de confiança para chefiar instituições autônomas. Uma vez que controlasse o Conselho Judiciário, o Tribunal Constitucional, o Procurador-Geral da República e a Controladoria-Geral da União, ele poderia lançar todas essas instituições contra seus inimigos correistas.

Atualmente, não há menos de vinte e cinco investigações criminais em andamento contra Correa. Por um tempo, o principal caso contra Correa foi por, supostamente, ordenar o sequestro fracassado em 2012, na Colômbia, de Fernando Balda, um pouco conhecido fugitivo da justiça equatoriana com ligações com o submundo do crime, com a extrema direita e com o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe. Este caso rendeu a Correa uma ordem de prisão preventiva, o suficiente para que Correa fosse efetivamente impedido de retornar ao Equador.

Essa decisão proporcionou um grande alívio temporário para Moreno e seus aliados. Mas em agosto de 2020, a principal testemunha no caso, um sargento da polícia equatoriana que havia sido fundamental nas acusações contra Correa, buscou refúgio na Argentina, onde anunciou que havia sido ameaçado com pena de nove anos de prisão se se recusasse a testemunhar contra Correa.

Felizmente para Moreno, outra investigação criminal contra Correa, desta vez por acusações de corrupção, dera ao regime o resultado esperado há tanto tempo. Em abril de 2020, Correa foi condenado a oito anos de prisão e privado de seus direitos políticos por vinte e cinco anos.

O caso da promotoria contra Correa se baseou principalmente no depoimento de Pamela Martínez, ex-assessora de Correa, que afirma ter aceitado dinheiro de empresários em 2013 e 2014 com o conhecimento de Correa.

Surgiu um caderno no qual Martínez detalha as quantias que diz ter recebido. O caderno está escrito no presente, mas logo foi revelado que ele foi impresso fisicamente em 2018, cerca de quatro anos após os supostos eventos terem ocorrido. Martínez agora afirma que escreveu o conteúdo do caderno “por impulso”, em um voo de quarenta e cinco minutos de Quito a Guayaquil em 2018. É assim de memória que Martínez alega ter incluído verbetes como: “Hoje recebi Alexis Mera em meu escritório [...] pedi uma reunião com o presidente para contar a ele sobre o pedido de Alexis”; e “o vice-presidente me diz para receber o envelope e entregá-lo IMEDIATAMENTE ...”; com a palavra “entregue” abaixo rabiscada na diagonal, como se checasse a tarefa depois de realizada.

A contabilização precisa dos recursos recebidos também é uma homenagem à impressionante capacidade de memória de Martínez, quatro anos depois, ela vai ao centavo exato. Uma entrada é para “13.306,88” dólares americanos.

No entanto, o tribunal admitiu o bloco de notas como uma peça-chave de prova. Correa foi considerado culpado - na ausência de qualquer envolvimento demonstrável com os alegados crimes – por “influência psíquica” sobre um grupo de funcionários públicos para cometer atos de corrupção.

Os advogados de Correa apelaram da sentença. Por um tempo, o governo temeu que o recurso de Correa não se esgotasse até 17 de setembro, dia em que os partidos podem começar a registrar seus candidatos para as eleições de fevereiro de 2021; os candidatos recebem, nesse momento, imunidade de acusação até depois das eleições.

Para impedir Correa de concorrer, o processo de apelação - que normalmente pode se arrastar por meses - teria de ser significativamente acelerado. Mas mesmo no contexto de uma pandemia, que forçou o judiciário equatoriano a virtualmente encerrar e adiar todas as audiências não urgentes, o recurso de Correa logo quebrou recordes de conveniência. Considerando que levou quatro anos para que o recurso do ex-presidente equatoriano Jamil Mahuad fosse ouvido em um tribunal de cassação, meros sete dias se passaram entre o recurso de Correa, a audiência de cassação e a decisão final entregue por escrito. Esses juízes, todos nomeados durante a intervenção de Moreno no judiciário, confirmaram sem surpresa o veredicto de abril.

Correa atualmente mora na Bélgica, país natal de sua esposa, e a Interpol, em suas tentativas de evitar casos de motivação política, negou repetidamente os pedidos do Equador para a emissão de uma notificação vermelha contra ele. Em última análise, isso pouco importa para a aliança anti-correista. Embora muitos possam saborear a visão de Correa na prisão, mesmo que isso provavelmente gerasse uma reação política prejudicial aos seus interesses, o verdadeiro propósito do veredicto de culpado é prejudicar o legado de Correa, impedi-lo de estar fisicamente presente no país e barrá-lo de concorrer nas eleições.

A outra linha de ataque do regime tem sido minar a força organizacional do correismo. O objetivo é evitar que Correa e seus apoiadores tenham um partido político coerente e funcional. Em 2017, Moreno tirou, com sucesso, Correa do Alianza País, o partido que Correa havia criado em 2006 em sua primeira candidatura à presidência. Como ex-vice-presidente de Correa, Moreno sabia que, para travar uma campanha eficaz contra Correa e seu legado, precisava neutralizar o movimento de Correa.

A oportunidade surgiu quando a liderança de Moreno no Alianza País foi desafiada por vários fiéis a Correa. Outra decisão judicial favorável deu a Moreno total controle sobre o partido. Claro, o Alianza País era correista em essência, e uma vez que seu líder histórico foi deixado de lado, a maioria de seus membros saltou do navio. Mas plenamente consciente de seu papel de transição, o objetivo de Moreno nunca foi realmente ter um partido forte. Seu objetivo era tornar a maior força política no Equador sem partido. Isso ele conseguiu.

Correa e seus partidários então tentaram criar um novo partido, mas suas tentativas foram sistematicamente frustradas pelas autoridades eleitorais controladas pelo governo. Em 2019, os correistas acabaram sendo forçados a ingressar em uma organização política preexistente chamada Fuerza Compromiso Social. Assim, em 19 de julho de 2020, as autoridades eleitorais do Equador simplesmente suspenderam o registro de partido político do Fuerza Compromiso Social, impedindo-o assim de apresentar candidatos para as próximas eleições. Como resultado, em agosto de 2020, os correistas foram obrigados a buscar os auspícios de mais um partido, o Centro Democrático, para abrigar as candidaturas do movimento.

Os inimigos de Correa sabem que essa jornada interminável de um partido para outro, com sua correspondente mudança de nome, cor, símbolo, número de lista e negócios desajeitados com a liderança dos partidos que os acolhem, gera uma fraqueza organizacional que dificulta a capacidade do partido de dedicar sua energia à tarefa de angariar apoio popular. No entanto, apesar dessas tentativas incessantes de corroer o espaço de manobra de Correa, as pesquisas de agosto de 2020 confirmaram que o correismo continua sendo uma força a ser considerada e é mais provável que chugue em primeiro lugar no primeiro turno das eleições presidenciais de fevereiro de 2021. A nomeação do jovem economista Andrés Arauz, em 18 de agosto, como candidato à presidência, deu impulso renovado ao correismo.

Moreno, por outro lado, enfrenta um futuro incerto. Sua baixa popularidade e credibilidade, em 8%, é a mais baixa para qualquer presidente desde o retorno do Equador ao regime democrático em 1979. Em outubro passado, a raiva popular eclodiu contra o programa de austeridade neoliberal apoiado pelo FMI, resultando nos maiores protestos do país em décadas.

O governo só recuperou precariamente o controle sobre a situação depois de reprimir brutalmente os protestos: onze pessoas foram mortas, pelo menos 1.500 ficaram feridas e mais de 1.200 foram detidas. Uma onda de prisões de figuras da oposição, incluindo funcionários eleitos, se seguiu. Vários legisladores buscaram refúgio na embaixada mexicana e foram levados para a segurança meses depois.

Em 2020, a dramática má gestão de Moreno sobre a crise da COVID-19 ganhou manchetes globais quando as ruas de Guayaquil ficaram cheias de cadáveres abandonados à medida que as capacidades de saúde e funerárias da cidade desmoronavam. A pobreza e a desigualdade também aumentaram nos últimos dois anos. E uma série de escândalos de corrupção estão causando estragos no governo de Moreno. O próprio presidente enfrenta acusações de ter usado uma conta offshore no Panamá para receber subornos.

Moreno pode contar com a proteção dos Estados Unidos assim que seu mandato terminar. Afinal, ele, em um claro esforço para garantir o apoio da administração dos EUA, tem levado a cabo uma vasta reviravolta em muitas questões internacionais:

- A saída do Equador da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), que Washington sempre viu como rival da Organização dos Estados Americanos (OEA) e contrária aos seus interesses;

- A rescisão do asilo de Julian Assange na embaixada do Equador em Londres;

- O reconhecimento de Juan Guaidó, apoiado pelos EUA, como presidente da Venezuela;

- Um programa renovado de cooperação militar e do FBI dos EUA, incluindo o treinamento dos EUA de militares equatorianos; e

- O alinhamento infalível do Equador com a administração Trump em praticamente todas as votações no Conselho Permanente da OEA.

Tendo aprisionado e forçado ao exílio muitos membros da oposição, brutalmente reprimido protestos, e impedido tanto Correa quanto seu partido político de concorrer nas próximas eleições, o governo Moreno cruzou mais do que um Rubicão na violação dos direitos políticos essenciais no Equador.

Até agora, a mídia local e os Estados Unidos deram carta branca a Moreno, uma aquiescência que pode levar Moreno a acreditar que ele tem pouco a ganhar ao restringir seu ímpeto autoritário e muito a perder de permitir uma vitória cada vez mais provável de Arauz em fevereiro. Como resultado, o boato nos círculos políticos no Equador é que o governo já está conjurando uma estratégia para impedir que Arauz concorra, por qualquer meio possível.

A pressão popular e o escrutínio internacional, notavelmente ausentes até agora, serão necessários para pressionar o governo Moreno a desistir de mais assédios, e a assegurar uma aparência de eleições livres e justas.

A perseguição política e a manipulação da eleição pelo governo Moreno já convenceram um grande segmento, talvez até mesmo a maioria, da população equatoriana de que as eleições não são livres e justas. Se o governo barrar ou dificultar ainda mais a candidatura de Arauz, as pessoas vão gritar fraude.

O conflito político pode escalar para níveis sem precedentes e comprometer a estabilidade democrática do Equador para o futuro previsível. Este é um território desconhecido. Não apenas antidemocrático, mas também perigoso e irresponsável.

*Publicado originalmente em 'openDemocracy'

Tradução de César Locatelli

23/09/2020

https://www.alainet.org/en/articulo/208997