Acompanhar o caso Julian Assange à medida que ele progrediu em seus vários estágios, desde as alegações suecas originais até e incluindo a audiência de extradição que está atualmente em andamento no Tribunal Criminal Central em Londres, vem sendo uma experiência perturbadora e muito estranha.

O governo dos EUA fracassou em apresentar um caso coerente.

Cônscio de que as autoridades britânicas deveriam, em teoria, se recusar a extraditar Assange se o caso contra ele se mostrasse politicamente motivado e/ou relacionado ao trabalho legítimo de Assange como jornalista, o governo dos EUA tem lutado para apresentar um caso contra Assange, que não seja muito obviamente motivado politicamente ou relacionado ao trabalho legítimo de Assange como jornalista.

Isso explica a estranha sucessão de uma acusação original e duas substituições.

A primeira acusação do governo dos EUA era baseada no que foi uma alegação supostamente simples de interferência em computador, supostamente coordenada em algum tipo de conspiração entre Assange e Chelsea Manning.

Obviamente, isso foi feito na tentativa de fazer desaparecer a ideia de que o pedido de extradição de Assange tinha motivação política ou estava relacionado ao trabalho legítimo de Assange como jornalista.

No entanto, advogados nos Estados Unidos não tiveram dificuldade em apontar a “incipiência factual” da alegada conspiração entre Assange e Manning, enquanto tanto advogados quanto jornalistas nos Estados Unidos e em toda parte assinalaram que os fatos na acusação de fato traziam todas as marcas distintivas da ação de um jornalista para proteger uma fonte.

O resultado foi que o governo dos EUA mudou sua acusação por uma primeira acusação de substituição, que desta vez foi baseada em grande parte na Lei de Espionagem de 1917 e, portanto, estava mais próxima das verdadeiras razões pelas quais o caso contra Assange estava sendo movido.

No entanto, isso fez com que o caso parecesse muito obviamente motivado politicamente, sendo então, por sua vez, trocado por uma segunda acusação de substituição, apresentada ao tribunal e à equipe de defesa praticamente na véspera do julgamento, que procurou voltar às alegações estritamente criminais, desta vez de envolvimento em hacking de computador.

Mais problemas com mais outra acusação

As alegações da segunda acusação de substituição enfrentaram, no entanto, grandes dificuldades, na medida em que não parecem dizer respeito aos Estados Unidos e podem mesmo nem ser crimes reais. Além disso, elas dependem fortemente das conclusões de um conhecido fraudador, cuja “evidência” é inerentemente duvidosa.

O governo dos EUA fracassou em deixar claro se as alegações adicionais na segunda acusação de substituição pretendem constituir um caso autônomo separado. Inicialmente, eles pareciam negar que sim; então eles insinuaram que o poderiam fazer; agora, no entanto, eles parecem estar agindo como se não fossem.

Como se isso não fosse confuso o suficiente, o governo dos EUA e seus advogados britânicos lançaram teorias embaralhadas e contraditórias sobre se as autoridades britânicas podem ou não extraditar Assange, mesmo que o caso contra ele seja politicamente motivado, e mesmo que seja relacionado às suas atividades jornalísticas.

Inicialmente, eles pareciam estar argumentando que – ao contrário de todos os precedentes britânicos e do texto real do tratado de extradição entre os EUA e a Grã-Bretanha – a Grã-Bretanha pode, de fato, extraditar Assange para os Estados Unidos sob uma acusação politicamente motivada, porque a lei habilitadora que o Parlamento Britânico aprovou, que tornou o tratado de extradição entre os EUA e a Grã-Bretanha uma parte da lei britânica, não diz se os indivíduos podem ou não ser extraditados para os EUA por motivos políticos.

É claro que esse argumento chegou perto de admitir que o caso contra Assange tem motivação política, afinal.

Este argumento surrado, pelo menos por enquanto, parece ter sido abandonado.

Pelo menos nada foi ouvido sobre isso durante a audiência atual. Em vez disso, o governo dos EUA e seus advogados britânicos argumentaram, em face da incredulidade de uma série de especialistas e testemunhas factuais, que o caso não tem motivação política, afinal.

As mesmas inconsistências têm afetado os argumentos do governo dos EUA quanto a se Assange está ou não sendo acusado de acordo com a Lei de Espionagem por atividades relacionadas ao seu trabalho como jornalista.

Inicialmente, a posição do governo dos EUA era que não era. Isso foi baseado em alguma teoria – nunca explicada ou articulada de forma satisfatória – de que Assange de alguma forma não é um jornalista, embora se encarregue de fazer coisas que os jornalistas fazem.

Diante de uma enxurrada de testemunhos de especialistas que apontaram que as acusações apresentadas contra Assange, sob a Lei de Espionagem, de fato se relacionam com o trabalho que os jornalistas fazem, o governo dos EUA no meio da audiência mudou de curso.

Agora diz que as acusações contra Assange não se relacionam apenas ao trabalho dele como jornalista, mas que podem ser lançadas contra qualquer jornalista que faça as coisas que Assange está sendo acusado de ter feito. O governo dos EUA chegou a argumentar que o The New York Times teria sido processado com sucesso sob a Lei de Espionagem por publicar os Documentos do Pentágono, porque essa foi uma ação essencialmente idêntica àquela pela qual Assange está sendo acusado.

As implicações para os jornalistas dessa reversão surpreendente são verdadeiramente chocantes. É impressionante que não tenha atraído a atenção da mídia.

Problemas com testemunhas

O governo dos EUA mostrou a mesma falta de coerência em sua resposta à impressionante linha de especialistas que testemunharam pela defesa.

A maneira convencional de responder a um especialista é chamar outro especialista para apresentar uma opinião contrária. Sobre as questões críticas da lei dos EUA, especialmente as proteções fornecidas aos jornalistas pela Primeira Emenda da Constituição, bem como sobre a política nos EUA por detrás da acusação de Assange, entretanto o governo dos EUA não fez tal coisa. Presumivelmente, achou difícil ou impossível encontrar especialistas em quem se possa confiar para apresentar uma opinião contrária.

Em vez disso, armados apenas com depoimentos de funcionários do Departamento de Justiça dos EUA, que obviamente não são especialistas imparciais, mas que fazem parte da equipe jurídica do governo dos EUA, os advogados britânicos do governo dos EUA foram deixados para argumentar que os especialistas da defesa não são realmente especialistas em tudo – um argumento em minha opinião impossível de apresentar de forma convincente – e de debater com os especialistas pontos da política e da lei dos EUA – incluindo pontos difíceis da jurisprudência e constitucionais dos EUA – sobre os quais os especialistas, por definição, têm muito mais conhecimento do que advogados britânicos.

O resultado, inevitavelmente, foi uma série de humilhações, já que os advogados foram repetidamente apanhados pelos especialistas cometendo erros básicos de fato e de interpretação sobre os pontos que eles procuravam argumentar.

Sem surpresa, os advogados tentaram compensar isso tentando intimidar e denegrir os especialistas, de uma forma que apenas evidenciou sua própria falta de conhecimento nas áreas relevantes em comparação com a dos especialistas.

Dado o colapso por incoerência do caso do governo dos EUA, não é surpreendente que os advogados britânicos do governo dos EUA estejam agora supostamente tentando persuadir o juiz a não ouvir os argumentos finais.

Dadas as constantes mudanças e reversões na posição do governo dos EUA, preparar e apresentar um argumento final ao tribunal que seria internamente consistente e confiável deve estar se tornando rapidamente um pesadelo. Se os argumentos finais ocorrerem, como eu ainda espero, será interessante ver com qual dos muitos argumentos e teorias conflitantes que fizeram irão os advogados do governo dos EUA finalmente concordar.

À primeira vista, o caso do governo dos EUA deve estar à beira do colapso. Houve até um ponto na audiência em que um dos advogados britânicos do governo dos EUA aparentemente admitiu ao juiz que a razão para a segunda acusação substituta era que a primeira acusação substituta estava “falhando”.

Se assim for, dado que as acusações que estão sendo apresentadas contra Assange ainda são basicamente aquelas estabelecidas na primeira acusação substituta, o caso contra Assange deve ser arquivado e o pedido do governo dos EUA para sua extradição deve ser recusado.

A verdade subjacente

Resta saber se é isso que realmente acontece. No entanto, isso me leva ao fato mais importante, e à verdade subjacente, sobre esse caso extraordinário.

É muito fácil, ao acompanhar os meandros de um processo jurídico tão complexo, perder de vista do que realmente este caso se trata.

Em última análise, o governo dos Estados Unidos não está perseguindo Julian Assange porque ele ajudou Chelsea Manning a tomar certas medidas com um computador para ocultar sua identidade, ou porque ele teve alguns contatos históricos com hackers, ou porque se envolveu em algumas atividades na Islândia, o que o levou a cair em conflito com um fraudador (e informante do FBI).

Nem é porque Assange recebeu e publicou material classificado. Nos EUA, o recebimento e a publicação pela mídia de notícias de material classificado cresceu a níveis quase industriais.

É porque Assange, mais do que qualquer outro jornalista desde o fim da guerra no Vietnã, expôs os segredos mais sombrios e terríveis do governo dos EUA.

O caso contra Assange tem sua origem na calamitosa “Guerra ao Terror” lançada pelo governo Bush logo após os ataques de 11 de setembro.

Essa “guerra” forneceu a cobertura para uma série de agressões militares violentas, principalmente no Oriente Médio, pelos EUA e seus aliados mais próximos, principalmente a Grã-Bretanha, mas incluindo também outros países como a Arábia Saudita e a França.

O resultado tem sido uma série de guerras sucessivas nos países do Oriente Médio – Afeganistão, Iraque, Líbia, Síria e Iêmen – lutadas pelos EUA e seus aliados e mercenários, o que causou a devastação de sociedades inteiras e a morte e dispersão de milhões.

Nesse processo, os EUA foram cada vez mais atraídos para práticas que antes condenavam, ou pelo menos diziam que condenavam. Isso inclui o “assassinato extrajudicial” (ou seja, assassinato) de pessoas – incluindo crianças e cidadãos dos EUA – por ataques de drones, uma prática que agora se tornou rotina; o sequestro de indivíduos e sua detenção sem julgamento em lugares como Guantánamo, uma prática que, apesar dos protestos pouco convincentes de que a “entrega extraordinária” não acontece mais, quase certamente continua; e a prática de tortura, outrora conhecida como “técnicas aprimoradas de interrogatório”, que quase certamente ainda continua e, de fato, parece ter se normalizado.

Toda essa atividade viola diretamente a lei internacional (e doméstica dos EUA), incluindo a lei de crimes de guerra e a lei de direitos humanos, e o faz de maneiras fundamentais.

Também requer, para implementar as políticas que resultam nesses atos ilícitos, a criação de um vasto e, em última análise, irresponsável aparato de segurança nacional de um tipo que é, em última análise, incompatível com uma sociedade democrática. Inevitavelmente, suas atividades, que se tornaram rotineiramente ilegais, estão se tornando ilegais dentro do território dos Estados Unidos, bem como fora dele.

Isso se manifesta de todas as maneiras, por exemplo, através do vasto programa de vigilância em massa indiscriminado e ilegal exposto pelo denunciante Edward Snowden e pelo abuso da vigilância sistêmica da FISA exposto durante o “escândalo” Russiagate.

Até que ponto a própria existência do aparato de segurança nacional, necessário para implementar várias atividades ilegais dos Estados Unidos e atingir seus objetivos de política externa, se tornou incompatível com uma sociedade democrática, é mostrado por um dos mais alarmantes desenvolvimentos recentes, ambos Grã-Bretanha e nos Estados Unidos.

Essa é a crescente cumplicidade de grande parte da mídia em ocultar suas atividades ilegais. Obviamente, sem essa cumplicidade, essas atividades seriam impossíveis, assim como as violações em série do direito internacional, incluindo a lei de crimes de guerra e os direitos humanos, que os Estados Unidos e alguns de seus aliados agora praticam rotineiramente.

Tudo isso explica a reação extrema a Julian Assange e as tentativas determinadas de destruí-lo e de triturar sua reputação.

Julian Assange e sua organização WikiLeaks fizeram as coisas que o governo dos EUA e seu aparato de segurança nacional mais temem, e trabalharam mais para prevenir, expondo a terrível realidade de muito do que o governo dos EUA agora faz rotineiramente, e que está determinado a ocultar, e que grande parte da mídia está ajudando o governo dos EUA a ocultar.

Assim, em uma série de revelações surpreendentes, Julian Assange e o WikiLeaks expuseram nos chamados cabogramas da embaixada a conduta extraordinariamente manipuladora da política externa dos EUA; no Vault 7 divulgaram os instrumentos que a CIA usa para – como disse o secretário de Estado americano Mike Pompeo, “mentir” e “trapacear” – e, o mais perturbador, em colaboração com Chelsea Manning, os crimes de guerra desenfreados e os abusos flagrantes de direitos humanos perpetrados pelos militares dos EUA durante a guerra ilegal e a ocupação do Iraque.

Este é um recorde extraordinário para um jornalista e para uma organização, o WikiLeaks, que só foi criada em 2006.

Não surpreendentemente, o resultado foi que a perseguição de Assange pelo governo dos Estados Unidos foi implacável, enquanto a mídia, grande parte da qual foi cúmplice em encobrir seus crimes, preferiu olhar para o outro lado.

Qualidade surreal

É essa realidade subjacente que dá ao caso inteiro que está se desenrolando no Tribunal Criminal Central de Londres sua qualidade surreal.

Que o verdadeiro propósito da perseguição implacável de Assange pelo governo dos Estados Unidos é impedi-lo de expor mais de seus crimes e puni-lo por expor os crimes que ele expôs, nem que seja para impedir que outros façam o mesmo, é perfeitamente óbvio para qualquer observador imparcial e realista.

No entanto, a audiência em Londres está sendo conduzida como se não fosse esse o caso.

Daí os ziguezagues extraordinários na justificativa do governo dos EUA para trazer o caso, já que não pode admitir a verdadeira razão pela qual o caso foi realmente apresentado.

Assim, também, os esforços extenuantes do governo dos Estados Unidos durante a audiência para evitar a produção de provas dos crimes que Assange expôs.

O governo dos EUA opôs-se veementemente a todas as tentativas de apresentar como prova o terrível vídeo “Assassinato Colateral”, que mostra o assassinato deliberado de civis no Iraque por membros do exército dos EUA. Também se opôs veementemente à introdução de provas de uma testemunha de defesa sobre sua própria tortura. Apesar do fato de que, em ambos os casos, o fato dos crimes norte-americanos dificilmente é contestado e, de fato, foi praticamente admitido.

O resultado é a situação paradoxal e bizarra em que as autoridades dos Estados Unidos tentam montar um caso contra Assange com base em uma mistura confusa de alegações e fatos discordantes e conflitantes, enquanto não processam ou responsabilizam aqueles que foram responsáveis ​​pelos crimes muito graves que ele expôs.

Na verdade, conforme o caso do governo dos EUA foi desvendado, o argumento tornou-se cada vez mais confinado à questão discreta de se – ao expor os crimes do governo dos EUA – Assange “irresponsavelmente” colocou em risco a segurança de vários informantes do governo dos EUA.

Acontece que a evidência é clara de que ele não o fez. Ao longo da audiência, o tribunal ouviu falar das muitas e sérias tentativas de Assange de ocultar as identidades desses informantes e das ações imprudentes e até possivelmente maliciosas de alguns outros, que realmente os expuseram.

O tribunal também foi informado da ausência de qualquer evidência de que qualquer um desses informantes foi de fato prejudicado por qualquer revelação do WikiLeaks ou de Assange.

Além disso, uma testemunha especialista argumentou de forma convincente que a revelação por um jornalista das identidades de tais informantes, de acordo com a lei dos EUA, de qualquer maneira não seria um crime.

Em resposta, os advogados do governo dos Estados Unidos confiaram fortemente, não nas evidências de qualquer testemunha real, mas em passagens de um livro de dois jornalistas do Guardian que são conhecidos por serem hostis a Assange e que – publicando uma senha – parecem ter feito mais para comprometer as identidades dos informantes do que Assange jamais fez.

Nenhum desses jornalistas foi chamado para prestar depoimento sob juramento sobre o conteúdo de seu livro. Isso, é claro, os teria exposto ao interrogatório da defesa sobre a veracidade do conteúdo do livro. Dado o peso que o governo dos EUA aparentemente está colocando no livro, acho surpreendente que eles não tenham sido chamados.

A qualidade surreal do tratamento dado pelo governo dos Estados Unidos a esta questão é demonstrada pelo fato de que quando uma testemunha real – o jornalista alemão John Goetz – de fato se apresentou e se ofereceu para prestar depoimento sob juramento sobre uma alegação específica no livro – refutando um alegação de que Assange supostamente fez comentários em um jantar, ao qual Goetz compareceu, que mostrava um desrespeito imprudente pela segurança dos informantes – os advogados do governo dos Estados Unidos objetaram veementemente e conseguiram fazer com que o juiz excluísse essa evidência.

No entanto, é a impressionante desproporção entre a escala dos crimes que Assange expôs e os crimes dos quais ele é acusado – se são mesmo crimes, e dos quais ele parece ser inocente – que para mim se destaca.

Assange e WikiLeaks expuseram crimes de guerra desenfreados e abusos dos direitos humanos durante as guerras ilegais travadas pelo governo dos EUA e seus aliados. O número de mortos dessas guerras atinge no mínimo dezenas de milhares e, mais plausivelmente, centenas de milhares ou mesmo milhões.

Em contraste, ao longo de toda a audiência, nenhuma evidência foi produzida de que, como resultado de qualquer uma das ações de Assange, alguém tenha sofrido algum dano físico real.

No entanto, é Assange quem está no banco dos réus, enfrentando demandas de sua extradição para os Estados Unidos, onde uma sentença de 175 anos pode aguardar por ele, enquanto os responsáveis ​​pelos crimes colossais que ele expôs, não apenas andam livres, mas estão entre aqueles que estão tentando prendê-lo.

O ponto foi enfatizado durante a audiência por uma das testemunhas mais poderosas da defesa, Daniel Ellsberg.

Também foi feito com veemência ao Consortium News por um de seus leitores, que corretamente apontou que os crimes que Assange expôs foram claramente definidos como crimes de guerra pelo Tribunal de Nuremberg, cujas decisões são universalmente aceitas como a base do direito internacional de crimes de guerra.

Além disso, o Tribunal de Nuremberg deixou claro que não há apenas um dever positivo de se recusar a participar de tais crimes, mesmo quando ordenado a fazê-lo, mas que nenhuma sanção deve jamais ser imposta por expor tais crimes quando eles ocorrem.

Em outras palavras, são Assange e suas fontes, em primeiro lugar Chelsea Manning, que são os defensores do direito internacional, incluindo os Princípios de Nuremberg, e inclusive no caso que está em andamento, enquanto são aqueles que os perseguem, inclusive por trazendo o caso atual contra Assange, que são violadores do direito internacional.

Este é o fato mais importante sobre este caso e explica tudo sobre ele.

Assange e Manning pagaram um preço enorme por sua defesa do direito internacional e pelos princípios básicos da decência humana e da humanidade.

Manning foi recentemente mantida em longos períodos de detenção solitária e teve suas economias confiscadas pelas autoridades dos Estados Unidos, por nenhuma outra razão além de que ela se recusou a testemunhar contra Assange.

Assange foi submetido ao que várias agências da ONU caracterizaram como longos períodos de detenção arbitrária e tortura psicológica.

Ele continua sem fiança, apesar de seus conhecidos problemas de saúde, e está separado de sua família.

Ele continua tendo dificuldades em consultar seus advogados em particular e foi exposto à indignidade – qualificada em outros casos pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como uma violação dos direitos humanos – de ser mantido em salas de tribunal confinado em uma caixa ou gaiola de vidro.

John Pilger descreveu vividamente e em grandes detalhes, incluindo para o Consortium News, as condições desumanas às quais Assange é diariamente exposto. Que isso equivale a violações dos direitos humanos não deve exigir discussão ou explicação.

Convenções internacionais violadas

Que essas violações dos direitos humanos violam uma série de convenções internacionais das quais a Grã-Bretanha é signatária, incluindo contra tortura e detenção arbitrária, no que diz respeito ao direito a um julgamento justo, no que diz respeito ao direito à privacidade e à dignidade da pessoa, e de o direito a uma vida familiar, também não deve exigir discussão ou explicação.

Recentemente, houve um clamor na Grã-Bretanha porque a legislação que o governo britânico está propondo, que permitiria modificar unilateralmente os termos do Acordo de Retirada que ele acordou no ano passado com a União Europeia, viola o direito internacional.

Sem contestar de forma alguma a importância desta questão, que pode ter consequências importantes para a paz na Irlanda, considero francamente irreais os protestos irados de alguns jornalistas e políticos britânicos de que a Grã-Bretanha nunca viola o direito internacional.

Se eles querem exemplos de violação do direito internacional pela Grã-Bretanha, não precisam ir além dos fatos do caso de Assange. Eles também podem se beneficiar ao examinar o que foi dito ao longo da audiência em andamento no Tribunal Criminal Central.

Apesar de todas as dificuldades, não há razão para desistir.

Os extraordinários ziguezagues que o governo dos EUA foi forçado a fazer enquanto tenta e não consegue apresentar um caso coerente e convincente contra Julian Assange, mostram que a lei, com todas as suas muitas falhas, continua sendo uma defesa importante.

Estou ciente das muitas críticas que foram feitas a Vanessa Baraitser, a juíza que está a ouvir o caso de Assange. Eu não discordo de nenhuma delas.

No entanto, tenho a impressão de que a paciência de Baraitser foi severamente testada pelas repetidas e vertiginosas mudanças de posição do governo dos EUA. Também tenho a impressão de que ela ficou particularmente aborrecida quando o governo dos Estados Unidos, na véspera virtual da audiência, apresentou ao tribunal e à defesa sua segunda acusação substituta, que na verdade tornou a primeira um absurdo.

Isso pode explicar por que os advogados britânicos do governo dos Estados Unidos conduziram o caso como se a segunda acusação substituta não existisse, baseando seus argumentos principalmente no que diz a primeira acusação substituta, embora talvez sem surpresa, e para perplexidade dos especialistas, eles estão agora cada vez mais apresentando argumentos que não têm base em qualquer acusação.

Além disso, e talvez mais importante, Baraitser rejeitou as várias tentativas do governo dos EUA de excluir em massa as evidências das testemunhas de defesa, mesmo que ela tenha imposto uma guilhotina de 30 minutos em seu exame-chefe (exame direto) por advogados de defesa.

Em resumo, e na minha opinião, ainda há uma chance, por menor que seja, de Baraitser decidir o caso a favor de Assange.

Se ela não o fizer, então eu penso, com base no que aconteceu ao longo da audiência, que Assange terá boas perspectivas na apelação.

Mais encorajador do que o que tem acontecido dentro do tribunal, onde o resultado permanece bastante duvidoso, e onde as perspectivas devem ser consideradas problemáticas para dizer o mínimo, é o que tem acontecido fora.

Minha esposa, que compareceu a uma das audiências na semana passada, viu cartazes erguidos por alguns apoiadores de Assange do lado de fora do tribunal, convidando os usuários da estrada a buzinarem em apoio a Assange. Para seu espanto, apesar do apagão da mídia que envolve o caso, e apesar da longa campanha de assassinato de caráter a que Assange foi submetido, uma proporção extraordinariamente alta de usuários da estrada (mais de um quarto) o fez.

Isso reforça minha sensação de que a maré de opinião, pelo menos na Grã-Bretanha, está mudando. A batalha está longe de terminar e ainda pode ser vencida.

- Alexander Mercouris é editor do portal The Duran e escreveu esta análise do julgamento de Julian Assange para o portal norte-americano Consortium News. O Consortium foi fundado pelo lendário jornalista Robert Parry, que expôs o escândalo Irã-Contras no governo Reagan, e autor de algumas das denúncias mais importantes do jornalismo investigativo nos Estados Unidos.

1 de outubro de 2020

https://horadopovo.com.br/o-surreal-caso-de-extradicao-dos-eua-contra-assange/