US$ 401,6 bilhões deixaram o Brasil ilegalmente

Global Financial Integrity

07/09/2014

Opinión

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Rio de Janeiro, Brasil/Washington D.C. - Mais de US$ 400 bilhões deixaram o Brasil ilegalmente entre 1960 e 2012, drenando os recursos internos do país, estimulando a economia subterrânea, acentuando a desigualdade e facilitando a criminalidade e a corrupção, afirma um novo relatório a ser lançado na segunda-feira, 8 de setembro, em um evento de imprensa a se realizar no Rio de Janeiro sob os auspícios da Global Financial Integrity (GFI),uma organização de pesquisa e advocacy sediada em Washington.

Intitulado “Brasil: Fuga de Capitais, Fluxos Ilícitos e Crises Macroeconômicas, 1960-2012“, o estudo [HTML | PDF] afirma que o faturamento indevido no fluxo de comércio foi responsável pela grande maioria (92,7%) dos fluxos financeiros ilícitos provenientes do país ao longo do período de 53 anos analisado no documento.

“Os fluxos financeiros ilícitos constituem um problema muito sério para o Brasil e combatê-los deve ser uma prioridade para qualquer candidato a presidente que ganhe as próximas eleições”, observou o presidente da GFI, Raymond Baker, uma autoridade em crimes financeiros com muitos anos de experiência na área. “Os fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil estão drenando bilhões de dólares da economia oficial do país a cada ano, recursos que poderiam ser usados para ajudar a economia da nação a crescer. Além de representarem uma perda direta para a economia, esses fluxos estão impulsionando a economia subterrânea, alimentando a criminalidade e a corrupção e privando o governo de receitas importantes”, afirmou também Baker.

Verificações

De autoria do Economista-Chef da GFI, Dev Kar, o estudo estima que os fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil somaram US$ 401,6 bilhões no período de 1960 a 2012, sendo que essas saídas ilícitas aumentaram de uma média anual de US$ 310 milhões na década de 1960 para US$ 14,7 bilhões na primeira década do século XXI, saltando para US$ 33,7 bilhões nos últimos três anos abrangidos pelo estudo, de 2010 a 2012. Em média, os fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil equivalem a 1,5% do PIB do país.

“As saídas ilícitas drenam capital da economia brasileira, facilitam a evasão fiscal, acentuam a desigualdade e corroem a poupança interna do país”, afirmou o Dr. Kar, que exerceu a função de economista sênior do Fundo Monetário Internacional antes de assumir seu cargo atual na GFI. “Um aspecto ainda mais preocupante revelado pelo nosso estudo é que as saídas ilícitas aumentaram ao longo do tempo — de uma média de pouco mais de US$ 300 milhões por ano na década de 1960 para mais de US$ 30 bilhões em média por ano atualmente. A menos que sejam tomadas medidas corretivas, o custo econômico desses fluxos ilícitos só continuará a crescer”, complementou.

O relatório revela que a grande maioria dos fluxos financeiros ilícitos provenientes do Brasil — 92,7%, ou US$ 372,3 bilhões do volume total de saídas de US$ 401,6 bilhões — foi possibilitada pelo sub ou superfaturamento de transações comerciais. Os US$ 29,4 bilhões restantes dos fluxos ilícitos detectados pela GFI deixaram o país por meio de saídas de capital especulativo, como transferências bancárias não registradas.

“O faturamento indevido no fluxo de comércio é o meio mais usado para se transferir dinheiro para fora do Brasil ilicitamente”, observou o Dr. Kar. “Embora nossas análises globais indiquem que o faturamento indevido no fluxo de comércio responde por cerca de 80% dos fluxos financeiros ilícitos no mundo como um todo, o problema é particularmente grave no Brasil, onde ele é responsável por 92,7% das saídas ilícitas de capitais do país.

Fuga geral de capitais

Além de estimar fluxos ilícitos de capitais provenientes do Brasil, o estudo calcula também que a fuga geral de capitais — composta por saídas tanto lícitas como ilícitas — somou US$ 590,2 bilhões entre 1960 e 2012. As saídas ilícitas constituíram 68% da saída total de capitais e o estudo revela que elas estimulam a fuga geral de capitais do Brasil.

Economia subterrânea

O relatório observa também que, em média, a economia subterrânea respondeu por 38,9% do PIB oficial do Brasil no período de 53 anos analisado, tendo aumentado de uma média de 45,8% na década de 1960 para 55,1% nos anos 70 e caído lentamente para 21,8% em média de 2010 a 2012, em decorrência de um crescimento econômico mais acelerado.

Como observado para a fuga geral de capitais, o estudo verifica que os fluxos financeiros ilícitos impulsionam a economia subterrânea, indicando que esforços para combatê-los reduziriam também a fuga geral de capitais e diminuiriam significativamente o tamanho da economia subterrânea.

Políticas recomendadas

“Temos observado, há muitos anos, a relutância do Brasil em enfrentar problemas relacionados à fuga de capitais e às saídas ilícitas de recursos do país”, declarou o Sr. Baker, que lançará o relatório em um evento de imprensa a se realizar na segunda-feira de manhã no Rio de Janeiro. “Trata-se, no entanto, de um problema real e crescente, como revela a nossa pesquisa, o qual merece séria atenção por parte dos formuladores de políticas”, concluiu.

A GFI recomenda algumas medidas que o governo brasileiro pode tomar no sentido de atenuar o problema dos fluxos financeiros ilícitos provenientes do país com base em dois princípios:

Promoção de uma maior transparência em transações financeiras nacionais e internacionais e

Maior cooperação entre os governos no sentido de fechar os canais pelos quais capitais ilícitos fluem.

Essas ações incluem medidas legais mais robustas contra o faturamento indevido no fluxo de comércio mediante a instituição da transparência na titularidade de empresas e o desenvolvimento das capacidades técnicas e humanas necessárias para o uso eficaz dos dados que serão compartilhados no âmbito dos esquemas emergentes de intercâmbio de informações fiscais.

“De um modo geral, o Brasil tem uma infraestrutura financeira bem estabelecida, um compromisso sólido com a governança democrática e muitas das leis e procedimentos necessários para coibir fluxos financeiros ilícitos e pôr um freio na economia subterrânea já estabelecida”, observou Joshua Simmons, assessor para políticas da GFI, que colaborou na elaboração da seção sobre políticas do relatório. “No entanto, essas vantagens devem ser conjugadas com a capacidade e a vontade política de implementar e aplicar essas medidas integralmente. A coibição dos fluxos financeiros ilícitos deve tornar-se uma prioridade para o governo brasileiro como um todo”, acrescentou.

Metodologia

O estudo apresenta uma das mais rigorosas análises de fluxos financeiros ilícitos em termos metodológicos realizadas pela GFI até o presente momento. Assessorado por Brian LeBlanc, economista associado da GFI, o Dr. Kar desenvolveu modelos econômicos robustos compostos por dez diferentes equações que enfatizam os impulsionadores e a dinâmica dos fluxos financeiros ilícitos.

No entanto, o Dr. Kar observou que a metodologia é muito conservadora e que os modelos provavelmente não captam todos os fluxos ilícitos provenientes do Brasil.

“É provável que as estimativas desenvolvidas com base na nossa metodologia sejam extremamente conservadoras, já que não incluem o faturamento indevido no fluxo do comércio de serviços, o faturamento fraudulento com base no uso de uma mesma fatura em mais de uma operação, transações realizadas por canais informais conhecidos como redes hawala e negócios realizados com dinheiro em espécie”, explicou o Dr. Kar. “Isso significa que o enorme volume de recursos resultante da transferência abusiva de preços entre controladas, coligadas ou filiais de uma mesma empresa multinacional, bem como a maior parte das receitas provenientes do tráfico de drogas e de seres humanos e de outras atividades criminosas — geralmente pagas com dinheiro em espécie — não está incluído nessas estimativas”, concluiu.

“Esperamos que o estudo estimule o Governo do Brasil a considerar medidas legislativas e regulatórias eficazes para coibir fluxos ilícitos de recursos provenientes do país, maximizando, assim, recursos internos para a promoção do crescimento econômico”, acrescentou o Sr. Baker. “A meta da GFI é trabalhar construtivamente com autoridades governamentais no sentido de reduzir esses fluxos ilícitos nocivos”, acrescentou.

Observações:

Mais informações sobre o relatório, inclusive arquivos zip de relatório de dados do GFI, estão disponíveis no site da GFI aqui. O relatório completo em PDF pode ser baixado aqui [PDF | 2.85 MB].

Todos os valores monetários apresentados no relatório e neste comunicado estão expressos em dólares americanos (US$).

- A Global Financial Integrity (GFI) é uma organização de pesquisa e advocacy sediada em Washington D.C. empenhada em promover a transparência no sistema financeiro internacional como meio de promoção do desenvolvimento global.

www.gfintegrity.org.

https://www.alainet.org/en/node/103132