O dia 8 de março de 2016 marca um novo momento da história de luta das mulheres brasileiras. O cenário de conquistas – ainda que limitadas – dos últimos anos sinalizavam a possibilidade de avanços nas relações de gênero. Com a retomada do crescimento econômico, as políticas de inclusão social e as melhorias no mercado de trabalho, criou-se um ambiente mais favorável à negociação dos trabalhadores.

A queda acentuada do desemprego e a melhora da renda foram fatores decisivos para a retomada da ação sindical e das possibilidades de ganho reais, a exemplo do ano de 2012, no qual 95% dos acordos coletivos obtiveram ganhos reais e seguiu em ascensão o número de greves.

Em um cenário de melhor condição de negociação e luta da classe trabalhadora, abre-se também a possibilidade de avançar nas conquistas históricas das mulheres.

A regulamentação do trabalho doméstico, a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e a Lei Maria da Penha são exemplos de conquistas fruto da ação política das mulheres somada ao melhor ambiente político e econômico nos anos 2000.

Em que pesem alguns avanços, as relações de gênero na sociedade e no mercado de trabalho seguem sob o signo da profunda desigualdade. Segundo dados da PNAD 2014, as mulheres ganham somente 74,5% do rendimento médio dos homens.

Parte significativa desse hiato salarial é discriminação direta do empregador e outra parte demasiadamente relevante é fruto da segregação ocupacional, que constrói, por meio da divisão sexual do trabalho, os lugares de homens e mulheres no mercado.

Assim, 93% das empregadas domésticas são mulheres, ao passo que as ocupações de maior prestígio e valorização monetária permanecem residuais.  No ano de 2012, a taxa de atividade das mulheres entre 16 e 59 anos era de apenas 64%, ao passo que a de homens era de 82%.

No que tange a taxa de desemprego essa relação se inverte, 8,4% das mulheres estão desempregadas contra 4,7% dos homens. Ademais, somando-se as características geracionais, as mulheres jovens padecem em situação mais alarmante, com 18,6% na condição de desempregadas.

Quanto à participação política – elemento central para o avanço na conquista de direitos – as mulheres brasileiras somam tão somente 9% na Câmara Federal e 13% no Senado.

A dinâmica do não compartilhamento das tarefas domésticas entre homens e mulheres – fruto de uma construção histórica na qual o trabalho doméstico é de responsabilidade exclusiva feminina – constitui uma sobrecarga de trabalho para elas, o que dificulta sua permanência dinâmica no mercado de trabalho e cria uma dupla jornada.

Segundo dados da PNAD de 2014, as mulheres gastam 26 horas semanais em atividades domésticas, enquanto os homens apenas 10 horas.

Embora as reivindicações sejam extensas, marcadas por uma construção histórica reprodutora de desigualdades, o ano de 2016 tem recolocado na pauta do movimento feminista a sombra do retrocesso.

Nesse ano, aliado as nossas demandas de avançar na igualdade de gênero – mediante nossas bandeiras de fim da violência, compartilhamento das tarefas domésticas, equipamento públicos sociais, igualdade salarial – teremos ainda que lançar esforços na preservação de nossas conquistas, cotidianamente ameaçadas pela política econômica do governo federal e pelo avanço do conservadorismo.

O “desajuste fiscal” já tem dado sinais de queda no rendimento das famílias, no enxugamento da concessão e crédito e na alta do desemprego. Esses fatores atingem sobremaneira as mulheres, que têm seus rendimentos muito relacionados ao salário mínimo e sua taxa de desemprego superior à dos homens.

O avanço do conservadorismo no Congresso Nacional capitaneado pelo deputado Eduardo Cunha ameaça direitos das mulheres como o fim da “pílula do dia seguinte”, a proibição do SUS em oferecer informações sobre aborto e as demais pautas que estão na agenda do Congresso.

Além disso, o conservadorismo subjacente às proibições de debate de gênero nas escolas são outros exemplos que marcam a ofensiva reacionária do período atual. No que tange ainda ao mercado de trabalho, o PLC 30 que regulamenta e estende a possibilidade de terceirização nas atividades fins também atinge de forma diferenciada a mulheres, agravando as precarização da mão de obra no setor que historicamente está sob a égide da precariedade.

Por fim, o governo federal tem sinalizado mudanças nas regras previdenciárias. Dentre elas uma merece atenção especial das mulheres. Uma das principais questões em pauta é a igualação da idade de aposentadoria entre homens e mulheres, supondo que ambos exerceram o mesmo tempo na atividade produtiva.

No entanto, como demonstrado acima, as mulheres historicamente trabalham mais que homens, somando sua jornada diária com as atividades domésticas. Além disso, a reforma da Previdência é mais uma sinalização ao mercado, preparando o terreno para o avanço do desmantelamento das nossas conquistas da Constituição de 88, como manda a cartilha neoliberal, paradoxalmente assumida pelo governo Dilma.

Por isso, nesse ano, tomamos as ruas com um recado especial. Nenhum direito a menos. Nossas conquistas não foram concessões, são vitórias de um contingente da sociedade que tem como marca a resistência. A “fila de espera” das nossas pautas não aceita o retrocesso. Seguiremos organizadas e mobilizadas na busca incansável por nossa emancipação e pela igualdade.

Crédito da foto: Antonio Miotto

- Juliane Furno é graduada em ciências sociais pela UFRGS, mestranda em desenvolvimento econômico na Unicamp e militante do plebiscito constituinte do comitê Unicamp

08/03/2016

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